Agricultura urbana: as potências e o risco

Pauta pode voltar ao Congresso. Além de estimular alimentação adequada, promoveria saúde básica junto ao SUS e auxiliaria no planejamento urbano e preservação ambiental. Desde que não seja capturada pelo mercado e vire artigo de luxo…

Por Viviane Tavares, na EPSJV/Fiocruz / Outras Palavras

Bem no meio de uma praça com ponto de ônibus e comércio tem alface, mamão e ervas aromáticas – e tem também alimentação saudável, autoestima, educação ambiental, sociabilidade, ocupação do espaço urbano e trabalho coletivo. Essa é a horta comunitária da Praça Edmundo Rego, que fica no Grajaú, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, que desde 2015 se mantém por trabalho voluntário dos moradores da região. Hoje, além de fazer a manutenção do cultivo em eventos mensais, o coletivo promove debates sobre segurança alimentar com estudantes, manejo de águas e incentivo à multiplicação de hortas em outros espaços públicos em parceria com o movimento InterHortas.

Essa é apenas uma das milhares de iniciativas de agricultura urbana que estão se espalhando pelo Brasil. Não por acaso dois anos depois de ser enviado ao Senado, em dezembro voltou a tramitar na Comissão de Meio Ambiente o Política Nacional da Agricultura Urbana.  A expectativa dos movimentos e especialistas ouvidos pelo Portal EPSJV é que em 2020 esse assunto volte a ser assunto no Congresso Nacional. De acordo com o mapeamento realizado pelo Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (Cnau) todas as regiões do país contam com a presença deste tipo de cultivo. No entanto, o Sudeste e o Sul têm maior concentração.

Para o pesquisador e vereador de Florianópolis Marcos José de Abreu (PSOL), conhecido como Marquito, a preocupação é que o projeto seja “desconfigurado”. “Estamos apreensivos. Tememos que o PL perca a dimensão da intersetorialidade. Precisamos ficar atentos para que  agricultura urbana não seja só um artigo de luxo para algumas pessoas, mas que ela seja instrumento de garantia do direito à cidade, de alimentação adequada, que dialogue com as políticas integrativas complementares em saúde, com a atenção básica pelo Sistema Único de Saúde e com as políticas de planejamento urbano”.

O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa também encara com receio a tramitação por conta do contexto atual e especula: “Precisamos estar atentos às modificações. Essa redação foi feita a muitas mãos e traz um entendimento da agricultura urbana como modo de vida, na leitura da agroecologia. É isso que devemos continuar a defender”.

Mas, afinal, o que é agricultura urbana?

O conceito de agricultura urbana está em constante disputa, assim como a política em construção. Mas, de acordo com os especialistas, é importante resgatar sua história. Há quase 30 anos que movimentos sociais, pesquisadores e entusiastas articulam e defendem a sua composição por três grandes pilares: o direito à cidade, a agroecologia e o direito humano à alimentação adequada. Ao longo dessa trajetória, essa temática percorreu vários caminhos, com acúmulo de debates multissetoriais, estando presente nas conferências das Cidades, de Saúde e de Segurança Alimentar, além de integrar documentos dos Encontros Nacionais de Agroecologia. 

O verbete ‘Agricultura Urbana’, escrito por Alexandre Dinnys Roese, disponibilizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) define que este tipo de atividade tem especificidades. Uma delas é que o cultivo precisa acontecer  em áreas dentro de uma cidade ou no seu entorno. Outra característica da agricultura urbana é o destino dos cultivos para consumo próprio ou para a venda em pequena escala, em mercados locais. E ela ainda difere da agricultura tradicional, conhecida como rural, em vários aspectos: “Inicialmente a área disponível para o cultivo é muito restrita. Além disso, há escassez de conhecimentos técnicos por parte dos agentes/produtores diretamente envolvidos; frequentemente não há possibilidade de dedicação exclusiva à atividade; a atividade destina-se, normalmente, para utilização ou consumo próprio; há grande diversidade de cultivos; e a finalidade da atividade é distinta, pois normalmente não é requisito para a agricultura urbana a obtenção de lucro financeiro”, diz o texto.

