Ministro Edson Fachin falou na abertura do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça
No STF
“Protagonistas, demandantes e intérpretes da Constituição”. Foi assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, definiu o papel dos povos originários durante a abertura do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O evento ocorre nesta terça-feira (28), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e amanhã (29), no STF.
Em vídeo exibido aos participantes, o ministro destacou a atuação de juristas indígenas e afirmou que, ao “aldear o sistema de justiça”, esses profissionais contribuem para torná-lo “mais justo, mais legítimo e mais efetivo”.
Conquista constitucional
Fachin situou o momento atual como resultado de um processo histórico iniciado com a Constituição de 1988. Segundo ele, o reconhecimento dos direitos indígenas no texto constitucional “não representou uma dádiva”, mas sim uma conquista construída pela mobilização de lideranças que reivindicaram voz e participação na Assembleia Constituinte.
Para o ministro, esse processo avançou para uma nova etapa, marcada pela presença de juristas indígenas nas instituições, que levaram ao sistema de justiça não apenas demandas concretas, mas também novas perspectivas jurídicas, como territorialidade ancestral, consulta prévia e pluralismo jurídico. “Juristas que aprenderam a linguagem dos tribunais sem abrir mão da linguagem de seus territórios”, observou.
Ampliação do acesso à justiça
Ao abordar essa trajetória, Fachin ressaltou que a Constituição precisa se concretizar no cotidiano e que a ampliação da participação indígena nas instituições representa um avanço democrático. Para ele, a incorporação dessas vozes fortalece a legitimidade do sistema de justiça e amplia a compreensão do próprio direito no país.
O presidente do STF também anunciou o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes das Línguas Indígenas, iniciativa que atinge o núcleo do acesso à justiça, pois “não há exercício [de direitos] quando as pessoas não entendem e não podem reivindicar esses direitos em sua própria língua”.
Programação
A programação nos dois dias de evento inclui painéis que debaterão temas como Justiça originária e a Constituição de 1988; territórios indígenas, jurisdição e conflitos estruturais; povos em situação de isolamento e de recente contato; igualdade de gênero e violência doméstica; além de governança judicial e políticas públicas voltadas a essas populações.
Também será apresentado o relatório “STF Escuta Povos Indígenas”; inaugurada a Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; e lançado o documentário “Tanaru”, bem como o relatório elaborado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que trata da proteção de territórios tradicionalmente ocupados por grupos indígenas isolados e de recente contato.
Amanhã (29), às 10h, o ministro Edson Fachin fará a abertura da exposição “Cartas Indígenas ao Brasil”, no Museu do STF.
Confira a programação completa:
