Dois caminhos para as Novas Ciências

Plano de Weintraub é subordinar universidade à lógica do mercado e do “inovacionismo”. Mas uma comunidade científica militante e cidadã, diversa e abrangente, pode assumir seu caráter público no rumo do desenvolvimento sustentável

Por Ricardo T. Neder*, em Outras Palavras

“(…) quem não se aproximar com inquietude da compreensão e do domínio das novas ciências como ciências da complexidade não entenderá (e praticará mal) não só o que fazer tecnocientífico como também o artístico e o político”
Pablo Gonzalez Casanova. As novas ciências e as humanidades — da academia à política¹

Este é o terceiro e último artigo da série. Constatamos que a universidade está diante de uma bifurcação (para usar uma metáfora de Ilya Prygogine2) frente ao mesmo tempo, das Novas Ciências, e das Tecnociências empresariais. O que nos obriga a trabalhar fundo uma perspectiva política emancipadora para a pesquisa científica e tecnológica na América Latina não perder a atual revolução científica como oportunidade para aperfeiçoar organizações universitárias.

As tecnociências são domínio das corporações e transnacionais. Chamadas eufemisticamente de “big science” (grande ciência), foram convertidas em negócio como qualquer mercadoria (“business as usual”). Daí aparecer como processos equivalentes fazer Ciência e Tecnologia (C&T) pois ambos se tornaram mesclados. A estreiteza e o afunilamento da pesquisa às necessidades do Capital promovido pelas corporações e grandes empresas, suprimiram as bases das antigas condições políticas e morais, mentais e epistemológicas que possibilitavam certa autonomia ou independência ao pesquisador e suas instituições.

Esta autonomia é confundida com a percepção de neutralidade da ciência, em si mesma. Este mito nada tem a ver com a conquista da autonomia político-institucional para a universidade seguir na sua missão de gerar ciência pública sob orientação estatal para priorizar investimentos importantes para resolução de carências básicas da população.

Cientistas atuantes estritamente em campos disciplinares, outrora tinham a percepção de atuar com neutralidade, mediante especialização crescente, e com isto, podiam se esquivar ou desviar, diante da economia, de dificuldades em converter suas contribuições em conhecimentos novos para soluções e produtos pela economia. Independente de qualquer percepção (falsa ou verdadeira) sobre neutralidade, cientistas-especialistas tinham o mérito de alcançar um sucesso reconhecido como cientista brilhante; mas esta figura foi desaparecendo (a ponto de ficar apenas nas histórias do cinema e narrativas românticas) pelo trabalho de coletivos numerosos de pesquisadores contratados em laboratórios públicos e privados, governamentais e corporativos (frequentemente por ambos).

Ao mesmo tempo que foram diluídas as fronteiras disciplinares das ciências exatas e tecnológicas, a interdisciplina das novas ciências impõe uma redefinição do que é ser especialista. Diante da interdisciplina ele precisa também lidar com a complexidade, definida como a capacidade de pesquisa que incorpora outras metodologias para além do seu campo disciplinar. Uma das razões para esta necessidade é que a infraestrutura tecnológica para pesquisas converteu-se em um complexo sofisticado. Os dispositivos tecnocientíficos e a inteligência para operá-los — da cibernética à inteligência artificial, mediadas pela internet com mídias sociais – permitem realizar simulações desta complexidade em tempo real3.

* * *

No Brasil, se impõe um aprofundamento especial da ação universitária tendo por base a experiência da educação popular, e das organizações comunitárias étnicas dos povos ancestrais às tradicionais — respeitá-los é tarefa de todos os operadores das Novas Ciências.

As universidades e os institutos federais de tecnologias abriram nos anos 2004-15 um amplo leque de formação de pessoal em desenvolvimento sócio-produtivo inclusivo cultural e materialmente, junto às políticas e agências públicas articuladas com movimentos sociais e populares no Brasil. Não estivemos sozinhos; outras experiências foram feitas na América Latina para criar uma universidade mais próxima das demandas da sociedade.