Para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura urbana e periurbana pode ser descrita como o cultivo de plantas e criação de animais dentro e nos arredores da cidade. Ela proporciona distintos tipos de cultivos (grãos, raízes, hortaliças, fungos e frutas), animais (aves, coelhos, cabras e peixes), além de plantas aromáticas, medicinais e ornamentais. Em 2014, o organismo publicou o relatório ‘Cultivando cidades mais verdes na América Latina e no Caribe‘ sobre experiências exitosas na região. O documento foi lançado no Fórum Urbano Mundial, em Medellín, na Colômbia, e incluiu cidades como Havana, Cidade do México, Tegucigalpa, Manágua, Quito, Lima, El Alto e Rosário. Do Brasil, a cidade de Belo Horizonte foi a que mais se destacou. De acordo com a publicação ‘Cidades mais verdes’, também da FAO, 130 milhões de habitantes urbanos na África e 230 milhões na América Latina praticam a agricultura, sobretudo horticultura, para fornecer alimentos a suas famílias ou obter renda com a venda dos produtos.

Para o superintendente de desenvolvimento sustentável da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Emater/RJ), Guilherme Strauch, o que caracteriza a agricultura urbana é também a forma como ela se organiza. “Em geral, são caracterizadas pela escala de produção, com espaços mais reduzidos e é multifuncional como ocupação de espaços públicos, promoção de desenvolvimento comunitário, questão de saúde pública por conta do manejo da terra e das águas, além de ser fonte de renda”, define.

Integrante e um dos coordenadores do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (Cnau) André Biazotti afirma ainda que essa forma de agricultura cumpre diversas funções nas cidades, que passam desde o desenvolvimento comunitário até a questões de saúde e segurança pública. “A agricultura urbana envolve um rol maior de funções do que as realizadas em áreas rurais e possibilita ainda o contato direto com o produtor do alimento, promovendo os circuitos curtos. Há iniciativas em que o consumidor vai diretamente na horta escolher o alimento que quer consumir”, explica Biazotti. Essa relação, avalia ele, passa pelo caráter pedagógico e de controle social da produção de alimentos.

Para Janaina Santos, uma das articuladoras da Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC) na região Nordeste, a agricultura urbana não é só o plantar nas cidades. É a estratégia de bem viver num território urbano muito complexo, que precisa estar relacionada com a perspectiva da agroecologia. “A agricultura urbana está em disputa. É tratada pela iniciativa privada como nicho de mercado, tendo por exemplo as iniciativas individuais de plantio. Nós entendemos diferente.  Pensamos desde a forma de plantio ao consumo dos alimentos com respeito à natureza e às pessoas”, reflete.

Construção de políticas

Existem quatro iniciativas de caráter nacional  que incentivam ou perpassam por temáticas que abordam a agricultura urbana. São elas: o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; o de Gestão de Resíduos Sólidos e o de Políticas Públicas para as Mulheres. Todos incentivam ou, de certa maneira, apontam para  o fortalecimento de iniciativas que se relacionam com a temática, embora a política específica em âmbito nacional ainda não esteja aprovada.

Historicamente, no campo da segurança alimentar e nutricional, essa política vem sendo construída de maneira gradativa. Em 2006, o então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoveu em parceria com a FAO uma pesquisa sobre as iniciativas existentes no país. Naquela ocasião, havia 600 delas nas capitais brasileiras. Em 2007, foi realizado o 1º Seminário Nacional de Agricultura Urbana e no ano seguinte houve a implementação dos CAUPs, os Centros de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, que incentivaram uma lógica territorial para a política e a constituição de redes de atores locais para a sua implementação.

O governo ainda incorporou a agricultura urbana no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), identificando o MDS como o principal executor dessas ações e interlocutor da sociedade civil. No entanto, em 2013, o processo de construção da política foi interrompido, redirecionando os recursos destinados para outros programas da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

Somado a essa desaceleração, o fim do Consea, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que também fazia parte da Sesan, impactou diretamente essa articulação em âmbito nacional. A pauta  foi debatida por três anos pela Comissão Permanente de Abastecimento do Consea , dando origem ao documento-base que originou o que hoje o projeto de Política Nacional que tramita no Congresso.

Desde então, a resistência ficou a cargo das experiências regionais que têm sido garantidas por governos estaduais e prefeituras. Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás têm iniciativas específicas para este tipo de cultivo nas cidades. Florianópolis foi declarada há pouco a primeira cidade a banir por completo o uso de agrotóxicos no país.

“O enfraquecimento das estruturas nacionais de participação social tem ensejado um movimento de discussão a nível local e regional. A gente tem focado nesse desenvolvimento para fazer uma articulação entre instituições. Acabamos ficando fragilizados em âmbito nacional, mas nos voltamos para os nossos territórios” avaliou André Biazoti.

