Na trincheira com Guilherme Franco Netto

Tania Pacheco

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a ordem de prisão do secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, detido pela Polícia Federal na manhã de quinta-feira, cumprindo ordens do juiz Marcelo Bretas. “Somente se pode impor uma restrição à liberdade de um imputado, durante o processo, se houver a devida verificação de elementos concretos que justifiquem motivos cautelares”, destacou o ministro, de acordo com a Conjur.

Ainda segundo a Conjur, Bretas justificou “de forma genérica e abstrata a suposta imprescindibilidade” da prisão, e o único fato que em tese indicaria essa necessidade seria uma conversa havida entre Baldy e dois colaboradores em setembro de 2018. Sobre isso, Gilmar Mendes afirmou, em seu despacho, que “É necessário um grande esforço hermenêutico para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois”.

Acontece que, junto com o Secretário do Governo Dória, outras pessoas tiveram suas vidas invadidas e suas prisões decretadas. Uma delas, Guilherme Franco Netto, dono de extenso currículo, atualmente, pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz.

Sobre o Secretário, Bretas fez algumas acusações, publicadas em órgãos diversos, como o UOL, já no dia da prisão. Não há, na matéria, sequer menção ao nome de Guilherme Franco Netto.

Nas reportagens das primeiras 24 horas, a Fiocruz e sua fundação de apoio administrativo, a Fiotec, estão mais presentes que ele e também sempre inconclusivamente mencionadas. Nesses casos, são vagas ilações sobre um possível envolvimento do Secretário “em fraude em licitação na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em 2017, segundo o MPF“, ou sobre o uso da Fiotec para viabilizar aquisições para um hospital em Goiás. Em alguns textos, encontra-se inclusive a afirmação (sem esclarecer a presumível fonte) de que o MPF, responsável pela investigação, não teria encontrado qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte do pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz.

Por que, então, Guilherme Franco Netto foi (e continua) preso?

A participação da imprensa em todo este episódio mereceria análise, mas não é esse meu objetivo. Quero, sim, resgatar um texto em particular, postado ontem no Metrópoles. A reportagem é de Carlos Estênio Brasilino, e tem por título “Prisão choca colegas de pesquisador da Fiocruz, que creem em mal-entendido”.

O jornalista entrevistou, além de colegas da Fiocruz, pesquisadores de outros organismos, como a Organização Pan-Americana da Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, onde Guilherme trabalhou anteriormente. “Ele é uma pessoa honesta, disso não tenho dúvidas”, foi o que ouviu de um diretor da OPAS, sediada em Washington. “Deve ser um grande mal-entendido. Até aqui não consigo ver como Guilherme se encaixa nessa história”.

Sem se identificar, um diretor da Secretaria do MS teria dito: “Guilherme estava na casa dele em Petrópolis, com os filhos. Reviraram a casa e nada acharam. Só no final, disseram que ele estava preso”. “Acho que o que 100% das pessoas estão sentindo é estarrecimento, descrença de que Guilherme possa estar ligado a algo ilegal e rezando para que as coisas se esclareçam”.

O único entrevistado que assinou embaixo de suas opiniões foi o professor Ildeberto Muniz, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Para ele, “mais que um ataque ao profissional Guilherme Franco Netto, a prisão é um ataque à própria Fiocruz”:

“Vivemos um momento em que o negacionismo e os ataques à ciência e ao trabalho de cientistas se tornaram generalizados. (…) Vejo o que aconteceu ao Guilherme nesse sentido. Não há mais o respeito às pessoas, para que possam se defender, de saberem do que estão sendo acusadas. Fico preocupado de ver que profissionais com o histórico de contribuição importante no campo da saúde pública e na produção de conhecimento relacionada à sustentabilidade e à defesa do meio ambiente, como o Dr. Guilherme, estejam sendo tratados dessa maneira”.

O jornalista Carlos Estênio Brasilino cita ainda mensagens trocadas em grupo de Whatsapp ligado à área da Saúde, destacando uma delas:

“Os ataques à Fiocruz estão em pleno andamento. Esse é um daqueles ‘fatos’ que buscam alcance midiático e que vêm com forma, tamanho, peso, cheiro e sabor todos endereçados ao objetivo de desgastar a imagem da Fiocruz”.

“Para eles, o ataque fica dificultado em momento em que a capacidade técnica da Fundação é reconhecida e requisitada no desenvolvimento e fabricação de vacinas. Mas junto com esse tipo de ataque, há uma série de fake news que procuram apenas espalhar um clima de desconfiança”.

