Por Marcio Camilo, na Amazônia Real
Cuiabá (MT) – As principais lideranças do Alto Xingu assinaram nota de apoio à promotora Solange Linhares, afastada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT). Ela é acusada de suposto desvio de R$ 985,7 mil de projetos sociais para atender as comunidades indígenas. A promotora nega as acusações. O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público considerou a acusação um preconceito contra a mulher e os indígenas.
A cacica e pajé do Alto Xingu, Mapulu Kamayura, que em 2018 ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, é uma das lideranças que assinam a nota em apoio à promotora. Mapulu realiza um importante trabalho de resgate cultural e empoderamento das mulheres alto-xinguanas.
“Manifestamos repúdio a qualquer manifestação no sentido de que ela não possa ou não deva participar de nossas celebrações, banhar nas nossas lagoas e rios ou dormir em nossas casas”, afirma a nota de apoio de 17 de fevereiro.
“A promotora sempre nos tratou com respeito e nós sempre a respeitamos e respeitaremos”, diz a nota assinada também pelos caciques Atakaho Waurá, Aritana Yawalapiti e Tafukuma Kalapalo.
O documento esclarece que em 2017 Solange Linhares desenvolveu, acompanhou e apoiou projetos no Alto Xingu, como a construção e reforma de instalações, doação de tanques de peixes, entrega de alimentos e obtenção de certidão de nascimento para indígenas. Em suas idas a aldeias, ela presenteava crianças indígenas com brinquedos e denunciou a situação precária de escolas e postos de saúde. “Por isso não concordamos que ela seja ofendida por pessoas que não conhecem o trabalho que foi realizado”, acrescenta a nota.
A promotora Solange Solares foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, de ter desviado em benefício próprio recursos de 13 Termos de Conduta e Ajustamento (TACs). Assinou a denúncia o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), procurador Domingos Sávio Arruda. O processo foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Carlos Alberto da Rocha, em 17 de janeiro.
O procurador Borges afirma que o projeto Cidadão Xingu é “fantasma”, jamais “existiu formalmente e concretamente” e que teria sido uma maneira de Solange tentar “justificar o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas”.
A denúncia questiona principalmente esse projeto, cujos TACs resultaram em recursos destinados ao Instituto Wanaki, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paranatinga e ao Instituto Homem Brasileiro.
Na denúncia, Borges tratou a promotora Solange Linhares com demérito, diz o Movimento Nacional de Mulheres do MP (leia nota no final do texto).
“Vale registrar, também, que, para dar vazão aos seus prazeres, notadamente, à sua paixão pessoal pelos indígenas, seus costumes, tradições e modo de vida, Solange Linhares Barbosa realizou inúmeros deslocamentos até aldeias do Xingu (MT), pagos pelo Instituto Wanaki com aquelas verbas oriundas dos TACs, onde, então, dançava, banhava, comia e dormia ao lado dos silvícolas”, diz trecho da denúncia do procurador-geral de Justiça.
O indígena Mutua Mehinaku, da etnia Kuikuro, indicou algumas das aldeias para que Solange realizasse as ações com o dinheiro dos TACs. Em conversa com a agência Amazônia Real, ele comentou a atuação dela na Aldeia Ipavu, da etnia Kamayura, em Gaúcha do Norte que tem metade de seus territórios dentro do Alto Xingu. “Teve o projeto de peixe-tanque em rede. Lembro que acompanhei o pessoal quando levaram o material na beira do rio, tela, tambor, essas coisas. Ela começou a brigar, do nosso lado, politicamente com o prefeito. Ajudou muito nosso povo. Brigou para que a gente tivesse atendimento pela prefeitura, ter acesso à educação, saúde”.
Mutua também lembrou que o Cidadão Xingu atendeu a outras comunidades no Alto Xingu, como os indígenas das etnias Iyapiti, Kuikuro e Meinko. O projeto permitiu a regularização de RG, CPF, carteira de reservista e certidões de nascimento. Com os documentos, os indígenas puderam fazer a inscrição em programas sociais do governo federal.
A reportagem também teve acesso a documentos com fotos que atestam a doação de 600 peixes pelo projeto Cidadão Xingu às comunidades das aldeias Yapawu (etnia Kamayura) e Tuatuari (etnia Yawalapiti). A doação ocorreu devido a intervenção de barragens hidrelétricas que prejudicaram a pesca e diminuíram a população de peixes no Rio Xingu.
A promotora também ajudou a articular uma reunião com a secretaria estadual de Educação em Cuiabá para elaboração do projeto Escola Sonhada. “É um projeto antigo nosso para construção de escolas nas aldeias em formato de cocar. Desde muito tempo a gente vem lutando para construir. Ela provocou a reunião e audiências públicas com as autoridades de Cuiabá, mas, como sempre, a gente não conseguiu o resultado positivo e concreto”, lamentou o indígena.
Julgamento no Conselho Superior do MPMT
Embora a denúncia fale em peculato, o chefe do MPMT não provou que a promotora desviou as verbas dos TACs para interesses particulares. Mas, mesmo assim, o Conselho Superior do Ministério Público do Mato Grosso decidiu, por 4 votos a 3, pela demissão de Solange Linhares. Como o conselho não tem poder deliberativo, o resultado da votação foi encaminhado para que o colégio de procuradores de Mato Grosso decida pelo futuro da promotora. Ainda não há uma decisão sobre o assunto.
No momento, a promotora atua na Comarca de Chapada dos Guimarães (MT), mas está afastada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Solange atuou de 2013 a 2018 como promotora de Paranatinga. A comarca também abrange Gaúcha do Norte, três distritos, assentamentos, nove comunidades alto-xinguanas e três terras indígenas localizadas nos limites do município de Paranatinga: Wauja (nove aldeias), Xavante (12 aldeias) e Terra Indígena Batovi, onde moram os Waurás.
Na votação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Corregedoria-geral do MPMT, o relator do caso, o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, contestou o argumento de peculato, e afirmou que embora a promotora tenha sido desorganizada, isso não pode ser encarado como corrupção ou desonestidade.
“O que encontrei nos autos repetitivamente foi a presença de um desorganizado empreendedorismo de uma agente pública empoderada, voluntariosa, mas não desonesta”, afirmou Esteves. Ele votou pela suspensão de Solange, entre 10 e 30 dias.
Seguiram o voto do relator os procuradores Paulo Prado e Marcelo Ferra. “Se uma promotora de Justiça vai a uma aldeia indígena e percebe que as crianças estão famintas, doentes, existem índios com problemas de tuberculose, que ninguém tem registro civil, e ela desenvolve um projeto, eu não vejo que isso tenha extrapolado sua área de sua atuação”, disse Prado. “O crime de peculato, quando fala em desvio para si ou para outro, logicamente não pode ser para outra finalidade pública”, acrescentou Ferra.
Votaram pela demissão de Solange Eunice Helena Rodrigues de Barros (presidente do conselho), Ana Cristina Bardusco Silva, Mara Lígia Barreto e Luiz Eduardo Jacob. Os procuradores afirmaram que a promotora atuou com “indisciplina” e “voluntariedade”, mas reconheceram que não se comprovou o crime de peculato. “Ninguém está dizendo que ela pegou esse dinheiro e colocou no bolso, que esse dinheiro agregou o patrimônio dela”, garantiu Bardusco.
A procuradora Mara Lígia foi dura na votação. Ela destacou que a promotora Solange Linhares contratou pessoas para trabalhar em seu gabinete, “que não tinham nada a ver com os projetos sociais nas comunidades indígenas”. A conselheira disse ainda que o projeto “eram todos da cabeça da doutora Solange”. “Ela imaginava os projetos e geria os recursos da forma que ela bem entendia”, argumentou.
Detalhes da denúncia
Pela denúncia do MPMT contra Solange Linhares, a promotora teria desviado, em março e 2017, R$ 446,6 mil de dois TACs do projeto Águas do Xingu para o Cidadão Xingu, por meio da Organização Não-Governamental (ONG) Instituto do Homem, que ficou responsável pela administração do dinheiro.
Já em outubro daquele ano teria havido o desvio de R$ 129,4 mil de cinco TACs que foram administrados pelo Instituto Wanaki para desenvolver as ações do Cidadão Xingu, Escola Sonhada e projeto ambientais.
A peça acusatória cita ainda o suposto desvio de R$ 409 mil oriundos de outros seis TACs celebrados pela promotora, cujos recursos foram destinados para ações como a construção do Memorial do Xingu (projeto que não chegou a ser executado), projetos ambientais que não teriam sido detalhados na prestação de contas da promotora e ações sociais destinadas ao distrito de Santiago do Norte.
