Por Maurício Angelo, Observatório da Mineração
Lançado com pompa por Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em setembro, o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) foi, na prática, ditado por associações representativas do setor mineral.
É o que revelam documentos obtidos pelo Observatório da Mineração via Lei de Acesso à Informação. Entre as séries de consultas feitas pelo governo com entidades do setor para definir as 110 metas finais do PMD, está a adoção, por exemplo, da meta de regulamentar a mineração em terras indígenas, sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
Embora possua um projeto de lei encaminhado por Jair Bolsonaro em fevereiro que tem grande chance de avançar em 2021, a meta sugerida pela ABPM deixa mais claro os objetivos que, no documento final do PMD, é apenas genérico.
No prazo de 4 anos, a expectativa é ter pelo menos 8 terras indígenas disponíveis, afirma a entidade para o Ministério de Minas e Energia. Advogando em causa própria, a ABPM também solicita R$ 200 milhões em incentivos fiscais para a pesquisa mineral nos próximos 4 anos.
Nesse caso, por exemplo, o PMD fala somente em “promover a adoção de mecanismos de financiamento para atividades de pesquisa e produção mineral”. Não diz como, nem quanto. Mas o pedido da ABPM deixa claro.
Sobre terras indígenas, o PMD diz apenas que quer “promover a regulamentação da mineração em terra indígena”.
O plano público esconde os dados e objetivos reais listando apenas metas em aberto. O documento obtido via LAI esclarece vários pontos nebulosos que estão por trás do PMD, abre para a sociedade brasileira os números e detalha o lobby por trás do programa feito por Jair Bolsonaro e Bento Albuquerque.
Mercado orientou todo o programa
No total, foram 110 metas anunciadas para os próximos anos dentro do PMD. Sem listar recursos, sem detalhar de fato como pretende alcançar cada uma e sem esclarecer os interesses que moldaram o PMD, ambicioso.
O documento via LAI mostra, no entanto, que dezenas de entidades contribuíram decisivamente para o resultado, ditando o conteúdo adotado. Além da ABPM, o governo federal coletou as sugestões de entidades do setor privado e de órgãos internos do governo em reunião realizada em 03 de agosto de 2020.
Participaram a Associação Brasileira de Cimento Portland, a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig), a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), a Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia.
Segundo o MME, em resposta ao Observatório, “após a análise acurada e pontual das contribuições oferecidas ao PMD, observado e mantido o objetivo principal de definir as diretrizes para o setor mineral brasileiro” para os próximos anos, “chegou-se ao texto definitivo do PMD – 2020-2023”.
De acordo com o ministério, o PMD está “alinhado às principais políticas, programas e metas de governo, como o Plano Plurianual 2020-2023, o Plano Estratégico do Ministério de Minas e Energia e os Eixos Estruturantes definidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República”. Entra nesse contexto também o Plano Nacional de Mineração 2030.
Carvão considerado estratégico e redução das unidades de conservação
O documento revela algumas das prioridades do setor e os riscos de se ouvir apenas o lobby mineral.
Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), observou que cerca de 60% das metas do PMD tem alguma relação com atividade de mineração de carvão.
Uma das indústrias mais poluentes do mundo, o carvão tem longo histórico de problemas ambientais. Esse estudo recente, por exemplo, mostra que minas de carvão são uma bomba constante de emissão de metano, e a situação piora no caso de minas abandonas. A Vale, convém lembrar, opera uma das maiores minas de carvão do mundo, em Moçambique.
Zancan defendeu os interesses do setor afirmando que o MME deveria “citar o carvão metalúrgico como mineral estratégico, para efeitos do Plano Pesquisa Geológica de bens minerais prioritários”.
Entre as contribuições, Gilberto Dias Calaes, coordenador executivo da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, sugeriu reduzir os limites de Unidades de Conservação para explorar recursos minerais.
A meta, escreveu, deveria “promover o estabelecimento de critérios de alteração das poligonais que delimitam as Unidades de Conservação, nos casos em que se verifique que as atividades de pesquisa e aproveitamento dos recursos minerais não afetam a conservação dos demais recursos naturais”.
CSN, consultorias, associações e Sandro Mabel: governo colheu “sugestões” de todo o setor
A reunião de agosto, no entanto, não foi a única a servir de referência para o PMD. Em julho, foi apresentado para a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Frente Parlamentar Mista da Mineração e as Secretarias Estaduais de Mineração.
