Justiça do Trabalho e Juízes do Capital?! Nota do Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas

Advogadas e advogados, bem como demais operadores (as) do direito em geral mas especialmente os (as) que atuam junto à Justiça do Trabalho, ficaram entre perplexos (as) e indignados (as) com o discurso de abertura do ano proferido pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 18/02/2020. A referida magistrada, com base em dados sem qualquer referência nem mesmo órgãos oficiais, tece entusiásticos elogios ao governo do fascista Jair Bolsonaro, cuja atuação tem sido abertamente contrária aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, e aos próprios direitos humanos consagrados na Constituição Federal, além de fazer menção saudosista dos tempos da ditadura militar.

A indignação de muitas e muitos com as palavras pró Bolsonaro por parte da desembargadora contribuíram para que em redes sociais advogadas e advogados que atuam cotidianamente na Justiça do Trabalho mencionassem igualmente as posturas patronais da magistrada que em boa parte de suas decisões desconsidera os próprios princípios do Direito do Trabalho e chega ao absurdo de comparar as condições dos (as) magistrados com a da maioria da classe trabalhadora, afirmando que “todos fazem sacrifícios pelo bem maior da nação”! Em que planeta vive essa julgadora?

O problema é que a cena gravada naquele vídeo não é uma exceção na Justiça do Trabalho, e apesar dos esforços de um grupo expressivo de magistradas e magistrados trabalhistas que tentam se contrapor a hegemonia ideológica patronal nos conteúdos das decisões deste ramo do Judiciário, observamos que a maioria adota aquela posição que resulta em verdadeira negação das razões de ser de uma Justiça Especializada do Trabalho. E lamentavelmente decisões absurdas como a do Ministro Ives Gandra Martins Filho, que em essência proferiu uma liminar proibindo o exercício de um direito constitucional – o Direito de Greve – aos trabalhadores da Petrobrás, acontecem em situações de greves em vários cantos do Brasil, em diferentes Tribunais Regionais do Trabalho.

Nosso movimento, o MAIC – Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas, participou há cerca de um ano de uma mobilização em defesa da Justiça do Trabalho e contra sua extinção, ideia aventada pelo então candidato Jair Bolsonaro. Lá estivemos, ao lado de entidades sindicais de trabalhadores, representativas da advocacia, do ministério público e da magistratura, mas deixamos muito claro que para nós o repúdio ao fim da Justiça do Trabalho estava condicionado a uma premissa: de que a Justiça do Trabalho respeitasse o Direito do Trabalho, sua essência e seus princípios, sob pena de ser uma inutilidade burocrática que poderia ser de pouca serventia para a classe trabalhadora.

Passados cerca de um ano daquela mobilização, temos a impressão de que a maioria dos magistrados da Justiça do Trabalho não aprendeu nada, e pouco compromisso demonstram com a luta pela manutenção dos direitos sociais e contra os ataques que continuam sendo feitos pelo governo e pelo empresariado, num processo violento de precarização e de retirada de direitos, onde a “uberização” é apenas uma das faces desta sangria do capital contra aquelas e aqueles que vivem de sua força de trabalho.

O MAIC – Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas manifesta seu repúdio à posição retrógrada e patronal da desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, alertando que infelizmente é a ponta do iceberg de uma Justiça do Trabalho cada vez mais reacionária e patronal, que deve ser denunciada a toda a população. Ao mesmo tempo, saúda a atitude firme e combativa da advogada Janaina Martini, representante da OAB-SP naquela oportunidade, defendendo os direitos sociais e denunciando o caráter anti-povo e anti-trabalho do governo Bolsonaro. Finalmente, informamos que na segunda quinzena do mês de março estaremos promovendo um debate sobre a natureza e o caráter da Justiça do Trabalho, como espaço para a reflexão sobre esta grave situação e como preparação para uma manifestação pública de repúdio a esta verdadeira destruição do Direito do Trabalho por um “Cartório – Justiça – do Capital”.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Tavares Mariante

Ilustração a partir de “Justiça”, escultura do dinamarquês Jens Galschiot

Comments (1)

  1. Infelizmente senti na pele o descaso dessa desembargadora, num processo trabalhista que movi em 2015, por ter sido acometido de doenças do trabalho, depois de ter feito perícia médica, tendo averiguado a minha doença e tendo nexo causal com as atividades exercidas na empresa, depois de ter tido em 1 instância duas decisões favoráveis, uma foi ter o convênio médico restabelecido por liminar, e na audiência ter tido direito a danos morais e danos matérias, por pensão vitalícia, por questão das sequelas que apresentei, conforme laudo da perícia, que constatou perda parcial definitiva, que me causa a impossibilidade de atuar na minha área de soldador, com 100% da minha capacidade, devido a essa doença ocupacional.
    A excelentíssima desembargadora Olga, retirou em 2 instância os meus direitos, garantidos por lei, a excelentíssima comparou o meu trabalho, que supria a necessidade de minha família, com um hobbie dela quando jogava tênis e teve que parar por sentir dor nos membros superiores. Seria engraçado se não fosse tão triste pra mim, pois me encontro com depressão, incapaz de exercer a minha função de soldador, ou até mesmo funções inferiores que requer movimentos repetitivos, ou elevação dos memuros superiores acima do ombro, ou qual seja a função, se tiver que fazer um exame de ultrassom para qualquer empresa, pois acusa nos exames as doenças ocupacionais adquiridas e aí qual empresa vai contratar um funcionário sequelado. Me sinto um lixo, tenho vontade de me matar, tenho vontade de desaparecer da face da terra, tenho apenas 33 anos, e estou arruinado, totalmente destruído, por causa dessa senhora.
    Meu acórdão saiu dia 10 de janeiro de 2021, ainda não foi publicado, meu advogado disse que não adianta entrar com recurso nenhum.
    Meus Deus o que vou fazer para sustentar meus 3 filhos, minha esposa, que trabalha de faxina e tem ajudado a sustentar a casa.
    Por favor se algum advogado, ou alguém puder me ajudar, estou muito mal, e tenho medo de fazer alguma besteira comigo.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.