Entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quando o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu não apoiar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de renovar o mandato do Sr. Paulo Abrão, atual secretário-executivo da CIDH, por mais quatro anos.
Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência.
Fazemos um chamado para que seja buscada uma solução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos.
A Comissão foi crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil. Na pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia.
Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhadas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH.
As seguintes entidades/organizações, assinam:
- Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
- Ação Educativa
- AMENCAR – Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente
- Amigos da Terra Brasil
- ANDI – Comunicação e Direitos
- Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos do Regional Ceará
- Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Artigo 19
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
- Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME
- Associação Coletivo Madeirista – ACME
- Associação de Mulheres Negras Aqualtune
- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
- Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)
- Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil
- Avante-Educação e Mobilização Social
- AVTSM – Associação de Familiares da tragédia boate Kiss
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Casa da Mulher Catarina
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
- Cedeca Casa Renascer
- CEDECA Ermínia Circosta
- Central de Cooperativas Unisol Brasil
- Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDECA RJ
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
- Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
- Centro de Estudos Da Mídia Alternativa Barão De Itararé
- Centro de Mulheres Urbanas e Rurais
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
- CEPEDIS – Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental
- CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
- CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)
- CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- Clínica de Direitos Humanos da UESB
- Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville UNIVILLE
- Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP
- Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
- Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais USJT
- Clínica de Direitos Humanos PPGD/PUCPR
- Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos da Universidade do Estado do Amazonas (MArbiC-UEA)
- Clínica interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito(FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Coalizão Negra por Direitos
- Coletivo feminino Plural
- ColetivoRJ Memória Verdade Justiça e Reparação
- Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos
- Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ
- Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
- Comissão Justiça e Paz de São Paulo
- Comitê de Defesa Popular de Dourados /Mato Grosso do Sul
- Comunicadores pelo Brasil
- Conectas Direitos Humanos
- Conselho do Povo Terena
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
- CPT – Comissão Pastoral da Terra
- Criola
- FADDH – Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
- FLD-COMIN – Conselho de Missão entre Povos e Indígenas
- Fórum Aborto Legal RS
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- Fórum Ong Aids RS
- Fundação Luterana de Diaconia – FLD
- Funesa – Fundação Estadual de Saúde
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- GENI/UFF – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense
- Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)
- Grupo de Pesquisa Rede Vis-Violência, Direitos Humanos, Psicanálise e Estética
- Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos – GTDH/FADIR/FURG
- Grupo feminista de estudos e ação política ZO’E- CASTANHAL/Pará
- Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas/UFJF
- Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
- INESC- Instituto de Estudos Socioeconômico
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ
- Instituto Brasiliana
- Instituto Cidade Segura
- Instituto da Advocacia Negra Brasileira
- Instituto da Infância – IFAN- Luzia Laffite-
- Instituto Dakini
- Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
- Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Idhesca
- Instituto de Estudos da Religião – ISER
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto Enter Jovem
- Instituto Joaquín Herrera Flores
- Instituto Lula
- Instituto Madeira Vivo – IMV
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Nossa Ilhéus
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Terramar
- Instituto Vladimir Herzog
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Jubileu Sul Brasil
- Justiça Global
- Justiça, Paz e Integridade da Criação da Província das Irmãs de São José no Brasil -JPIC/ISJC-Brasil
- MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
- MNU – Movimento Negro Unificado
- Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Negro Unificado de Pernambuco
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / UFMG
- Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de Mato Grosso do Sul
- Observatório de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR
- Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH/PE
- ONG Só Direitos (PA)
- Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
- Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP-BR
- Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do estado da Bahia
- Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará
- Pastoral da Juventude
- Plataforma CIPÓ
- Plataforma Dhesca
- Plataforma Justa.org.br
- Proame Cedeca
- RCA – Rede de Cooperação Amazônica
- RECID/PI – Rede de Educação Cidadã
- Rede Cerrado
- Rede de Solidariedade do DF
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
- Rede Primeira Infância de Pernambuco
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
- Serviço de PAZ – SERPAZ
- Terra de Direitos
- THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos
- Uneafro Brasil
