Defensoria também pede, subsidiariamente, o adiamento da reintegração de posse por conta da pandemia de Covid-19 e a realização de audiência de conciliação
Por DPE-AM, na CPT
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) requereu, na Justiça, que o cumprimento de nova ordem de Reintegração de Posse, na Fazenda Palotina, localizada na zona rural no município de Lábrea (a 701 km de Manaus), seja suspenso e o processo seja extinto, por conta do desrespeito aos prazos definidos pelo Código de Processo Civil.
O pedido foi feito em manifestação da DPE-AM como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) nos autos da ação de reintegração movida por Sidnei Sanches Zamora contra os ocupantes do imóvel rural.
A DPE-AM argumenta que, para a regular continuidade do processo e nova reintegração de posse na área, o pedido final deveria ter sido formulado, no prazo de 30 dias, nos autos que originaram a tutela cautelar antecedente. No entanto, a apresentação do pedido principal ocorreu apenas em janeiro de 2020, quase três anos após a efetivação da medida.
Pandemia
A nova ordem de reintegração de posse foi determinada, pela Justiça Estadual, em fevereiro, e o planejamento do cumprimento do mandado já está em execução. Na manifestação, a Defensoria argumenta que inúmeras entidades recomendaram a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse, em respeito aos direitos fundamentais dos mais vulneráveis e para a contenção de danos pela disseminação do Covid-19.
“É impossível deixar de destacar que, se concretizada, a remoção ocorrerá em meio a pior crise sanitária vivenciada nos últimos 100 anos, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Diversas medidas restritivas à circulação de pessoas, de forma a conter a disseminação da doença, foram implementadas pelo Poder Público. Em reiteradas oportunidades, as políticas e ações sanitárias desenvolvidas sempre ressaltaram o distanciamento social, com a permanência em casa, como o instrumento profilático mais eficaz”, explica o defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo.
Além de impedir que as cerca de 500 pessoas que hoje ocupam a Fazenda Palotina possam obedecer às medidas de isolamento social, Rafael cita ainda a movimentação de pessoas que a reintegração ocasionaria. “A circunstância de que no local haverá ampla circulação de terceiros, como carregadores e motoristas de automóveis, para realizar o transporte dos bens e dos moradores, evidenciam a criação de um ambiente de alto risco e de potencial contágio, ressaltando-se que há pessoas idosas, enquadradas no grupo de alto risco da enfermidade”, destaca o defensor público.
Até a terça-feira (18), o município de Lábrea havia registrado 2.155 casos confirmados de Covid-19 e 29 óbitos provocados pela doença, sendo o 9º município em número de infectados no Amazonas.
Após a análise do processo, a Defensoria também encontrou outras inconsistências e argumenta a necessidade de designação de uma audiência de conciliação/mediação para desfecho do conflito.
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foto: DPE-AM
