Tendo em vista a “Carta Aberta dos Servidores Lotados nas Frentes de Proteção EtnoAmbientais/FUNAI à Sociedade Brasileira e às Autoridades Competentes” divulgada na manhã do dia 06/11/19, a Indigenistas Associados-INA, associação de servidores da Funai, vem ratificar as preocupações contidas na carta, em especial sobre a necessidade de uma resposta efetiva, concreta e imediata para o apoio dos órgãos de segurança pública na proteção das Terras Indígenas, dos povos indígenas e indigenistas.
Como já destacado na Nota Pública “Assassinato de Indigenista no extremo oeste do Amazonas”, a INA vem expondo esta situação há algum tempo e solicitando medidas para garantir condições mínimas de trabalho e segurança, inexistentes no momento. Em fevereiro deste ano, entregamos à Funai o Ofício 003/2019, solicitando providências para implementação de um Protocolo de Segurança para proteção dos servidores do órgão. Tal solicitação foi reforçada também ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mês de junho, por meio do Ofício 109/2019, e mais recentemente o reiteramos em Ofício à Funai, em setembro de 2019. Entretanto, até o momento, a INA não recebeu respostas, nem tomou conhecimento de quaisquer medidas adotadas para aumentar a proteção e segurança de indigenistas no desempenho de suas atividades.
Atualmente nas atuações de campo os servidores da Funai são compelidos a atuarem sem qualquer suporte de segurança pois (i) não há poder de polícia regulamento para sua atuação, (ii) não há Protocolo de Segurança em campo, (ii) há por todo o país uma ampliação dos ilícitos em terras indígenas fomentados por autoridades de diferentes instâncias, comprovado pelos dados de desmatamento – para exploração ilegal de madeira e garimpo; e (iv) mais recentemente a recusa da Funai em financiar o apoio das polícias militares dos estados nas ações em campo para consecução do Procedimento Administrativo Ambiental e proteção aos servidores da Funai em campo, o que dava a esses servidores o mínimo de segurança.
A situação tem se agravado de forma alarmante, como ocorreu nestes últimos dias com os ataques à Terra Indígena Araribóia e assassinato de Paulo Paulino Guajajara, no Maranhão, e à Base da Funai na Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas. É imprescindível que o Ministério de Justiça e Segurança Pública promova de caráter de urgência um conjunto de ações entre as forças de segurança pública, federais e estaduais, para a proteção dos povos indígenas, em especial a garantia da continuidade das atividades das Bases das Frentes de Proteção Etnoambiental, que realizam, de forma permanente e ininterrupta, a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Qualquer vida perdida nesse contexto pode ser caracterizada como negligência e resvalar no Estado Brasileiro.
INDIGENISTAS ASSOCIADOS
07 de novembro de 2019.
