A UHE Estreito: a execução do Programa Básico Ambiental PBA-Timbira na TI. Apinajé

A hidrelétrica de Estreito está localizado nos municípios de Estreito Maranhão e Aguiarnópolis no Tocantins e foi construída pelo Consórcio Estreito Energia-CESTE, composto pelas empresas GDF Suez-Tractebel Energia, Alcoa Alumínio S/A, Vale S/A e Camargo Correia. Foram investidos 5 bilhões de reais no empreendimento, e a energia gerada pela UHE Estreito atende especialmente as demandas do Projeto Siderúrgico Grande Carajás, localizado no Estado do Pará e Maranhão.

O empreendimento hidroelétrico afetou áreas de Cerrado e floresta amazônica no Norte de Tocantins e Sul do Maranhão. A região faz parte da Amazônia legal, sendo ainda fortemente impactada pelas rodovias Belém-Brasília, Transamazônica (BR 230), TO 126, e pela Ferrovia Norte-Sul, ainda existe a proposta de implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins e da hidrelétrica de Marabá. Após a implantação da UHE Estreito, extensas áreas de Cerrado no entorno do território Apinajé, passaram a ser desmatadas para plantio de eucaliptos e implantação de carvoarias. Mas todo o Sul do Maranhão e Norte de Tocantins já vinha sofrendo impactos das carvoarias e plantio de eucaliptos cultivados para atender as demandas da mineradora Vale e da Suzano Papel e Celulose; essa última implantada em Imperatriz – MA em 2013. 

O Processo de Licenciamento de UHE Estreito iniciou se em 2001, a implantação do canteiro de obras e o início da construção do empreendimento ocorreu em 2007, a conclusão das obras aconteceu três anos depois, em 2010. Durante esse período ocorreram intensas mobilizações e manifestações dos povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, dos ribeirinhos e da sociedade civil organizada questionando a viabilidade ambiental, social e econômica da obra.

Inicialmente o empreendedor só considerou o povo Krahô (TO), localizado a montante como impactado indiretamente pela obra. Em 2002 a Funai solicitou EIA complementar para que assim pudesse emitir um parecer sobre os impactos nas terras indígenas afetadas.  Nesse difícil processo de diálogo e conversas com o empreendedor as articulações do CTI, CIMI e Associação Wyty Cate, foram fundamentais para reconhecimento e inclusão das Terras Indígenas Apinajé (TO), Krikati e Gavião (MA), na condição de impactadas pela empreendimento. 

Durante o tenso processo de implantação da hidrelétrica os (indígenas, camponeses, pescadores e ribeirinhos) atingidos pelo empreendimento estiveram sempre mobilizados para garantir os direitos negados e o justo ressarcimento dos prejuízos sofridos tanto nos territórios e meio ambiente, como no aspecto sociocultural. Nesse sentido realizamos manifestações na Ponte de Estreito em 2009, estivemos mobilizados na marcha e caminhada entre Araguaína -TO e Estreito – MA em 2010, e em algumas ocasiões acampados em frente ao canteiros de obras, buscando sempre dialogar de forma pacífica com o empreendedor.

É importante ressaltar que em todos os momentos de mobilizações, manifestações e lutas por garantias de direitos socioambientais tivemos o acompanhamento e atuação das entidades de defesa dos direitos humanos, da imprensa e do Ministério Público Federal-MPF de Tocantins e Maranhão. Após a conclusão da obra em 2010 houve a liberação das LP-Licença Prévia e LO-Licença de Operação pelo IBAMA, então cada organização e grupo atingido passou a negociar de forma separada com o Consórcio CESTE.

Articulados e mobilizados pela Associação dos Povos Timbira de Maranhão e Tocantins-Wyty Cate, nos anos de 2010 a 2013 as lideranças Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião e representantes da Funai e CTI estivemos seguidas vezes reunidos no Centro de Formação Timbira Penxwyj Hempejxà, em Carolina-MA, para discussão e elaboração de um Termo de Compromisso sobre a aplicação dos recursos. Finalmente em outubro de 2013 o referido Documento foi assinado pelo Consórcio CESTE, FUNAI e Wyty Cate, nesse período também foi instituído o Programa Básico Ambiental PBA-Timbira com duração de 10 anos. Após esse período serão realizadas novos estudos e avaliações dos impactos da obra nas comunidades indígenas, com a possibilidade de renovação do Programa. 

A distribuição e partilha dos recursos da referida compensação do AHE Estreito foi definida seguindo critérios de proximidade geográfica da obra, e a intensidade dos impactos sofridos pela etnia atingida. Assim o território Apinajé localizado a apenas 20 km a jusante da obra coube 50% dos recursos, o povo Krahô, ficou com 30% e os povos Krikati e Gavião, 10% cada, totalizando 100%.

O PBA Timbira está sendo implementado na TI. Apinajé desde 2013, e com finalidades de amenizar os referidos impactos do AHE-Estreito no território e nas comunidades atingidas pela construção da hidrelétrica. Até o ano de 2013 existiam apenas 18 aldeias Apinajé, desde então vimos a quantidade de aldeias aumentar de forma acelerada, atualmente são 46 aldeias reconhecidas e atendidas pelo Programa de compensação de Estreito.

Ainda foi instituído o Conselho Gestor do PBA Timbira, com a finalidade de analisar os projetos, aprovar as prestações de contas e o Plano de Trabalho. O Conselho Gestor é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes. Sendo 04 membros titulares e suplentes Apinajé, 03 membros titulares e suplentes Krahô, 02 membros titulares e suplentes Krikati e 02 titulares e suplentes Gavião, e ainda 01 titular e suplente da Funai-Sede/BSB, 01 membro titular e suplente da Funai/Coordenação Regional de Palmas e 01 titular e suplente da Funai/CR de Imperatriz. Os membros do Conselho Gestor se reúnem de maneira regular duas vezes por ano. A função do Conselho Gestor ainda é fiscalizar a gestão do Programa e disciplinar e controlar o uso dos veículos, motos, barcos e outros bens adquiridos no âmbito do PBA Timbira.

Desde 2017 que parte dos recursos do PBA Timbira estão sendo administrados pelos próprios Apinajé, com essa finalidade foi criado uma Agencia Implementadora para gerir os recursos. A execução do Programa é orientado por quatro eixos temáticos: Segurança Ambiental, Segurança Cultural, Segurança Alimentar e Apoio Institucional. neste ano 2019 os projetos estão sendo executados nas comunidades desde mês de junho. São 46 aldeias beneficiadas com pequenos projetos de Roças Familiares, Casas de Farinha, Criação de Peixes, e realização de Cerimônias da Cultura. Em 2019 o PBA Timbira está financiando ainda a estruturação das Associações indígenas, realizando Monitoramento Ambiental e Territorial, promovendo a capacitação e formação de novas lideranças.

Nos dias 18 e 19 de setembro 2019, membros da diretoria da Associação Pempxà estivemos reunidos na aldeia Barra do Dia no município de Maurilandia-TO, para análise e avaliação dos projetos implementados até agora e prestação de contas parcial dos recursos aplicados. Ainda durante a Reunião as lideranças confirmaram a realização da 9ª Assembleia Ordinária da Associação Pempxà, no período de 14 a 18 de outubro de 2019 na aldeia Irepxi, sede da Associação Pempxà.

Terra Indígena Apinajé, setembro de 2019

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

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