O governo federal anunciou que deve iniciar em maio as obras de duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Maranhão. O trecho atinge dezenas de quilombos. Desde 2017 organizações representativas dos quilombolas reivindicam perante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a realização de consulta prévia, livre e informada, que até hoje, conforme relatam, não ocorreu.
Pedro Calvi / CDHM
Nesta quinta-feira (23), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) e os vice-presidentes do colegiado, Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), divulgaram uma nota oficial manifestando preocupação sobre o início das obras. Para o grupo, o empreendimento pode ter forte impacto negativo na vida de dezenas de quilombos.
Os parlamentares afirmam também que a situação fica ainda pior por estarmos em meio à pandemia do Covid-19, o que impossibilita até mesmo reuniões de ajustamento para definir métodos de trabalho.
A consulta prévia, livre e informada é um direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, e também contemplada por um decreto de 2004. A norma determina que os governos deverão consultar os povos interessados através de procedimentos apropriados e junto com as instituições que representam esses grupos. Dessa forma, pode se chegar a um acordo sobre o que deve ser feito.
A nota pública destaca que “em 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos esclareceu que os Estados devem se abster de realizar qualquer remoção forçada de povos tradicionais e devem garantir às comunidades atingidas indenização pelos danos sofridos e participação nos benefícios das atividades desenvolvidas em seus territórios. Além disso, a Constituição da República afirma que os remanescentes de quilombos são grupos formadores do processo civilizatório nacional e seu modo de viver integra o patrimônio cultural brasileiro”.
Os deputados lembram ainda que o Supremo Tribunal Federal também reconhece o direito dos povos tradicionais a suas terras como direito fundamental, e consequentemente norma de eficácia plena e imediata.
Conaq
Segundo a Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, os territórios quilombolas já são invadidos por vários empreendimentos que impactam diretamente da vida das comunidades. Além da BR 135, fazendas, linhas de energia elétrica , duas estradas de ferro e um aqueduto produzem mais impactos negativos e já reduziram o acesso à parte do território pelos quilombolas.
O município de Santa Rita tem cerca de 30 quilombos e no último dia 19 já tinha cinco casos confirmados de pessoas acometidas de Covid-19. Em Bacabeira, há 1 caso confirmado. Em nota assinada com outras entidades, a Conaq e o Comitê Quilombola de Santa Rita consideram que “tentar iniciar obra na pandemia e sem consulta é consolidar um projeto ecocida e genocida!”.
Leia a íntegra da nota do presidente e dos vices-presidentes da CDHM.
–
Arte: Secom/PGR
