Em mais um (triste) exemplo de perseguição política promovida pelo governo Bolsonaro, Ricardo Salles acionou a Advocacia Geral da União (AGU), estrutura dedicada à defesa jurídica do Estado brasileiro, para entrar na Justiça Federal e intimar Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), por conta de um comentário feito por ele em maio passado quando repercutiu a infame fala de Salles sobre “passar a boiada”. Astrini comparou aquela reunião ministerial com “conversas de comparsas”. No UOL, Rubens Valente informou que os advogados da AGU pediram a intimação de Astrini para “explicações necessárias e imprescindíveis”. Na defesa, Astrini argumenta que suas falas se deram em pleno exercício da livre expressão, direito garantido pela Constituição Federal. Ele também publicou uma thread no Twitter esclarecendo a situação.
Ao invés de cumprir sua missão constitucional como ministro do meio ambiente, Salles prefere gastar o tempo (e nosso dinheiro) usando a estrutura do Estado para perseguir adversários (reais e imaginários). O resultado é a desmoralização de Salles como figura pública. No UOL, Chico Alves fez uma reflexão ácida sobre o ministro e sua incrível capacidade de se manter no governo. Para ele, o ministro “é o homem certo para dar conta da depredação ambiental do país. Enquanto as matas são queimadas e derrubadas, ele não move um músculo da face para expressar consternação”. N’O Globo, Míriam Leitão insere a permanência inexplicável de Salles entre os sintomas da disfuncionalidade da democracia brasileira: “Os que têm posição de poder no Brasil afrontam os princípios que deveriam seguir pela posição que ocupam”.
Em tempo 1: Salles não será afastado por improbidade administrativa, como demandou o MPF por conta do ministro não cumprir o dever constitucional de proteger o meio ambiente. O juiz Márcio de França Moreira diz que “não há prova cabal” que comprove a acusação. Quem vai contar ao juiz que mais de 25% do Pantanal já queimou?
Em tempo 2: Pouco mais de duas semanas depois do “revogaço” de regras de proteção para manguezais e restingas no CONAMA, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia apresentou na Justiça Federal no RJ a 1ª denúncia de prejuízo material causado por essa decisão, observado na região do Pontal do Maceió, em Aracati (CE). Segundo a denúncia, as dunas móveis e fixas (que antes estavam protegidas pelas resoluções do CONAMA) “estão sendo agressivamente desmontadas e aplainadas” com objetivo de facilitar empreendimento imobiliário.
