Violação ao direito de consulta prévia, livre e informada dos povos durante a pandemia é tema de novo debate

Discussão integra a série online ‘Direitos Humanos em Foco’ realizada pela Terra de Direitos.

Terra de Direitos

Mesmo diante da mais forte crise epidemiológica que o país vive, com impacto mais intenso em populações vulneráveis, o direito de comunidades e povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada têm sido violado. 

A consulta é o garante o direito aos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais de influenciar em processos que afetem suas vidas e seus territórios ancestrais. São inúmeras as denúncias de obras, empreendimentos e projetos de lei que violam o direito à consulta estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário desde de 2002.

Neste momento de pandemia, a disputa pelos territórios dessas comunidades se acirra, já que, com a necessidade do isolamento social, diminui a fiscalização e os holofotes se direcionam para os impactos da crise da Covid-19.

Avaliando os riscos desse contexto, a Terra de Direitos realiza o debate: “Como fica o direito à consulta livre, prévia e informada em tempos de pandemia?”, na próxima segunda-feira (01), às 18h30. A ideia é trazer para o debate as incertezas vividas pelas comunidades, com ações do atual governo, que se aproveita do momento de pandemia para violar direitos.  

O debate conta com a participação da assessora jurídica da Terra de Direitos, Ceci Martins; do advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Henrique Eloy; da representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), Tatinha Alves; e da coordenadora do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, Manoela Roland.

Violações intensificadas
Na última sexta-feira (22) o país teve acesso à um vídeo de reunião ministerial do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em que o ministro do meio ambiente Ricardo Salles destacou que via no momento de pandemia a oportunidade para flexibilizar regras ambientais, com intuito de favorecer grandes empresas do agronegócio, da mineração e da indústria madeireira.

Além disso, o Congresso Nacional tenta colocar em votação há semanas o Projeto de Lei 2633/2020, que possui o mesmo teor da Medida Provisória 910/2020, conhecida como “MP da Grilagem”. O PL garante, por exemplo, a regularização de terras da União e do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país, pelo sistema de autodeclaração e sem vistoria prévia, fragilizando territórios de comunidades quilombolas e indígenas ocupados ancestralmente. A normativa deve acentuar ainda mais os conflitos fundiários, tanto na região amazônica quanto em todo o território nacional. 

Para a Terra de Direitos, este é momento que os esforços do Legislativo, Executivo e Judiciário devem estar concentrados em ações que  minimizem as desigualdades e os impactos da pandemia na vida das populações vulneráveis. 

Série ‘Direitos Humanos em Foco’
A série Direitos Humanos em Foco é transmitida ao vivo quinzenalmente às segundas-feiras, às 18h30, nos canais do Youtube e Facebook da Terra de Direitos. 

A compreensão que orienta a realização dos debates online é a de que este período – de grave crise estrutural e epidemiológica, revelador de uma falência do modelo social, econômico e de bem-estar e da expressão perversa das desigualdades e mercantilização da vida – deve ser acompanhada de um amplo e intenso debate pelo conjunto da sociedade, a fim de pensar caminhos e responsabilidades pelos diferentes sujeitos, tendo como base de leitura das realidades a reafirmação e efetivação dos direitos humanos como imperativos no enfrentamento destas crises. 

Pela série já foram realizados debates sobre os riscos da Medida Provisória 910os interesses em torno da Amazônia e o papel do sistema de justiça na pandemia.

O debate é aberto, com possibilidade acompanhamento e interação dos participantes por meio das mídias sociais da Terra de Direitos.

:: Facebook: facebook.com/terradedireitos/

:: Youtube: youtube/terradedireitosoficial/

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