Mas como as novas ciências conduzidas pelas diversas comunidades na universidade podem se afirmar como socialmente justas e inclusivas? Qual sua importância neste momento?

É falso o mito (não respaldado pela filosofia da ciência e sociologia da tecnologia contemporâneas) que todas as áreas científicas das Exatas às Tecnológicas se reduzem ao final, às Tecnociências para fins comerciais hoje. Muitas comunidades de físicos, químicos, biólogos, geólogos, matemáticos e naturalistas, encaram as novas ciências como parte do ciência-processo-de-pesquisa. Desconfiam com razão, que muitos produtos, experiências e lançamentos bombásticos das Tecnociências não tem base teórica assentada na ciência-disciplina das Novas Ciências.

Sem estas últimas, não há ciência pública, pois ela é necessária como transmissão de conhecimento compartilhado e co-validado de geração para geração. Desconfiam que as tecnociências podem gerar toda sorte de “inovação e traição” (título sugestivo explorado por dois autores sobre as armadilhas do inovacionismo4).

As armadilhas do inovacionismo são geradas no poder econômico, e poder político, com a contribuição ativa de um certo tipo de pesquisador e docente. Tecnologias embarcadas (na alimentação, na agricultura, no transporte, na comunicação, na medicina, na saúde pública, no trabalho, no consumo em geral) parecem assumir uma única direção determinista e triunfalista. Falso. Para desmascarar este determinismo nada melhor que uma comunidade científica militante e cidadã.

Há os pesquisadore/as com coração vermelho e mente cinzenta; embora aceitem a democratização e socialização dos resultados das ciências e tecnologias para a sociedade, se aferram a uma percepção de neutralidade científica que desapareceu na modernidade (sobretudo marcada pelas primeiras explosões de armamentos atômicos).

Um segundo tipo tem a mente e o coração cinzentos pois são adeptos da tecnociência dos laboratórios empresariais e governamentais que seguem o jogo das patentes das corporações e fecham os olhos para os jogos de guerra do Estado e no caso brasileiro, da ofensiva que estamos vivendo contra a universidade.

Por fim há um terceiro tipo, o/as dotado/as de coração e mentes vermelhas; acreditam que as Novas Ciências vão lentamente criar uma via própria na universidade, superar o inovacionismo, como um fenômeno restrito ao setor empresarial transnacional; poderão incorporar à interdisciplinas os esforços de pesquisa sobre soluções inteligentes de gestão tecnológica para acelerar e massificar soluções que beneficiam políticas inclusivas de desenvolvimento social e produtivo para os grandes segmentos PIA (população em idade ativa). Propõem que os 125 milhões de brasileiros da PIA necessitam de ciência & tecnologia embarcadas em política sociais e econômicas. Para isto apoiam a aliança entre docentes, estudantes e técnicos oriundos das classes trabalhadoras e populares, com gente das classes médias que hegemoniza a produção de conhecimento na universidade.

O Projeto Weintraub não obteve o apoio explícito nem dos primeiros, nem dos segundos, e menos ainda dos terceiros. Poderá por isto mesmo, ser um fracasso; sair perdedor no confronto com a sociedade que apoia a universidade já mobilizada em campo de lutas com várias frentes.

Para acelerar o desgaste do Projeto Weintraub é necessário apontar sua paternidade e associação expúria com a extrema-direita; destacar sua atitude desrespeitosa de afronta à institucionalidade da autonomia universitária, acompanhada do atropelo dos fundamentos acadêmicos e político-organizativos alcançados pela ampla rede de graduação, pesquisa-extensão e pós-graduação na maioria das áreas e conhecimento contemporâneo no Brasil.

O projeto Weintraub atropela as políticas e os compromissos que as comunidades de pesquisa, ensino e extensão exigem para fazer a nova revolução científica deslanchar no Brasil com sofisticação necessária às nossas potencialidades (e desigualdades) já instaladas na rede de ensino superior.