Uma reunião virtual feita em 07 de julho é ainda mais significativa em revelar os nomes por trás do PMD.
Deram os seus palpites a Liasa, uma das maiores produtoras de silício metálico do mundo, a FFA Legal, firma de consultoria que trabalha com mineradoras e que organizou uma conferência em que esteve em pauta uma “guilhotina regulatória” para o setor mineral, conforme revelamos aqui, a presidência do grupo CSN, segundo maior produtor de minério de ferro do Brasil, dois representantes estaduais com destaque, de Minas Gerais e da Bahia, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). E Sandro Mabel (PMDB-GO), deputado federal por vários mandatos e dono do Grupo Scodro, de Goiás.
A lista de associações setoriais consultadas nesta reunião de julho é extensa e inclui os principais representantes do setor, como a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), Associação Brasileira dos Produtores de Calcário (Abracal), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), a Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (Adimb) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entre outros.
Sociedade civil não foi ouvida
Absolutamente nenhum movimento social, nenhuma organização da sociedade civil e nenhuma associação que representa comunidades atingidas pela mineração e povos indígenas foram ouvidas pelo Ministério de Minas e Energia para definir o PMD.
Nenhuma consulta pública foi feita, exceto uma chamada dentro de uma notícia do ministério afirmando que sugestões podiam ser encaminhadas para um email institucional, o que em hipótese alguma pode ser considerado uma consulta pública.
Esse é um vício estrutural do próprio MME, avalia Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), independente do governo de ocasião. A proximidade do MME com o setor mineral é imensa e a ausência de participação da sociedade é total, o que distorce as atribuições do ministério e o próprio direito que os brasileiros têm de definir os rumos de bens da União, como são os recursos minerais.
“O MME historicamente é próximo às empresas. O ministério entende que a sua função não é regular a mineração, mas ampliar e acelerar a maior quantidade de exploração possível”, afirma Milanez.
Para o pesquisador, o PMD se parece mais com uma coletânea de iniciativas sem coordenação. Um brainstorm em que colocaram no papel tudo que receberam e chamaram de plano.
“Segue a lógica de que quem gritar mais alto consegue fazer com que aquilo que lhe interessa avance. Coisas sem padrinho político ficam para trás”, analisa.
Por mais improvisado que o PMD seja, ouvir a sociedade e planejar de fato as ações seria a obrigação do MME, não cumprida. “Os recursos minerais não são bens das mineradoras, mas da União. Toda a sociedade deveria ser ouvida para definir se e quando o recurso pode ser extraído. Tem um viés claro na forma como o MME escolhe esses interlocutores e isso vai contra o que se esperaria de um órgão de estado como a função de ouvir a sociedade”, critica Milanez.
De defensor de garimpeiros ao cônsul britânico: aprovação
A articulação também envolve outros agentes e mostra a força do lobby constante que o MME sofre, sempre disposto a ouvir e acatar os pedidos. No fim de julho, após as reuniões citadas, o ministro Bento Albuquerque se reuniu com o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA). Na ocasião, Albuquerque reforçou que “o Governo não abrirá mão do potencial energético da Amazônia”.
Passarinho é o autor de um projeto de lei que autoriza empresas a comprar ouro diretamente de áreas de garimpo e um dos deputados líderes das discussões em comissões da Câmara com o objetivo de transformar os garimpos em empresas legalizadas.
Cobrado por Passarinho na mesma reunião, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, prometeu que “as adversidades com os garimpeiros do Pará e de todo o País em relação à ilegalidade da exploração está sendo resolvido”.
Outra figura a quem Vidigal apresentou o PMD foi ao embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan. A Inglaterra tem uma série de mineradoras atuando no Brasil, como a BHP, sócia da Vale na barragem de Mariana e a Anglo American, que explora minério de ferro em Minas e tem planos para Amazônia, entre outras empresas.
Segundo o MME, o cônsul britânico “louvou a iniciativa, em particular a centralidade conferida à sustentabilidade da mineração, e antecipou o interesse de seu país em colaborar com o Brasil nesse tema, bem como em questões afetas à atração de investimentos, tecnologias de monitoramento remoto e conhecimento geológico”.
