Carta Pública em defesa dos direitos Indígenas no Rio Negro

Foirn

Nós, lideranças de 23 povos indígenas moradores de 750 comunidades da região do Rio Negro, representados legitimamente pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), que há 32 anos tem como missão a defesa dos nossos direitos constitucionais, queremos responder publicamente às afirmações feitas pelo Presidente da República Jair Bolsonaro na ocasião da sua visita à capital do nosso estado do Amazonas, Manaus, no dia 27  de novembro.

O Presidente da República defendeu o agronegócio e o garimpo nas terras indígenas, além de dizer que nós povos indígenas vivemos como “homens pré-históricos”. Tais afirmações irresponsáveis, sem nenhum tipo de conhecimento sobre a nossa cultura e os nossos planos de vida, vêm causando constrangimentos e conflitos políticos internos entre as comunidades e lideranças indígenas, interferindo diretamente na nossa segurança e bem-estar na região do Rio Negro. Infelizmente, lamentamos que um Presidente da República do Brasil em pleno século 21 traga os mesmos mecanismos de discórdia e violência exterminadora que os colonialistas empregaram quando chegaram em nossas terras há cinco séculos atrás.

É consenso entre nós lideranças que desde a Constituição de 1988 temos obtido avanços em relação às políticas públicas para nós indígenas e que também temos enfrentado dificuldades e desafios. Isso tudo faz parte do amadurecimento da democracia e, hoje, após muitas lutas, temos uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), que nos apoia e orienta para o desenvolvimento sustentável em nossos territórios. No entanto, infelizmente, parece que esse governo ignora a própria legislação federal e os avanços conquistados no período após Constituição de 1988. Por isso, perguntamos: Quem está voltando as cavernas escuras? Não nos parece sermos nós indígenas da Amazônia, que em sintonia com a ciência mundial, estamos discutindo a governança ambiental e climática da nossa bacia hidrográfica e pensando no futuro das novas gerações. Estamos todos ameaçados por essa política de degradação e morte da maior floresta tropical do planeta que coloca em risco a continuação da vida planetária.

O que nos chama muita atenção no discurso do Presidente e nos deixa alarmados são as questões ligadas à temática de exploração de minérios incitadas por Bolsonaro, sempre intermediadas e incentivadas por grupos de empresários (não indígenas) e seus políticos de estimação. Ao defender o garimpo no território indígena, sem fazer amplas consultas às comunidades, o Presidente incentiva a invasão, a grilagem e o aumento da violência nas áreas rurais e florestais do Brasil. Nossos parentes Yanomami, por exemplo, sofrem com o mercúrio e a presença violenta de milhares de garimpeiros ilegais em seu território. Tememos que o Brasil siga o caminho do autoritarismo e da implantação de um estado de exceção a serviço somente dos interesses empresariais e políticos. Estamos alarmados com a possibilidade de sérios retrocessos em nossos direitos como cidadãos brasileiros e povos indígenas originários, assim como com as tentativas de criminalização dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

Ressaltamos também que: ao defender o agronegócio e a plantação de cana de açúcar na Amazônia, o Presidente da República decreta a violência e a degradação em nossos territórios e florestas. Essa história de apoio dos indígenas à abertura de plantio de cana de açúcar na Amazônia está muito equivocada. Sabemos que para as terras indígenas isso não serve, quem defende isso não quer o bem do território e, sim, a sua degradação através de plantio intenso visando somente o lucro do agronegócio. Nunca nos foi proibido de plantar o que queremos em nossas terras, tanto para nossa subsistência, quanto para a geração de renda.

Temos exclusivo direito sobre nossas terras e plantamos o que queremos como sempre foi desde os nossos antepassados. Hoje temos o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como patrimônio cultural do Brasil, um saber oriundo dos 23 povos indígenas da região. Temos diversos projetos de desenvolvimento de cadeias produtivas, como de derivados da mandioca, da pimenta, da castanha e do cogumelo, sendo desenvolvidos com sucesso em nossas terras indígenas e que poderiam ser apoiados pelo governo com incentivos fiscais, subsídios e políticas públicas que favoreçam a permanência do índio em sua terra, vivendo dentro da sua cultura, com liberdade e segurança.

O Presidente da República mente ao dizer que o índio não pode fazer nada em sua terra. Claro que podemos fazer! Ao contrário estaríamos todos mortos! Sempre fizemos agricultura, caça, pesca, artesanato e todo tipo de atividade para nossa subsistência plena dentro da floresta e da nossa cultura indígena. O último Censo AGRO do IBGE, de 2017, confirmou que São Gabriel da Cachoeira é o município com mais estabelecimentos agropecuários no estado do Amazonas, com 3.904, seguido por Boca do Acre, com 3.373. E isso se deve exclusivamente à agricultura indígena dos 23 povos do Rio Negro que sem nenhum incentivo do governo continua firme e forte trabalhando na roça graças a nossa cultura alimentar e ao nosso território demarcado.

Algumas lideranças indígenas autoproclamadas que elogiam Bolsonaro estão seduzidas por promessas de ganhos imediatos. No fundo eles estão trabalhando a favor do patrão do agronegócio, dos latifundiários e do modelo desenvolvimentista que não respeita os direitos COLETIVOS dos povos e nem o território. Embalada num discurso de progresso do Brasil, a história tenta se repetir com velhos padrões de exploração como ocorreu com a escravidão indígena no Rio Negro e pode ser bem conhecida do público através do livro A Persistência do Aviamento: Colonialismo e História Indígena no Noroeste Amazônico, do historiador Márcio Meira, lançado em 2019.

Sendo assim, manifestamos publicamente pela FOIRN a nossa contrariedade aos discursos sobre os territórios indígenas feitos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em Manaus, e os interesses obscuros que estão por trás de sua fala. Somos um movimento de base e ao logo de vários anos estamos resistindo e propondo políticas adequadas aos nossos interesses discutidos com a participação ampla de nossa população indígena e não de pequenos grupos que compactuam com o atual governo, e que não representam os nossos interesses.

Reafirmamos mais uma vez que na região do Rio Negro as consultas para empreender negócios em quaisquer áreas indígenas demarcadas não podem ser feitas isoladamente com grupinhos e sim em um conjunto de comunidades, 23 povos ou região com ampla participação e representação da maioria para ser considerada legítima. Sem mais nada no momento, manifestamos aqui a nossa opinião e reiteramos que o debate democrático deve ocorrer de forma coletiva e participativa.

São Gabriel da Cachoeira, 29 de novembro de 2019

Foto: Marivelton Barroso, do povo Baré, presidente da FOIRN, representante de 750 comunidades indígenas de 23 etnias do Rio Negro, Amazonas

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