A proposta é debater projetos, que já estão em trâmite, para serem votadas pelo Plenário no dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.
Pedro Calvi, CDHM
Os parlamentares argumentam, no requerimento 2028/2020, que o “racismo presente e persistente na sociedade brasileira, denunciado desde sempre pelos movimentos negros e outros setores políticos comprometidos com a pauta racial, tem sido confirmado, para além da dúvida razoável, em pesquisas que apontam para desvantagens como as salariais, de rendimentos e de escolaridade entre negros e brancos no Brasil, mesmo quando controlados outros fatores para além do racismo que poderiam explicar este quadro”. Em 2017, a população negra foi vítima de mais de 75% dos homicídios praticados no Brasil e, igualmente, vítimas de cerca de 75% dos assassinatos cometidos por agentes do Estado.
Nos últimos meses, a presidência da CDHM, parlamentares e entidades da sociedade civil enviaram a autoridades da Organização das Nações Unidas comunicados sobre Fundação Cultural Palmares, a letalidade policial e o genocídio da população negra, os ataques a comunidades de religiões de matriz africana, o crescimento do neonazismo, dados gerais sobre a desigualdade e o impacto desproporcional da Covid-19 na população negra.
A presidência da CDHM promoveu ainda um conjunto de reuniões: “Mãos sujas de sangue”: famílias, sociedade civil, parlamentares e MP se reúnem para debater medidas de combate à violência contra população negra ; Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU; Peritos da ONU ouvem denúncias sobre racismo estrutural no Brasil em reunião com sociedade civil e parlamentares; grupo relatou situação da Fundação Cultural Palmares e dados de violência do Estado e 123 instituições da sociedade civil, presidência da CDHM e mais 14 deputados reportam à ONU violações de direitos humanos contra a população negra; grupo também questiona nomeação e atuação de Camargo à frente da Fundação Palmares.
Alguns projetos que tratam da violência praticada pelo Estado estão prontos para serem pautados no plenário da Câmara. O PL 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e de outros parlamentares, estabelece o fim dos “autos de resistência” e trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. Já a PEC 325/2009, de Valtenir Pereira (PSB/MT), cuida da perícia oficial de natureza criminal. Por sua vez, o PL 4894/2016, de Reginaldo de Lopes (PT/MG), dispõe sobre a transparência dos órgãos de segurança pública. O PL 8350/2017, do Senador João Capiberibe (PSB/AP) prevê a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes. Por fim, o PL 3503/2004, do senador José Sarney – PMDB/AP, cria um Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos – aguarda criação de comissão especial pela Mesa.
“Além da gravidade da situação, temos que lembrar que o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Favela Nova Brasília”, a tomar medidas, inclusive legislativas, para reverter o quadro de violência institucional que tem na população negra seu maior alvo”, destaca o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT/ES).
No requerimento, o grupo ressalta que “diante da gravidade das situações emergentes dos racismos ainda institucionais e mesmo estruturais na realidade brasileira e das próprias obrigações legislativas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional, faz-se necessário que esta Casa aja de forma articulada e destacada para fazer a parte que lhe cabe neste quadro”.
Assinam o requerimento Helder Salomão (PT/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE), Paulo Teixeira (PT/SP),Vicentinho (PT/SP), Padre João (PT/MG), Valmir Assunção (PT/BA), Erika Kokay (PT/DF), Patrus Ananias (PT/MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Benedita da Silva (PT/RJ), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Bira do Pindaré (PSB/MA), Orlando Silva (PCdoB/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Camilo Capiberibe (PSB/AP), David Miranda (PSOL/RJ) e Áurea Carolina (PSOL/MG).
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Foto: Rosa Caldeira/Ponte Jornalismo
