Justiça do Trabalho e Juízes do Capital?! Nota do Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas

Advogadas e advogados, bem como demais operadores (as) do direito em geral mas especialmente os (as) que atuam junto à Justiça do Trabalho, ficaram entre perplexos (as) e indignados (as) com o discurso de abertura do ano proferido pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 18/02/2020. A referida magistrada, com base em dados sem qualquer referência nem mesmo órgãos oficiais, tece entusiásticos elogios ao governo do fascista Jair Bolsonaro, cuja atuação tem sido abertamente contrária aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, e aos próprios direitos humanos consagrados na Constituição Federal, além de fazer menção saudosista dos tempos da ditadura militar.

A indignação de muitas e muitos com as palavras pró Bolsonaro por parte da desembargadora contribuíram para que em redes sociais advogadas e advogados que atuam cotidianamente na Justiça do Trabalho mencionassem igualmente as posturas patronais da magistrada que em boa parte de suas decisões desconsidera os próprios princípios do Direito do Trabalho e chega ao absurdo de comparar as condições dos (as) magistrados com a da maioria da classe trabalhadora, afirmando que “todos fazem sacrifícios pelo bem maior da nação”! Em que planeta vive essa julgadora?

O problema é que a cena gravada naquele vídeo não é uma exceção na Justiça do Trabalho, e apesar dos esforços de um grupo expressivo de magistradas e magistrados trabalhistas que tentam se contrapor a hegemonia ideológica patronal nos conteúdos das decisões deste ramo do Judiciário, observamos que a maioria adota aquela posição que resulta em verdadeira negação das razões de ser de uma Justiça Especializada do Trabalho. E lamentavelmente decisões absurdas como a do Ministro Ives Gandra Martins Filho, que em essência proferiu uma liminar proibindo o exercício de um direito constitucional – o Direito de Greve – aos trabalhadores da Petrobrás, acontecem em situações de greves em vários cantos do Brasil, em diferentes Tribunais Regionais do Trabalho.

Nosso movimento, o MAIC – Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas, participou há cerca de um ano de uma mobilização em defesa da Justiça do Trabalho e contra sua extinção, ideia aventada pelo então candidato Jair Bolsonaro. Lá estivemos, ao lado de entidades sindicais de trabalhadores, representativas da advocacia, do ministério público e da magistratura, mas deixamos muito claro que para nós o repúdio ao fim da Justiça do Trabalho estava condicionado a uma premissa: de que a Justiça do Trabalho respeitasse o Direito do Trabalho, sua essência e seus princípios, sob pena de ser uma inutilidade burocrática que poderia ser de pouca serventia para a classe trabalhadora.

Passados cerca de um ano daquela mobilização, temos a impressão de que a maioria dos magistrados da Justiça do Trabalho não aprendeu nada, e pouco compromisso demonstram com a luta pela manutenção dos direitos sociais e contra os ataques que continuam sendo feitos pelo governo e pelo empresariado, num processo violento de precarização e de retirada de direitos, onde a “uberização” é apenas uma das faces desta sangria do capital contra aquelas e aqueles que vivem de sua força de trabalho.

O MAIC – Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas manifesta seu repúdio à posição retrógrada e patronal da desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, alertando que infelizmente é a ponta do iceberg de uma Justiça do Trabalho cada vez mais reacionária e patronal, que deve ser denunciada a toda a população. Ao mesmo tempo, saúda a atitude firme e combativa da advogada Janaina Martini, representante da OAB-SP naquela oportunidade, defendendo os direitos sociais e denunciando o caráter anti-povo e anti-trabalho do governo Bolsonaro. Finalmente, informamos que na segunda quinzena do mês de março estaremos promovendo um debate sobre a natureza e o caráter da Justiça do Trabalho, como espaço para a reflexão sobre esta grave situação e como preparação para uma manifestação pública de repúdio a esta verdadeira destruição do Direito do Trabalho por um “Cartório – Justiça – do Capital”.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Tavares Mariante

Ilustração a partir de “Justiça”, escultura do dinamarquês Jens Galschiot

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