CDHM aprova 200 milhões para Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos

Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) debateu a aprovou sugestões ao PPA 2020/2023 e à LOA 2020.

Pedro Calvi, CDHM

Plano Plurianual

Iniciativas de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, através do Ministério da Saúde, sugeridas pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), receberam o aval do colegiado num total de 2 bilhões de reais.  Já a deputada Érika Kokay (PT/DF), trouxe a proposta de ações de promoção e defesa dos direitos humanos a serem desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com um valor de também 2 bilhões de reais. No mesmo valor a CDHM aprovou a sugestão dos deputados Carlos Veras (PT/PE), Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG) para programas de segurança alimentar e nutricional junto ao Ministério da Cidadania, que incluem medidas de acesso à água.

O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), pediu a inclusão da uma nova diretriz visando a promoção e defesa dos direitos humanos no orçamento – o tema não está contemplado dentre as diretrizes que vêm da proposta do Executivo.

Lei Orçamentária Anual

No âmbito da governança fundiária, junto ao INCRA, a CDHM aprovou sugestão do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, no valor de 100 milhões de reais. Em outra iniciativa, para construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento socioeducativo, o colegiado aprovou a sugestão da deputada Bia Cavassa (PSDB/MS) com recursos estimados em 150 milhões de reais. As ações seriam responsabilidade Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. Ainda dentro de um programa de proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos, os parlamentares Túlio Gadelha (PDT/PE), Bira do Pindaré (PSB/MA), Márcio Jerry (PCdoB/MA) e Joênia Wapichana (Rede/RR) propuseram ações para o funcionamento dos conselhos e comissões de direitos, somando 200 milhões de reais. Na área da segurança alimentar, para o Ministério da Cidadania, os deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Carlos Veras (PT/PE) sugeriram ações para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos. A proposta é de 50 milhões de reais.

As sugestões aprovadas na CDHM seguem agora para relatoria da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

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