A recomendação enviada nesta sexta-feira (24) também aponta a necessidade de que as máquinas usadas por criminosos para desmatar sejam destruídas quando não puderem ser apreendidas
Ministério Público Federal no Pará
Em recomendação enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará aponta a necessidade de que sejam descaracterizados, destruídos ou inutilizados quaisquer máquinas e instrumentos que estejam sendo utilizados para a prática de crimes ambientais dentro da terra indígena Ituna-Itatá, que em 2019 teve a maior área desmatada do país. A destruição do maquinário é prevista em lei e se aplica quando as equipes de fiscalização não tenham meios para apreender e transportar o material.
Dezenove procuradores da República que atuam no Pará assinam o documento, que também recomenda ao Ibama expressamente que não devem ser nomeados fiéis depositários para os equipamentos e, na impossibilidade de apreensão e transporte, é imperativo que as máquinas sejam destruídas para interromper as ações criminosas.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, ao encontrar equipamentos utilizados ilegalmente para o desmatamento e outros crimes ambientais, os fiscais do Ibama podem adotar três condutas: a primeira e preferencial é a apreensão e transporte do maquinário; a segunda é a nomeação de um fiel depositário no local dos crimes; e a terceira é a destruição e inutilização dos instrumentos.
No trabalho na região amazônica, no entanto, pelas distâncias e pela precariedade de transporte, a apreensão de máquinas de grande porte se torna praticamente impossível. E, para o MPF, a alternativa de nomear um fiel depositário que está ilegalmente dentro de uma terra indígena é o mesmo que assegurar a repetição dos crimes.
A recomendação foi expedida após a última operação de fiscalização na terra indígena Ituna-Itatá, no começo do ano, quando os fiscais do Ibama localizaram postos de combustível funcionando ilegalmente e abastecendo os carros dos invasores. Os postos foram lacrados e o combustível foi apreendido, mas houve pressão de invasores que tentaram impedir a saída da equipe do Ibama. A situação foi resolvida com negociação, mas a ousadia dos criminosos preocupa o MPF.
A terra Ituna-Itatá foi reservada pela presença de indígenas que ainda não tiveram contato com a sociedade não-indígena, como parte das ações para evitar impactos da usina de Belo Monte. A partir de 2019, houve uma corrida de invasores e um aumento de 700% do desmatamento na área. O Ibama encontrou até uma vila sendo construída ilegalmente na terra indígena. Nenhuma casa foi destruída, mas os invasores terão que sair. A presença dos invasores já deixou marcas, como a devastação florestal e pastos onde existe gado ilegal. Mas há um risco maior, de contaminação dos indígenas isolados com doenças que podem ser mortais para eles.
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Imagem: Secom/PGR
