Ministério da Defesa estaria planejando encerrar, em 2021, atividades da operação que atende venezuelanos que buscam refúgio no Brasil
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quarta-feira (16), informações referentes à Operação Acolhida, coordenada pelo governo federal, com o intuito de acompanhar ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos de migrantes e refugiados. Em ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, questiona ao coordenador da operação aspectos ligados à redução do orçamento destinado às ações da força-tarefa que oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pelo estado de Roraima, bem como o possível encerramento de atividades. O prazo dado para resposta do coordenador é de dez dias.
O pedido resulta de informações obtidas pelo MPF, segundo as quais, o Ministério da Defesa teria decidido que, em 2021, a Operação Acolhida utilizaria apenas 25% do orçamento atual e que seria encerrada no fim do exercício. As atividades de assistência seriam transferidas aos governos locais, à sociedade civil e às agências internacionais.
Nesse contexto, Vilhena questiona a previsão orçamentária mensal à Operação Acolhida até o fim deste ano e para 2021. Além disso, pergunta quais as medidas de transição serão adotadas caso haja o encerramento da Operação Acolhida e quais os atores envolvidos nessa transição. O procurador federal dos Direitos do Cidadão alerta sobre a necessidade de manutenção de políticas públicas de acolhimento a refugiados em decorrência da continuidade e da intensificação do fluxo migratório de Venezuela – “país em situação grave e generalizada violação de direitos humanos reconhecida pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare)”, ampliada pela crise fiscal e econômica ocasionada pela pandemia da covid-19.
Atribuições – Vilhena lembra que é o Poder Executivo “quem detém a competência, as ferramentas e o instrumental técnico para definição das políticas públicas”. Afirma ainda que “o encerramento de uma política de acolhida à população migrante pressupõe o início de outra apta a substituir de maneira satisfatória e a aprimorar a anterior”.
Ao final, indaga sobre quais medidas a União pretende adotar para seguir cumprindo “a sua obrigação de desenvolver políticas públicas de acolhimento à população migrante e refugiada da Venezuela, em cooperação com os Estados e Municípios, entidades da sociedade civil, iniciativa privada, organismos internacionais e demais atores”.
As informações deverão subsidiar as atividades do grupo de trabalho Migração e Refúgio, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, criado por meio da Portaria nº 8/2020/PFDC/MPF, de 13 de agosto.
Operação Acolhida – Segundo informações disponíveis no site do governo federal, a operação é uma força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo governo federal com o apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil. Desde o início da crise migratória, estima-se que mais de 264 mil venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil. A Operação Acolhida está organizada em três eixos: ordenamento da fronteira, acolhimento; e interiorização.
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Arte: Ascom/PFDC
