Compilação reúne também notas técnicas, recomendações, representações e roteiros de atuação produzidos pelo órgão do Ministério Público Federal entre 2016 e 2019 como forma de contribuir com o diálogo em torno do tema
Na PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou na terça-feira (10) – data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a publicação “A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça”.
Iniciativa do Grupo de Trabalho Reforma Agrária da PFDC, a coletânea reúne artigos que tratam do tema por meio da abordagem da importância do Ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, Assessorias Populares, dentre outros, em face das práticas e desafios para a efetivação do direito à terra.
De acordo com o procurador da República Julio Araujo, que coordena o GT Reforma Agrária da PFDC, o objetivo – para além de apresentar o que tem sido feito na área – foi produzir uma publicação plural, com as contribuições da academia, de procuradores, advogados e militantes de movimentos sociais.
Um dos destaques do material, afirmou o procurador Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, integrante do GT, foi não apenas tratar dos desafios em si, mas propor uma abordagem diferente, sobretudo diante do atual momento em que as políticas voltadas ao campo têm sido sistematicamente atacadas e fragilizadas.
Durante a cerimônia de lançamento da publicação, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou as contribuições do Fórum por Direitos e Contra a Violência do Campo, que se reúne periodicamente na PFDC com o propósito de analisar questões relacionadas ao campo, tanto nos seus aspectos normativos quanto políticos.
“É muito importante que o MPF continue abrigando o Fórum, esse espaço de diálogo com a sociedade civil”, reforçou a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman, que também representa a PFDC na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Os participantes foram unânimes ao afirmar que o material representa importante contribuição na área, apontando ainda as principais dificuldades a serem superadas. “Esse é o Brasil da Reforma Agrária que não aconteceu”, lamentou o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Alexandre Conceição, ao chamar a atenção para os casos de violência que atingem as comunidades rurais e que seguem impunes, como a chacina ocorrida na região de Pau d’Arco, no município de Redenção (PA) em 2017.
Sabrina Durigon Marques – autora do artigo “Assentamentos rurais: qual a melhor opção para a agricultura familiar? A expedição de concessão de direito real de uso ou do Título de domínio? – lembrou o papel do Estado na garantia do direito à terra e à reforma agrária, criticando a Lei 13.465/2017, que impôs alterações na regularização fundiária rural e urbana. Para ela, a norma representa uma ruptura na legislação agrária, com forte impacto no propósito constitucional de assegurar o pluralismo no campo. “Quando a gente tira a responsabilidade do Estado a sociedade fica em desequilíbrio”, ponderou.
Saiba mais
Dividida em blocos, a publicação apresenta os aspectos históricos da reforma agrária, os principais atores sociais engajados e os conceitos constitucionais, problematizando também a questão da segurança alimentar e analisando, ainda, as decisões judiciais em torno do assunto.
Além disso, a coletânea destaca a atuação da PFDC e do GT Reforma Agrária entre 2016 e 2019, relacionando as diversas notas técnicas, recomendações e representações produzidas pelo órgão do Ministério Público Federal.
A coletânea resgata, por fim, duas recentes publicações da PFDC destinadas a subsidiar a atuação do Ministério Público Federal na temática: “Violências Praticadas contra Defensores de Direitos Humanos no Campo” e “Ameaças contra Defensores de Direitos Humanos no Campo”. A primeira busca não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas, apresentando sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo. Já o segundo manual pretende auxiliar uma atuação institucional que anteceda a prática de qualquer ato de violência no campo, objetivando tanto garantir a integridade física dos defensores de direitos humanos quanto a continuidade da luta pelo direito à terra.