Entre as grandes fomentadoras do debate e também da práxis da agricultura urbana no país estão organizações como a ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, no Rio de Janeiro; a Rede de Tecnologias Alternativas em Belo Horizonte; o Cepagro, em Florianópolis; o Instituto Polis, em São Paulo; o Centro Sabiá, em Pernambuco; a Rede de Mulheres Negras, no Rio Grande do Sul; a Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC), do Rio Grande do Norte; Quintais Amazônicos, de Belém (PA), além de conselhos regionais do Consea em todo país.

Experiências exitosas

Casos reconhecidos mundialmente foram pioneiros em apresentar resultados concretos com a implementação da agricultura urbana. Um dos destaques é Cuba. A  partir do embargo econômico, essa forma de cultivo conseguiu dar respostas à desnutrição da população nos primeiros anos do bloqueio. Outro exemplo é o de Detroit, nos Estados Unidos, onde a inserção foi ligada ao projeto de ocupações urbanas, especialmente nas periferias onde morava grande parte da população negra. Nessa cidade, a agricultura urbana foi utilizada como instrumento de organização social com geração de trabalho e renda. Outro processo de relevância aconteceu no entorno de Londres, no período em que a cidade se preparava para sediar as Olimpíadas e criou uma política de agricultura urbana para garantir o abastecimento de alimentos em um momento de inchaço populacional.

No Brasil

Em 2019, a Rede Carioca de Agricultura Urbana (CAU) comemorou dez anos de existência. Trata-se de um movimento que agrega pessoas, entidades de pesquisa, organizações populares com o intuito de defender a agroecologia dentro do perímetro urbano na cidade do Rio de Janeiro. Está vinculada à Articulação de Agroecologia do estado (AARJ), ao Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (Cnau) e à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Bernadete Montesano, uma das fundadoras da Rede CAU, explica que a iniciativa tem possibilitado a organização de lutas, trocas solidárias de experiências, saberes, serviços, formações, colaborando para o fortalecimentos dos atores que dela participam. “Vejo a cidade como um território em reconstrução, nossa ‘recampesinação’, reflete. Entre os projetos de destaque que a Rede já desenvolveu e apoiou está a feira agroecológica de Campo Grande, o reflorestamento e luta pela preservação da Serra da Misericórdia – a última área verde da zona Norte da cidade –, além do projeto Quintais Urbanos, ao qual presta auxílio técnico  e de força de trabalho no cultivo em pequenas propriedades familiares.

A tecnologia social da ‘Gestão Comunitária de Resíduos Orgânicos e Agricultura Urbana da Revolução dos Baldinhos’ –  já muito conhecida na região Sul, onde teve sua origem – começou a ser reaplicada em 2016 em empreendimentos imobiliários do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da articulação com a AACC no Rio Grande do Norte, sendo um dos grandes marcos da discussão deste tipo de política no Nordeste. A técnica reaproveita os resíduos orgânicos para fazer compostagem e praticar a agricultura urbana. Anteriormente a esta iniciativa, em 2014, foi articulada pelo conselho estadual do Consea a primeira oficina de agricultura urbana mobilizando pessoas de movimentos, organizações, instituições estatais e ONGs. E, em 2018, essa oficina ganhou uma segunda edição. Um ano depois, a Coordenadoria de Agroecologia da secretaria estadual de Agricultura e Pesca convidou os trabalhadores envolvidos nestes projetos para construir uma caravana agroecológica que culminou em um encontro estadual que discutiu diretamente políticas sobre agricultura urbana.

Vale destacar ainda que as políticas tocadas no Rio Grande do Norte tiveram um olhar especial para a discussão de gênero “Além das pautas, os sujeitos políticos precisam ser destacados. As mulheres são as que mais estão à frente de experiências de agricultura urbana no Brasil. Muitas das vezes são elas que carregam conhecimentos sobre plantio de alimentos e ervas medicinais. E é na cidade onde as mulheres estão mais vulneráveis em relação à alimentação, além de sofrerem violência e domínio sobre seus corpos. A agricultura urbana é uma bandeira de luta para as mulheres dos perímetros urbanos por reconhecer sua cultura, autonomia e fonte de renda”, avalia Janaina Santos, uma das articuladoras da região Nordeste.

Com mobilização dentro e fora do legislativo, o município de Florianópolis foi o primeiro a se tornar zona livre de agrotóxicos, por meio de uma lei municipal. A cidade conta ainda com uma política municipal de agroecologia e produção orgânica, determinação no orçamento para o programa de agroecologia e segurança alimentar, além de um programa de agricultura urbana. A partir dessa experiência, como explica o vereador Marquito, outras cidades também estão se articulando: “Parlamentares de municípios como São José, Blumenau, Lages, em Santa Catarina, além de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte já nos procuraram para trocarmos experiências”, informa.

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