ADPF 742 e a proteção dos quilombos à Covid são alguns dos destaques da conversa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviou ao colegiado, no dia 17 de setembro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 para apreciação e julgamento da ação, em caráter de urgência, pelos ministros do Supremo.
Protocolada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e partidos no dia 09 de setembro, a ADPF obriga o governo federal a adotar medidas de urgência no combate à pandemia nos quilombos e de proteção a essas comunidades. Passamos mais de seis meses desde o início da manifestação da pandemia da Covid-19 no país o governo federal não implementou um plano de medidas integradas para proteção das comunidades quilombolas diante da Covid.
“Ante a relevância da causa de pedir e o risco, agravado em virtude da notória crise sanitária que assola o País, cumpre submeter ao Colegiado Maior o pedido”, escreveu o ministro e também relator da ADPF em despacho encaminhado ao Colegiado.
Além da ausência de ações dirigidas à população quilombola no contexto da Covid-19, a intensa desigualdade social e abandono estatal implica em maior vulnerabilidade à doença. Cerca de 75% da população quilombola vive em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos, aponta uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Para tratar da ADPF e das urgentes medidas de proteção às comunidades a Terra de Direitos e Conaq realizam novo debate virtual nesta segunda-feira (05), a partir das 18h, nas redes sociais da Terra de Direitos e Conaq (veja abaixo).
O debate conta com a participação da integrante da coordenação da Conaq, Sandra Braga; o defensor público federal, Yuri Costa; o integrante da coordenação política da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU, Márcio Nascimento; a quilombola da comunidade Paiol de Telha (PR) e integrante da coordenação da Conaq, Ana Maria da Cruz; a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira e a assessora jurídica da Terra de Direitos e da Conaq, Vercilene Dias.
Luta pelo território da comunidade Paiol de Telha (PR)
Em diálogo com o debate sobre a ADPF quilombola está a realidade da comunidade do Paraná. A vulnerabilidade da comunidade quilombola Paiol, localizada em Reserva do Iguaçu (PR), diante da Covid poderia ser amenizada com a titulação integral do território tradicional. Até o momento apenas uma fração pequena foi titulada da área a que a comunidade tem direito.
Em manifestação no dia 07 de julho o desembargador federal Rogério Favreto, do (TRF4), reconheceu novamente o direito da Comunidade em ter a totalidade do seu território titulado. A manifestação do magistrado reafirma o voto expresso no julgamento dos recursos, em setembro pelo TFR4, de que a cabe à União a previsão de orçamento para efetivação de atos que são de sua responsabilidade. Os julgamentos e decisões favoráveis à Comunidade decorrem da Ação Civil Pública (ACP) movida pelos integrantes da Associação Quilombola Pró-reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão, ente que representa juridicamente a comunidade, para exigir a titulação do território e o pagamento de indenização para a comunidade por danos morais coletivos, pela demora na titulação da área.
No recurso movido pela União contra decisão em favor da comunidade, a desembargadora Marga Tessler acolheu o argumento de paralisação do processo de titulação como resultado do contingenciamento dos recursos públicos. O voto da desembargadora Vânia Hack ainda não foi proferido.
Para acompanhar o debate online
O debate é público e aberto as participações, por meio da interação pelo chat.
A transmissão do debate será pelas páginas no facebook e youtube da Terra de Direitos e Conaq, a partir das 18h.
:: Facebook: facebook.com/terradedireitos/
:: Youtube: youtube/terradedireitosoficial/
:: Facebook: facebook.com/conaquilombos
:: Youtube: youtube/conaquilombos
—
Imagem: Até o momento o governo brasileiro não apresentou um plano integrado de proteção dos quilombos à Covid. Foto: Lizely Borges
