Diálogo teve como foco a vulnerabilidade de assentados rurais no contexto da Covid-19 e medidas diante das irregularidades apontadas em acórdão do TCU
O despejo forçado de famílias que vivem em assentamentos rurais foi tema de reunião realizada, à distância, na sexta-feira (24) entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo.
Os participantes manifestaram preocupação com o agravamento da situação em decorrência da pandemia por Covid-19, que também atinge famílias de pequenos produtores rurais. Para o conjunto de movimentos e organizações que integram o Fórum, eventuais decisões de reintegração de posse podem agravar a situação de assentados rurais, que também precisam cumprir as medidas de confinamento determinadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, destacaram os participantes, a pandemia revela o quadro de desigualdade do Brasil – que recai com muita força sobre aqueles que aguardam providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer avançar a política pública na área, que está absolutamente paralisada desde 2019.
Atuação coordenada – Durante a reunião, também foi debatido o teor do Acórdão 727, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1º de abril. O documento analisa tomada de contas do Programa Terra Legal, no período entre 2009 e 2017, e constata o mau funcionamento do programa e um ambiente de estímulo à grilagem.
No acórdão, o Tribunal faz uma análise detida a respeito de seis aspectos do Terra Legal. Entre os apontamentos, está a não adoção de providências para a recuperação de mais de R$ 1 bilhão em áreas irregularmente ocupadas. O TCU também chama atenção quanto à ausência de medidas para a retomada de áreas cujos processos foram indeferidos, ressaltando que o conjunto de áreas nessa situação totaliza 887 mil hectares, no valor de mais de R$ 2,4 bilhões.
Diante de tais irregularidades, o Tribunal de Contas da União fez diversas recomendações a órgãos federais com a determinação de elaboração de planos de ação, a serem apresentados entre 120 e 150 dias.
A proposta da PFDC – por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Direito à Reforma Agrária – é produzir, com base no teor do acórdão, modelos de atuação extrajudicial e judicial que possam ser utilizados pelo Ministério Público Federal, inclusive na apuração por improbidade administrativa de ocupantes de cargos públicos responsáveis pelas irregularidades apontadas.
A reunião virtual contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, de integrantes do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Reforma Agrária, e de representantes das seguintes entidades, coletivos e instituições do poder público que integram o Fórum por Direitos: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Terra de Direitos, Núcleo Agrário da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além dos gabinetes dos deputados federais Patrus Ananias e João Daniel.
Saiba mais – O Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo reúne representantes de organizações do poder público, da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O colegiado é inspirado em experiência da década de 1990 e ressurgiu em 2016 como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo. A reativação do Fórum foi deliberada durante encontro promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e mais de 50 entidades representativas do campo.