O mandato de Nísia Trindade Lima na Presidência da Fundação Oswaldo Cruz termina este ano. Primeira mulher a comandar a Fundação em 116 anos, ela vinha sendo atacada com alegações diversas, incluindo sua formação acadêmica em Sociologia. Já no que diz respeito à Fiocruz, nem seu portão escapou: de acordo com uma atual Secretária do Ministério da Saúde, “Tudo deles envolve LGBTI. Eles têm um pênis na porta da Fiocruz, todos os tapetes das portas são a figura do Che Guevara, as salas são figurinhas do Lula Livre, Marielle vive.”  

A Covid 19 e o importante papel que vem sendo desempenhado pela Fiocruz, reconhecido internacionalmente, de certa forma contribuíram para ‘baixar’ o alcance das fakenews contra a instituição e contra Nísia especificamente, mas não há dúvida de que a Fundação é importante demais para sair da mira de um ‘bolsonarismo’, que com certeza adoraria reviver algo como O massacre de Manguinhos. Nesse cenário, a hipótese de transformar em espetáculo a prisão de um pesquisador respeitável e colaborador direto da Presidência do órgão é um presente irrecusável, que sem dúvida deve aumentar a pontuação do juiz Bretas no Planalto.

Guilherme Franco Netto merece o meu respeito. Para além de pesquisador mais que reconhecido, de gestor competente, ele é um ser humano desses que nos fazem reacreditar e seguir em frente, quando o caminho está duro. Um ser humano desses que são solidários com os nossos sonhos e nos ajudam a torná-los realidade. Embora distante, um amigo, no meu sentimento.

Voltando ao início deste texto, se Gilmar Mendes considerou um equívoco a prisão do Secretário de São Paulo, o que faz Guilherme Franco Netto na prisão?

Mas isso é pouco! Não quero que ele seja libertado porque o Secretário conseguiu liminar. Quero, sim, ver o “pesquisador da Fiocruz”, como ele vem sendo chamado, devolvido à sua vida, à sua casa em Petrópolis e à sua família, à Fiocruz e a seus colegas e amigos, com justiça e pedidos de desculpas formais.

Não que isso vá mudar o que Guilherme e seus familiares estão sofrendo: a violência da prisão; do nome estampado na internet não por suas pesquisas e posicionamentos, mas por uma acusação que sequer se sabe qual é; da coisa abjeta que é tudo isso que estamos vivendo.

Pensei muito antes de optar pela foto que abre esta matéria. Ela me revolta e me dá náuseas. Mas acho que ela tem que ser registrada como parte do currículo de Guilherme, sim! Há coisas que nos atingem de forma sofrida, mas, depois, entendemos que na verdade foram presentes, condecorações. Ser elogiado por crápulas é motivo de vergonha. Ser por eles perseguido com certeza é honraria.

Quem está ao nosso lado na trincheira, é a questão. Estar ao lado de Guilherme Franco Netto é muito bom. Toda a solidariedade a ele. E que não esqueçamos jamais deste episódio, nem permitamos que ele se repita.

Imagem capturada de vídeo apresentado nos noticiários do dia 06/08/2020, mostrando a chegada de Guilherme Franco Netto à Polícia Federal, preso.

Comments (1)

  1. Prisao inaceitavel e incompreensivel a partir das bases tradicionalmente relacionadas aos direitos e prerrogativas da cidadania, em paises democraticos. Guilherme é pesquisador importante, reconhecido internacionalmente por suas qualidades cientificas, eticas e morais, com residencia e area de atuação bem identificadas. Segiramente poderia ser, como todos, investigado, questionado, chamado a depor. Mas porque foi levado à prisao? Que riscos ou problemas ele poderia trazer, e para quem, se mantido em liberdade? Esta é uma questao relevante. Os responsaveis por esta arbitrariade pretendem enfraquecer a Fiocruz? Intimidar pesquisadores? Criar cortina de fumaça e desviar a atencao da comunidade, para temas outros que nao as 100 mil mortes? Abafar o escandalo da recomendacao de Cloroquina, da prisao domiciliar do Queiros, dos cheques para Michele? Das queimadas? Do genocidio de povos indigenas? Do Ecocidio no Cerrado? De tudo isso?
    Nao vai funcionar. A injustiça e iniquidade relacionadas a esta prisão serão corrigidas e os outros crimes serao esclarecidos.

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