No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, se rompeu no município de Mariana (MG). Investigações feitas após o desastre mostram que não foi um acontecimento natural, mas resultado da adoção de tecnologias e decisões técnico-administrativas. As responsabilidades criminais já foram apontadas pelo Ministério Público. Dezenove pessoas morreram.
por Pedro Calvi / CDHM
Milhares de toneladas de lama tóxica inundaram cidades até chegar nas águas do Rio Doce. Os rejeitos seguiram por 500 quilômetros do rio até atingirem a foz, em Regência (ES), 17 dias depois da tragédia. Ao atingir o Rio Doce, a lama impactou todos os municípios cortados por ele entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em entrevista concedida em 19 de novembro, Luciano Magalhães, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu (ES), declarou que a água do Rio Doce “não tem mais utilidade nenhuma, sendo imprópria para irrigação e consumo animal e humano”. Os impactos foram diretos e indiretos sobre rios e terrenos aluviais; áreas de proteção ambiental, reservas florestais, flora e fauna; áreas de moradia, hábitos e habitantes rurais e urbanos; e na zona costeira do Espírito Santo.
Para acompanhar a situação das famílias atingidas pelas consequências dessa tragédia ambiental, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) faz, de 3 a 5 de outubro (quinta, sexta e sábado) uma diligência à região. O grupo, coordenado pelo presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), vai aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra, Colatina e Baixo Guandu. Na região reside aproximadamente 3,2 milhões de pessoas.
“É um direito humano fundamental o direito à saúde e a um meio ambiente saudável. E essas pessoas estão sendo destituídas de seu direito, pois há quase 4 anos, não têm um ambiente equilibrado e saudável, e a saúde não está protegida”, informa Salomão. O parlamentar acrescenta que os moradores são obrigados a mudar de profissão para fugir da lama e das doenças. “São pescadores, donos de pousadas, artesãos, marisqueiros que lutam para serem reconhecidos como atingidos. Muitos ainda não receberam o auxílio mensal, que deveria ser pago pela Samarco”.
Também há casos de vítimas que não receberam a indenização por danos morais e materiais prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre Samarco, as acionistas Vale, BHP Billiton, governo federal e governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo em 2016.
A lama do rompimento da barragem de Fundão atingiu diversos córregos e cursos d’água que formam os rios Gualaxo do Norte e rio do Carmo, alcançando e destruindo estes rios, afluentes do Rio Doce.
“Os atingidos continuam esperando respostas do poder público e das empresas responsáveis sobre a contaminação da água, da fauna e flora, dos riscos à saúde no uso desta água para consumo e para a irrigação de lavouras. A qualidade da água também impede a pesca, porque não há mercado para o produto”, conclui Helder Salomão.
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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Fonte: Revista Brasileira de História de maio/ago. 2019 / artigo Rio Doce: riscos e incertezas a partir do desastre de Mariana (MG)