Entre os gastos que o MP considerou suspeito está a contratação de uma assessora, no valor de R$ 18,2 mil, para prestar serviços burocráticos na Promotoria de Paranatinga, que não teriam relação com os projetos sociais indígenas tocados por Solange. A denúncia destaca que a assessora trabalhou na promotoria durante junho a setembro de 2017 e foi paga pelo Instituto do Homem Brasileiro, com dinheiro proveniente dos TACs.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges também contestou gastos declarados por Solange em sua prestação de contas para explicar a destinação dos recursos do TACs como R$ 63 mil em combustíveis, em apenas três meses; R$ 38 mil para logística e implantação de tanques de peixes nas aldeias; e R$ 12 mil para restauração de equipamento agrícolas na aldeia Kamayura.
Segundo a denúncia, teriam participado dos desvios de recursos dos projetos Jean da Rosa Nunes, presidente da ONG Instituto Wanaki, e Wellington Miranda Passos, ex-coordenador do projeto Cidadão Xingu. A denúncia enquadra os três no artigo 312 do Código Penal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Além de Borges, também assina o documento o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária, o procurador Domingos Sávio de Barros Arruda.
Contra os impactos do agronegócio
Os TACs alvo da investigação do MPMT foram celebrados em 2017 pela promotora Solange Linhares contra produtores rurais que cometeram desmatamentos ilegais para expansão do agronegócio nas cidades de Paranatinga e Gaúcha do Norte, na região nordeste de Mato Grosso.
A promotora celebrou mais de 100 TACs contra produtores rurais que degradaram o meio ambiente em Paranatinga e Gaúcha do Norte. Treze desses TACs foram questionados pela denúncia. Solange multou produtores poderosos nas cidades, que detêm grandes extensões de terras para produção de soja, arroz e algodão – as principais commodities agrícola de Paranatinga.
Um desse produtores é José Izidoro Corso, que em 15 de março de 2017 assinou um TAC no valor de R$ 600 mil, em razão de danos ambientais provocados por um conglomerado de 16 fazendas nas cidades de Paranatinga e Gaúcha do Norte, denominadas de “Fazendas Reunidas”.
Corso, cuja origem é da cidade de São João da Boa Vista, interior de São Paulo, é réu numa ação que tramita na 1ª Vara Criminal e Cível de Paranatinga desde 2017. À época ele foi denunciado pela promotora Solange por ter fraudado – em conluio com outros produtores rurais – 23 títulos de propriedades rurais que, segundo o MP, resultou num enriquecimento ilícito dos envolvidos em 8,1 milhões de reais. A ação tramita até hoje na primeira instância de Paranatinga.
O que diz a promotora?
Em entrevista à Amazônia Real, Solange Linhares negou o desvio e argumentou que houve uma transferência de recursos de projetos sociais para outros. Um dia antes do início da execução do Águas do Xingu, que era fazer o percurso do Rio Tamitauala com os anciões da etnia Wauja, um importante líder da aldeia morreu e a comunidade avisou que se fecharia em luto por mais de um ano. O projeto consistia na preservação do Rio Xingu e a criação de um corredor cultural-ecológico, ligando os povos indígenas Wauja até a gruta Kamukuwaká, em Paranatinga, às margens do Rio Tamitatoala ou Batovi, Alto Xingu, na Bacia Amazônica.
“Então esse dinheiro que eu tinha mandado, cerca de 600 mil reais, para o Instituto do Homem, estava lá e não havia como executar a primeira ação do Águas do Xingu. Então o Instituto do Homem me procurou e propôs para continuarmos com as ações de cidadania, porque o Xingu precisa. Por lá passa-se necessidade de um monte de coisa”, justificou a promotora.
Ela ressaltou que nos cinco anos em que atuou como promotora na comarca de Paranatinga “visitou mais de 50 aldeias localizadas na bacia hidrográfica do Xingu Sul”. As ações sociais, conforme a promotora, beneficiaram etnias como os Kamayura, Kalapalo, Wauja, Xavante, Bakairi e Batovi.
“Os projetos que estão sendo apontados como fantasmas ocorreram, foram fotografadas e documentadas. O que fiz foi levar ações que sempre executei na área urbana de minha antiga comarca para as áreas indígenas, ações estas que eram custeadas com recursos de termos de ajustamento de conduta firmados pela minha Promotoria com degradadores ambientais”, ressaltou Solange. A promotora fez questão de acrescentar que sempre executou projetos semelhantes na cidade “e nunca fui acusada de ter paixão pelos brancos, comer, dançar, banhar e dormir com eles”, diz ela.
“A senhora se despiu para ganhar a confiança dos índios?”, indagou o corregedor Fachone à promotora.
