Em PL emergencial pontos que garantem a produção e o abastecimento ficaram de fora
Após muitas idas e vindas, o Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar (PL 735/2020) que garante recursos para a produção de alimentos da agricultura familiar será, enfim, votado nesta semana na Câmara dos deputados.
Ainda assim, documento final, apresentado pelo relator do PL, Zé Silva (Solidariedade – MG), não contemplou alguns pontos fundamentais para os movimentos populares do campo.
Diante disso, as organizações da agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas, alertam para a necessidade de que todas as pautas encaminhadas e que faziam parte de outros PLs que tramitaram paralelamente na Câmara, sejam incluídas no relatório final do PL.
Dentre as propostas não contempladas pelo relator estão os recursos específicos para a construção de cisternas no Semiárido, região conhecida pela escassez de água e onde se concentra a metade das unidades produtivas classificadas como da agricultura familiar.
A proposta também desconsiderou verbas para a aquisição de sementes e mudas e reduziu em 60% os valores propostos para o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E), e em 50% o recurso proposto para fomento, além de outras exclusões.
Para Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, é crucial que a sociedade entenda a importância do PL e das ressalvas dos movimentos populares.
“Esse momento é fundamental, devemos seguir mobilizados e pressionar em favor da votação do texto PL com a inclusão das nossas propostas que abrangem linha de crédito exclusiva para agricultura familiar, para as mulheres e fomento ao PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) e comercialização”, afirmou.
Atualmente o PL 735 tramita de forma conjunta com pelo menos outros 25 PLs que tratam do tema, sendo um deles o PL 886/2020, assinado pela bancada do PT e produzido a partir de demandas apresentadas por movimentos populares do campo. Entre as organizações envolvidas, estão, além do MMC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
As entidades argumentam ainda que, além das dificuldades tradicionais da agricultura familiar, sujeita às adversidades climáticas, à precariedade da infraestrutura de transportes, à falta de crédito para incentivo do setor,o segmento enfrenta hoje os desafios impostos pela pandemia.
Alexandre Henrique Pires, da coordenação executiva nacional da ASA pelo estado de Pernambuco salienta que, além de tudo, o relatório apresentado não contempla medidas duradouras de combate à crise que chegou ao ápice em todo país com a crise coronavírus.
“A miopia política não permite enxergar que não dá para pensar em iniciativas para a agricultura familiar e o Semiárido sem pensar no contexto da água. Essas iniciativas são pensadas para um contexto de emergência, mas, também, devem seguir no pós-pandemia considerando os efeitos gerados na vida e na economia da população camponesa”, disse.
Para o Brasil não passar fome
Estudos com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras instituições já dão conta que os estoques médios de alguns alimentos no Brasil estão aquém do índice mínimo de segurança alimentar necessário para o país, que gira em torno de 20% do consumo anual.
Esse deve ser um momento de muita mobilização política e social, por isso, conclamamos a todas para que pressionem seus deputados, prefeitos e senadores para que seja incluída as pautas dos movimentos sociais no relatório final. O campo precisa ter condições de produzir para a cidade não passar fome.
A votação está prevista para entrar em pauta até o final dessa semana na Câmara dos Deputados. A campanha que também mobiliza artistas e personalidades segue ativa na internet.