Em 2017, o Brasil tinha 296 Instituições de Educação Superior (IES) públicas e 2.152 privadas, o que representa 88% da rede. O Capital já está especulando com investimentos de bilhões para sua moldagem da educação como negócio5.

Das públicas, 42% são estaduais; 37%, federais e 22%, municipais. Quase 3/5 das IES federais são universidades e 37% são Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets)6.

Vale notar que 53,6% das matrículas da educação superior estão concentradas nas universidades. Apesar do alto número de faculdades, nelas estão matriculados apenas 1/4 dos estudantes. Em 2017, 35.380 cursos de graduação e 63 cursos sequenciais foram ofertados em 2.448 IES no Brasil.

Dois terços das IES oferecem 100 ou mais cursos de graduação e 26,7% das IES ofertam até dois cursos de graduação. O grau acadêmico predominante dos cursos de graduação é o bacharelado (58,7%). O típico docente da Educação Superior possui doutorado na rede pública.

Com esta diversificação, abrangência e infraestrutura, a educação está sendo vista apenas como uma indústria. Não é surpresa que o Projeto privatizante Weintraub tenha um caráter empresarial-corporativo como uma planilha financeira para tornar a educação mercadoria. Para isto pretendem destruir grande parte da infraestrutura científica pública que construímos no Brasil nos últimos 25 anos, pois dela depende todas as áreas e subáreas científicas na sua organização acadêmica7.

Por isto as manifestações de rechaço são quase generalizadas nas lutas que se iniciaram pelos secundaristas e professores de vários estados contra a militarização de Escolas Públicas, e, agora, com as jornadas 13 de agosto em defesa da universidade.

O movimento tem acumulado forças e seu embate é contra o retrocesso civilizatório que tenta negar às novas gerações acesso à educação de qualidade. Esta luta ganha agora um novo adversário — o projeto inovacionista privatizante da universidade.

Este rechaço estava longe da configuração atual; ao longo do segundo mandato FHC e Era Lula (1998/2016) o projeto inovacionista da universidade resultou na adesão efusiva das direções das nossas principais entidades científicas (SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e ABC – Academia Brasileira de Ciências).

Ao longo deste período foram vencidas resistências internas e desconfianças dos colegas na universidade, negociados com pouca transparência, e finalmente criado um novo pacote regulamentador, o “Marco Legal da Política de Ciência e Tecnologia”8 aprovado no final do período Dilma (jan/2016).

Hoje o Marco Legal parece um navio-fantasma, do qual nem seus comandantes antigos querem se aproximar, enquanto a extrema direita e o inovacionismo do Instituto Millenium caminham para queimá-lo a fim de evitar uma volta atrás.

***

Projetos com esta envergadura são preparados por agências com grande poder de organização para a guerra híbrida. Aproveitaram a ingenuidade do alto clero científico brasileiro que apoiou o Marco Legal pró-patentes e direitos de propriedade, com destaque para o crème de la crème do empreendedorismo universitário, e jogaram alto na aposta de um Projeto Weintraub.

Está é a lição que podemos tirar para chamar aos segmentos inovacionistas na universidade brasileira a se juntar em rechaço a este projeto cujo objetivo é destruir o caráter de ciência pública da nossa infraestrutura científica.

Com isto buscam inviabilizar o maior passaporte da sociedade brasileira que é atingir melhores condições científicas e tecnológicas (embarcadas nas novas gerações) para enfrentar e superar a barbárie da economia predatória na Amazônia e Centro Oeste, e abandonar a lógica de exportação de matérias primas e alimentos como commodities.

Este poder de agenciamento parte de entidades como o Instituto Millenium (IMIL) aqui situada como paradigmática. Trata-se de uma entidade-partido — misto de grupo de interesse com partido político — financiado como entidade privada por grupos empresariais. Gerdau (siderurgia), Thomson Reuters (conglomerado de comunicação) Grupo M&M (eventos) Suzano (papel e celulose) Instituto Ling (associado a Petropar), Localiza (aluguel de carros), Instituto Mises (associação de caráter liberal), Grupo RBS (grupo afiliado à Globo), Estado de S. Paulo (jornal), Vale (Mineradora) e Statoil (energia)9.