A reportagem da Amazônia Real teve acesso a um trecho de vídeo que mostra a promotora sendo interrogada pelo então corregedor-geral do MPMT, Flávio Cezar Fachone. Ele questiona: “Nesse contato com os índios, nessa aproximação, a senhora chegou a trabalhar de uma maneira a se despir para poder ganhar a confiança? Teve alguma coisa nesse sentido ou não? ”
Solange aparece visivelmente constrangida e irritada com a pergunta: “Óbvio que uma promotora de Justiça não trabalha nua. Eu nunca fiquei nua para trabalhar no Xingu. Te respondo isso bastante ofendida”, diz Solange com a voz embargada de choro. Em seguida ela questiona: “Isso está sendo investigado aqui, se trabalhei nua?”. E o corregedor responde: “Não, se a senhora tirou a parte superior da roupa para trabalhar ou para se apresentar nos eventos indígenas”.
“Festas no Xingu… o xinguano não tem restrições com essa questão da roupa. Eles são semi-isolados. Foram contatados há pouco mais de 50 anos. As mulheres usam uma rama fina de vestimenta, na parte de baixo, que não dava para usar porque eu ficaria nua, e elas usam um colar com muitas miçangas que eu usei talvez duas ou três vezes em festas, mas que tampam os seios também. Mas eu confesso para o senhor que não tenho problema nenhum com os meus seios. Qualquer festa indígena eu poderia mostrar os meus seios, me sinto no direito de fazê-lo, inclusive”, respondeu a promotora.
Na posterior denúncia contra a promotora, o procurador Borges afirma que Solange teria se apropriado dos recursos dos TACs para “deleitar-se”, satisfazer sua paixão pessoal com os indígenas. “Vale registrar, também, que, para dar vazão aos seus prazeres, notadamente, à sua paixão pessoal pelos indígenas, seus costumes, tradições e modo de vida, Solange Linhares realizou inúmeros deslocamentos até aldeias do Xingu/MT, pagos pelo Instituto Wanaki com aquelas verbas oriundas dos TACs, onde, então, dançava, banhava, comia e dormia ao lado dos silvícolas”, diz trecho da acusação.
A Amazônia Real também procurou as outras pessoas citadas na ação do MPMT. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg), Wellington Miranda, negou as acusações e disse que possui todas as notas de prestação de contas dos TACs, “que foram aplicados devidamente”. Ele acrescentou que o caso corre em segredo de Justiça e que precisaria consultar seu advogado antes de falar de maneira mais detalhada sobre o assunto.
O presidente à época da investigação do Instituto Wanaki, Jean Rosa, não foi localizado pela reportagem para comentar as acusações.
A reportagem também procurou um representante do Instituto Brasileiro do Homem, mas não obteve retorno das ligações feitas à instituição.
‘Ministério Público misógino’
Tão logo que a denúncia do MPMT ganhou a imprensa no início de fevereiro, indígenas, militantes na área jurídica e movimentos sociais manifestaram apoio à promotora Solange. O Movimento Nacional de Mulheres do MP – formado por 500 promotoras e procuradoras de Justiça – salientou que o apoio, em nota, não entrava no mérito da denúncia, mas demandava que ministério público estadual tratasse com respeito a promotora.
“O fato de Solange frequentar as aldeias indígenas ou se comportar como se mulher indígena fosse, é vista como demérito, sendo-lhe imposta uma reprovação de seu comportamento, em fatos que, a princípio, não se referem ao objeto dos processos”, diz trecho da nota.
Uma das mulheres que assinou o documento foi a procuradora de Justiça aposentada de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional dos Direitos da Cidadania. Em entrevista à Amazônia Real, Luiza Nagib disse que a denúncia é confusa quanto à acusação e transparece preconceito com as práticas indígenas. “Isso é proibido pela Constituição, que estabelece que todas as culturas têm que ser respeitadas”. Acrescenta que membros do Ministério Público não devem agir com preconceito.
“No primeiro momento, vejo neste caso intolerância cultural, pois Solange é criticada por ser afeta os rituais indígenas, o que é de direto dela e intolerância de gênero feminino, pois a denúncia elenca situações que não tem nada de criminosos, apenas diferente do padrão de comportamento do homem branco”, destacou.
Questionado pela reportagem quanto às expressões consideradas pejorativas, o procurador-geral José Antônio Borges disse, por meio da assessoria de imprensa, que não está comentando publicamente o teor da denúncia.
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O TJ do Mato Grosso afastou Solange Linhares em decisão classificada de preconceito contra a mulher e indígenas. Foto: Arquivo pessoal
