Abriremos a caixa preta do crime de Brumadinho?

Um ano após crime da Vale, que matou 270 pessoas, água do rio Paraopeba continua imprópria para consumo. População sofre com doenças respiratórias, dengue e aumento de taxa de suicídios. Consumo de remédios psiquiátricos aumentou 80%

Por Patrícia Martins, no Congresso em Foco

Neste sábado (25), completou um ano do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho, em Minas Gerais. A tragédia causou 270 mortes, entre funcionários da Vale e de empresas terceirizadas; moradores do município e visitantes. Até agora, ninguém foi preso ou responsabilizado. O Corpo de Bombeiros segue incessantemente na tarefa de buscar de 11 corpos que ainda estão desaparecidos. Danos ambientais, econômicos e à saúde pública são algumas das marcas deixadas nos sobreviventes.

Os pesquisadores Carlos Machado e Mariano Andrade, do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde da Fiocruz (Cepedes/ENSP/Fiocruz), visitaram a cidade de Brumadinho, oito meses após o rompimento da barragem, para analisar os impactos socioeconômicos provocados na população. Segundo eles, as consequências da tragédia transcendem aos danos ambientais imediatos ou às mortes. “Além dos impactos imediatos em termos de óbitos, do impacto na saúde mental e dos problemas relacionados à água e ao solo, vamos vivenciar grande impacto social e econômico no município”, diz o pesquisador Carlos Machado, em um vídeo publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE).

No vídeo, o pesquisador relembra dados da Secretaria de Saúde de Brumadinho, que apontam um aumento de 80% no consumo de ansiolíticos e 60% no de antidepressivos, na região. Essas medicações são específicas para tratar o psicológico.

Transtornos mentais como ansiedade e depressão são algumas das consequências enfrentadas por pessoas que tiveram suas vidas diretamente afetadas pela barragem. Sete meses após o desastre, as taxas de suicídio e tentativas de suicídio tiveram um acréscimo na região. No primeiro semestre de 2019 houve 39 tentativas, a maioria delas de mulheres: 28; e outras 11 de homens. Uma alta de 23% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto Humanitas Unisinos (IHU), é uma proporção significativa, levando em consideração a população de apenas 30 mil habitantes. O número de suicídios também aumentou, passou de um para três, diz o Instituto.

Rejeitos na lama

O rompimento da barragem ocasionou o vazamento de aproximadamente 13 milhões de m3 de rejeitos de minério de ferro, eles foram lançados em afluentes do rio Paraopeba, de acordo com informações da Vale. Esses rejeitos de mineração, em forma de lama, são um agravante para a saúde pública e para a fauna e flora da região. “A incidência de doenças respiratórias, provocadas pelo contato com materiais diversos e com a lama; elevação de casos de dengue e doenças potenciais decorrentes da qualidade da água do rio Paraopeba, que está imprópria e até hoje não pode ser utilizada para qualquer atividade”, afirma o pesquisador da Fiocruz.

Um acordo entre a Vale e o Estado, que determina que as pessoas que residiam nas comunidades do Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro- Carvão recebam mensalmente pagamentos emergenciais correspondentes a um salário-mínimo, para cada adulto; meio-salário mínimo, para cada adolescente e um quarto de salário mínimo para cada criança, foi estendido para até o fim deste ano. Contudo, as pessoas das demais regiões, não inclusas nestas comunidades, que recebiam o salário integral passarão a receber apenas 50% do valor estabelecido.

CPIs

Desde o ocorrido, diversas Comissões Parlamentares foram criadas para apurar a cadeia de eventos que provocaram o rompimento da barragem e os possíveis responsáveis. Em novembro do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIBruma), da Câmara, finalizou as apurações e divulgou o relatório com todas as análises dos fatos. “Diante de todo o exposto, o que mais nos revolta é a enorme falta de seriedade e sensibilidade de como a empresa Vale se posiciona quanto ao drama vivido pelas pessoas frente a esse grave crime”, expõe parte do relatório final, assinado pelo deputado relator da CPI, Rogério Correia (PT-MG).

No documento, o relator ressalta o descaso da empresa que sabia dos riscos que os funcionários corriam e relembra que das vítimas fatais da tragédia, cerca de 120 eram empregados da Vale e 109 de empresas terceirizadas contratadas pela mineradora. “O mais revoltante é que, mesmo sabendo de todos os riscos de rompimento que existiam, analisados por esta CPI, a empresa não se deu ao trabalho de pelo menos retirar o refeitório e a sede administrativa da área abrangida pela mancha de inundação”, afirma o relator.

