Projeto de Lei propõe moratória de 5 anos nos desmatamentos da Amazônia

Objetivo é proteger a floresta e recuperar áreas já devastadas pelo agronegócio

Catarina Barbosa, Brasil de Fato

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4531/2020, que estabelece uma moratória por um período de 5 anos para conter o desmatamento na Amazônia. A ideia é que a medida garanta um desmatamento próximo a zero, com exceções previstas.

As exceções englobam ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional. Além de implantação de sistemas agroflorestais, atividades de prevenção, combate ao fogo e controle da erosão, trilhas para ecoturismo ou acesso à água, construção de moradias para agricultores familiares e remanescentes de povos e comunidades tradicionais e atividades de subsistência de pequenas propriedades, de povos e comunidades tradicionais.

O deputado pontua que o projeto surge de um longo debate com organizações não-governamentais, entidades de defesa do Meio Ambiente, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

O desmonte das políticas de meio ambiente

Entre os anos de 2004 e 2012, houve uma redução do desmatamento na Amazônia (veja o gráfico do Instituto SocioAmbiental – ISA). A redução foi de quase 85% e foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), notadamente uma das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas.

Segundo Tatto, outro ponto do projeto é a transformação do PPCDAm (Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) em lei. 

“Esse programa foi completamente abandonado pelo governo Bolsonaro e, portanto, agora estamos colocando ele nesse [novo] projeto para transformá-lo em lei e fazer com que o executivo, anualmente, preste contas sobre a sua implementação, assim como, sobre os índices de queimadas e desmatamento para as Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Senado e para as Comissões Mistas de Mudanças Climáticas., completa ele. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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Foto: Vinicius Mendonza/Ibama via AP

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