O IMIL é formado como um clássico grupo de interesse político-empresarial (cuja governança inclui uma “Camara de Fundadores e Curadores” , uma “Camara de Mantenedores” “Doadores” e Diretoria-executiva), com um fundo gerido por Armínio Fraga (ex-ministro do governo FHC), que diz ter como objetivo “difundir conceitos como liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual, eficiência e transparência.”10

O IMIL assumiu o papel de agencia formuladora de políticas e orientações político-ideológicas no sentido de “ordenar” a agenda da economia, ao mesmo tempo que referenda a “guerra” híbrida típica do planejamento estratégico militar, de ir aplastando todas as forças opositoras pelo seu apoio à extrema-direita.

O receituário inclui as ações estratégicas de privatizações, defesa do sistema financeiro (ainda que entre em eventual colapso), campanha permanente contra a regulamentação dos meios de comunicação, redução dos direitos sociais, destruição a qualquer política (pública) governamental de caráter afirmativo no País, o que inclui combater a democratização de acesso a educação, saúde, moradia e renda mínima.

O preposto do IMIL no Ministério da Educação, sr. Weintraub, apresentou um projeto que não tem as qualidades necessárias básicas para assumir as características exigidas pelo momento histórico para nossa transição de economia predatória à economia da sustentabilidade socioambiental e ecológica orientadora de uma industrialização & crescimento econômico com aportes das Novas Ciências.

Algumas conclusões finais:

  1. O foco estratégico do Instituto Millenium na barriga do cavalo de Troia do Projeto Weintrub é converter primeiramente a política e o financiamento governamental da universidade e educação pública, em oportunidade de financeirização.
  2. Trata-se de atrair as comunidades docentes de pesquisa para as vantagens de um financiamento seletivo e restrito a projetos inovacionistas que se alinhem às cadeias de produtos e serviços tecnológicos já internacionalizados.
  3. É sua estratégia subordinar a universidade às decisões do inovacionismo, vendido como a política oficial de ciência, tecnologia e inovação (PCTI) no Brasil. Com isto poderiam ser destruídas as bases que vimos construindo desde 1992, com o endosso à política de desenvolvimento sustentável e superação das barreiras para tanto.
  4. Desta forma, a PCTI poderá, assim, mais facilmente se tornar moldável mediante sua subordinação a políticas e decisões estratégicas da produção tecnocientífica de governos e corporações do bloco hegemônico Estados Unidos/Inglaterra, e secundariamente, do bloco europeu ocidental. O Projeto Weintraub é a face empobrecida e mendicante diante do modelo regressivo e predatório, anti-trabalhista e anti-seguridade social do setor agrário-exportador de commodities brasileiro. Com isto o Brasil ficará, neste campo, afastado do contexto dos BRICS. Joseph Stiglitz chamou esta luta de resistência dos países em desenvolvimento contra a legislação internacional de direitos de propriedade intectual (PI): “Os padrões de PI defendidos pelos países desenvolvidos são tipicamente projetados não para maximizar a inovação e o progresso científico, mas para maximizar os lucros de grandes empresas farmacêuticas e outros atores capazes de influenciar negociações comerciais. Não surpreende, portanto, que grandes países em desenvolvimento, com bases industriais substanciais – como África do Sul, Índia e Brasil – estejam liderando o contra-ataque”.11

Na nova revolução científica não existem áreas e subáreas nas quais alternativas não sejam também disruptivas para a dominância do Capital. Abrem-se, assim, outras trajetórias tecnológicas para a pesquisa aprofundar saídas para os dilemas entre sustentabilidade e destruição, impostos pelo metabolismo da sociedade de consumo.