O deputado argumenta que se a Vale tivesse evacuado essas áreas, o número de vítimas seria menor. “Apenas essa ação, extremamente simples para uma empresa do porte da Vale, já teria propiciado a redução significativa do número de vítimas, seus próprios funcionários.”, diz trecho do relatório.

Caixa-preta da Vale

As investigações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pela Polícia Civil (PC-MG) concluíram, nesta terça-feira (21), que a empresa de mineração Vale e a consultoria Tüv Süv omitiram do Poder Público, dos acionistas, dos investidores e da sociedade a verdadeira situação de insegurança de diversas das barragens de mineração mantidas pela Vale.

Várias informações e resultados de relatórios alertaram para o risco de instabilidade da barragem e sugeriram recomendações, porém, foram abafadas pelas empresas. Este crime foi apelidado de “Caixa- Preta”, na denúncia do MP-MG. “Além dos sistemas computacionais e seus subprodutos, as análises, os parâmetros, os resultados e as recomendações dos especialistas internacionais e nacionais, feitas durante os painéis internos realizados periodicamente pela VALE (PIESEMs), também não eram compartilhados com o poder público”, afirma trecho da denúncia.

A partir dessas omissões, a empresa conseguia evitar impactos negativos na reputação. “Com o apoio da Tüv Süd, a Vale operava uma caixa-preta com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança da empresa de mineração, que buscava, a qualquer custo, evitar impactos a sua reputação e, consequentemente, alcançar a liderança mundial em valor de mercado”, afirma o Ministério.

Situação emergencial, desde 2017

De acordo com o MP-MG, ao menos desde 2017, a barragem sob a responsabilidade da Vale e supervisão técnica da Tüv Süd, apresentava “situação intolerável de riscos geotécnicos, com Fator de Segurança abaixo do mínimo aceitável (tolerável) e Probabilidade de Falha acima do máximo aceitável (tolerável), notadamente para os modos de falha (rompimento) de liquefação e erosão interna“. O processo de liquefação (materiais armazenados que antes eram sólidos, se tornaram líquidos) foi o que provocou o rompimento.

A partir de 2017, outras anomalias na barragem continuaram a ocorrer, aumentando progressivamente o risco, que era conhecido pelas empresas, mas nada foi feito.“Nessas condições, era previsível e efetivamente previsto, calculado, conhecido e assumido pela equipe da VALE e da TÜV SÜD o risco proibido de uma abrupta ruptura da Barragem I, com o violento deslocamento de toneladas de lama em alta velocidade para impactar as estruturas administrativas em poucos segundos e a comunidade a jusante [no provável caminho dos rejeitos em caso de rompimento] rapidamente“, conclui os procuradores na decisão.

270 homicídios

A denúncia do MP-MG, encaminhada para à Justiça (2ª Vara Criminal de Brumadinho), acusa o ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, que na época ocupava cargo na empresa, além de outros 11 funcionários da mineradora que trabalhavam nas áreas de gerência da Geotecnia e de engenharia e outros cinco especialistas e consultores da Tüv Süd de homicídio doloso duplamente qualificados, por 270 vezes (número de vítimas fatais), eles também responderão pela prática de crimes contra a fauna, contra a flora e por crime de poluição. As empresas Vale e Tüv também foram denunciadas pelos mesmos crimes.

Sobre as denúncias do MP-MG, a Vale disse que elas são “prematuras” e comunicou sua “perplexidade” diante das acusações de que agiu de má-fé. “A Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem”, informou em nota.

Relatórios fraudulentos

Em setembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou sete funcionários da empresa Vale e seis da consultoria Tüv Süv por falsidade ideológica e uso de documentos falsos, crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais. As duas empresas também foram indiciadas. Os indiciados foram proibidos de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área. Porém, ninguém foi preso.

De acordo com as investigações da PF, a mineradora e a consultora formalizaram contratações a partir de informações falsas contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), que permitiram que a barragem seguisse funcionando mesmo com critérios de segurança abaixo dos recomendados pela mineradora e por padrões internacionais.

Nenhum funcionário do alto escalão das empresas foram indiciados, pois os laudos eram o resultado de um trabalho especializado. “A elaboração do laudo era algo muito técnico, não chega a ser trabalhado pela gestão da empresa. Mas isso não exime a empresa pela pratica dos demais crimes que continuam a ser investigados“, afirmou o delegado do caso, em coletiva.

Nesta semana, a PF anunciou que esses 13 funcionários só poderão ser indiciados por crimes contra a vida após o término da perícia de engenharia que determinará quais foram os motivos que provocaram a liquefação.

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