Boletins emitidos pela Secretaria passaram a contabilizar casos do distrito de Santarém em que vivem muitos indígenas
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a Secretaria Especial de Saúde Indígena, através do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, vai passar a incluir nas estatísticas da pandemia do novo coronavírus os casos ocorridos entre os indígenas de Alter do Chão, distrito na área urbana de Santarém, no Pará. Foi nesse local que ocorreu a primeira morte de indígena por covid-19 no estado, no dia 19 de março mas os casos não estavam sendo contabilizados pela Sesai.
Na recomendação o MPF requisitou que a secretaria “contabilize, em seus dados e boletins oficiais, os dados epidemiológicos relativos à covid-19 entre os indígenas de Alter do Chão, devendo inserir já no próximo Boletim Epidemiológico – “Doença por Coronavírus (COVID-19) em populações indígenas” o óbito e os casos suspeitos que estão sendo acompanhados nesta região”. O boletim é emitido semanalmente pela Sesai e agora passará a conter os dados dessa região.
Na resposta enviada ao MPF, o Dsei Guamá Tocantins informou que “irá acatar em sua íntegra” a recomendação e incluir nos dados e boletins oficiais as informações epidemiológicas relativas à pandemia entre os indígenas de Alter do Chão, “inserido o óbito e os casos suspeitos que estão sendo acompanhados na região, a partir do dia 7/5 (quinta-feira passada)”.
O sumiço dos dados de Alter do Chão do boletim oficial sobre o avanço da epidemia entre os indígenas representava, no entendimento do MPF, desobediência a uma sentença da Justiça Federal que obrigou a Sesai e o Distrito Sanitário Especial a atenderem todos os indígenas da região, independente de residirem em áreas urbanas ou aldeias. O atendimento já está sendo realizado, desde 2018, mas a recusa em contabilizar os casos de covid-19 violava o direito dos indígenas, até porque a área, apesar do contexto urbano, é também uma terra indígena em processo de demarcação.
O Dsei também assegurou, em sua resposta, que todos os indígenas da região do baixo Tapajós, independente de residirem ou não em territórios indígenas, inseridos no sistema especial de saúde indígena por força do processo movido pelo MPF, estão recebendo os serviços de atenção à saúde e saneamento prestados pela Sesai.
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Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