* Os dados, cenários e avaliações aqui expostas (com exceção das considerações sobre o Future-se) encontram-se plenamente desenvolvidos no a) livro Para onde Vai a Universidade diante da Política de Ciência e Tecnologia no Brasil (Navegando, 2027) com Raquel Moraes (FE) livre acesso: https://www.editoranavegando.com/educacao-ciencia-e-tecnologia), e no b) artigo, Neder, R.T. “Mentalidades dissonantes: bases cognitivas sobre as relações C&T e Sociedade na Teoria Crítica da Tecnologia e nos Estudos CTS latinoamericanos” in Daniela Alves e Maíra Baumgarten. Conhecimento e Sociedade: teorias, políticas e controvérsias. Brasília: ESOCITE.br Associação Brasileira dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias/Ed. Verbena, 2019: 97-124.

1. Pablo Gonzalez Casanova – As novas ciências e as humanidades – da academia à política. São Paulo: Boitempo Editorial. 2006

2. Ilya Prigogine /1917-2003; Prêmio Nobel de Química em 1977 por seus estudos em termodinâmica de processos irreversíveis com a formulação da teoria das estruturas dissipativas.

3. V. obra que aborda especialmente a atual revolução científica: Pablo Gonzalez Casanova – As novas ciências e as humanidades – da academia à política. São Paulo: Boitempo Editorial. 2006

4. Clovis de Barros Filho e Adriano da Rocha Lima – Inovação e traição. Um ensaio sobre fidelidade e tecnologia. Petropolis/RJ:Vozes, 2017.

5. Maria Guasco Peixoto (org.) O Capital global na educação brasileira. São Paulo, Ed. Anita Garibaldi, 2016

6. Dados do Censo da Educação Superior 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep. Set 2018).

7. V. Marcos Barbosa de Oliveira – “Universidade: por trás do projeto Weintraub”. Ministro quer levar ao extremo o “inovacionismo” – um projeto que pode eliminar área de Humanas, pesquisa básica e reflexão crítica, porque submete Ciência ao lucro, às patentes e à “produtividade” estéril. In Outras Palavras. Acesso 10.8.19: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/universidade-por-tras-do-projeto-weintraub/

8. Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, que consolida um conjunto de peças legais anteriores relaciao sistema brasileiro de ciência & tecnologia, e a suas políticas.

9. V. “A verdadeira face que a direita oculta. Revista Caros Amigos ano XXI no. 185, 2012:16-19

12 V. página do grupo: https://www.institutomillenium.org.br/. Cf. verbete (não contestado pelos citados porque continua no ar) como Instituto Millenium, (https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Millenium) também conhecido pelo acrônimo Imil (ou IMIL), típica advocacythink tank brasileiro, sediado no Rio de Janeiro. Foi criado em 2005 pela economista Patrícia Carlos de Andrade e pelo professor de filosofia Denis Rosenfield.

11. Innovation, intelectual property and development – a better set of approach for the 21th Century. Acesso IBSA. http://cepr.net/images/stories/reports/baker-jayadev-stiglitz-innovation-ip-development-2017-07.pdf.

Imagem: Kärt Tomberg

Este é o último artigo de uma série de três, na qual abordamos o tema da insuficiência da política inovacionista (empreendedorismo, patentes e direitos de propriedade intelectual) para a universidade diante das tendências cognitivas, acadêmicas e político-organizativas da revolução científica no século XXI. Nesta parte, são apresentadas as conclusões gerais. Leia a primeira parte aqui, e a segunda aqui.

*Sociólogo e economista político, professor associado da UnB. Editor-chefe da Revista Ciência & Tecnologia Social e da coleção Construção Social da Tecnologia ambas vinculadas aos Estudos Sociais da Ciẽncia e Tecnologia no Brasil, e ao PLACTS – Pensamento latinoamericano de Ciência, Tecnologia, Sociedade, associados ao grupo de pesquisa Observatorio do Movimento pela Tecnologia Social na América Latina. Coordena o Núcleo de Pesquisa NP+CTS (Políticas CTS – Ciência, Tecnologia, Sociedade) CEAM/UnB, e o Programa de Extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (da rede ITCP de incubadoras universitárias no Brasil) sediada na UnB Planaltina (rtneder@unb.br)

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