Saturação de empreendimentos na região ameaça botos-cinza e pescadores
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa Sepetiba Tecon e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), requerendo a suspensão do processo de licenciamento ambiental da ampliação do terminal de contêineres do Porto de Itaguaí. Localizada junto aos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba, a Baía de Sepetiba é dotada de grande potencial turístico e beleza cênica, e é o habitat de diversas espécies da fauna marinha, entre elas a espécie ameaçada dos botos-cinza (S. guianensis).
Segundo apurou o MPF em inquérito civil instaurado para acompanhar o processo de licenciamento, a região vem, há mais de duas décadas, sofrendo forte impacto socioambiental decorrente da implantação de megaempreendimentos no local, incluindo três portos, terminais de carga e dezenas de indústrias. Os sinais de saturação do meio ambiente refletem-se na redução do número de botos-cinza e dos peixes em geral, situação que interfere também na atividade de pesca artesanal desenvolvida na área.
Como aponta o MPF na ação, o licenciamento ambiental não pode levar em conta os impactos de cada empreendimento isoladamente, mas sim o efeito sinérgico cumulativo, que aumenta os riscos de dano ambiental e o impacto sobre a fauna marinha e as comunidades que vivem próximas à Baía de Sepetiba. O próprio estudo de impacto ambiental elaborado pela empresa no ano passado, relativo às obras de expansão do terminal de contêineres Sepetiba Tecon, com previsão de prolongamento do cais existente, dragagem da bacia de evolução e construção de viaduto, prevê danos ambientais de alta magnitude e irreversíveis, os quais podem trazer consequências graves à biodiversidade e à pesca artesanal, atividade econômica tradicional que garante o sustento de centenas de famílias na região.
Na ação civil pública, o MPF pede a realização de um estudo da capacidade de suporte ambiental da Baía de Sepetiba, contemplando o impacto sinérgico de todos os empreendimentos lá instalados, com vistas a apurar os riscos reais da implantação de qualquer novo empreendimento. O MPF pede também que o Inea não conceda novas licenças até a conclusão desse estudo. A ação civil pública destaca a importância do desenvolvimento sustentável, que preserve a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como o equilíbrio ambiental e a qualidade dos recursos naturais.
Número do processo: 5103204-39.2019.4.02.5101
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Baía de Sepetiba – Foto: Wikipédia-G.B.A.
