Ao enviar ao STF “plano” de imunização, governo usa assinatura de cientistas que sequer leram o documento. “Proposta” não tem sequer data de início, mantém exclusão do Butantan e alija das prioridades quilombolas e ribeirinhos
por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde
“SEM PODER DE DECISÃO”
No sábado, o Ministério da Saúde enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19. O documento, que também foi publicado no site da pasta, causou uma série de controvérsias tanto em relação ao conteúdo, quanto no que diz respeito à metodologia e à transparência.
Antes de mais nada, chamamos atenção para outra pirueta do governo federal com os números. É que o documento contradiz o que foi anunciado pelo ministério há uma semana. No site da pasta, até hoje está publicada a informação de que o acordo com a AstraZeneca garantiria 260 milhões de doses. Mas o plano em si leva em conta as doses previstas no contrato da Fiocruz com a farmacêutica – 100,4 milhões – e outras 30 milhões que podem ser fabricadas no segundo semestre. Somando as 42,5 milhões de doses que virão (quando ninguém sabe) do consórcio internacional Covax, o total fica longe das 300 milhões de doses que já vinham sendo publicizadas por Eduardo Pazuello… Qual é, então, a chave desse mistério? A pasta passou a incluir na conta divulgada há sete dias as 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, acordadas apenas… na última quinta-feira.
O governo federal continua não contabilizando a CoronaVac na lista as vacinas “já garantidas” pelo “Brasil”. O imunizante que começou a ser fabricado pelo Instituto Butantan em São Paulo é colocado no mesmo saco de “todas as vacinas” que estão na fase 3 dos testes clínicos e não têm acordo com o ministério.
“Como que em um plano nacional de imunização uma vacina que está sendo testada no Brasil não foi sequer citada como uma das possibilidades? Enquanto isso, se coloca que estão negociando com a Pfizer, que é uma vacina que precisa de uma cadeia de frio muito especial, como esses como freezers -70° que não são baratos nem podem ser abertos a toda hora, e tem uma logística toda complexa. Mas não fala da outra vacina só porque está brigado com o governo A, B ou C?”, criticou o epidemiologista Roberto Medronho, da UFRJ, em entrevista ao jornal O Globo.
O plano de operacionalização afirma que a União “disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”. O governo federal prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no país.
E o Ministério da Saúde retirou mesmo os detentos do grupo de pessoas prioritárias para receber a vacina. Os funcionários do sistema prisional, contudo, permanecem entre os grupos com prioridade na vacinação. A pasta também não seguiu a orientação de pesquisadores, vetando a inclusão de quilombolas e ribeirinhos entre os grupos prioritários. O governo justifica dizendo que essas populações poderão ser inseridas – ou não. Vai depender “do cenário de disponibilidade de vacinas e da estratégia de vacinação”. A estimativa apresentada pelo governo prevê a vacinação de 51 milhões de pessoas até o fim do primeiro semestres.
Essa decisão já vinha sendo denunciada pelo grupo de pesquisadores que compunha o eixo epidemiológico do plano. E partiu daí a maior controvérsia sobre o documento.
Segundo eles, o ministério não divulgou a versão final plano para quem participou da sua construção. Em nota, 36 cientistas afirmam que a pasta usou seus nomes no documento, mas que a versão final não chegou a ser apresentada pelo ministério. “Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes”, dizem.
A epidemiologista Ethel Maciel, que integrou esse grupo, escreveu no Twitter: “o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido!“.
Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, foi mais fundo: “Não posso comentar sobre um plano que não sabemos se é fraude, se é verdadeiro, por quem foi escrito, quem é que assina. Como vou comentar da parte técnica de um plano cujos técnicos não assinaram?”
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) já entrou com representação no STF contra o general Pazuello, pedindo a investigação de possível falsidade ideológica e fraude processual no plano.
O Ministério da Saúde deu mais uma demonstração de autoritarismo. Em sua resposta à nova crise, primeiro afirmou que os pesquisadores que emprestam seu prestígio ao plano foram consultados como convidados para participarem de debates, mas “sem qualquer poder de decisão” sobre o documento. Quatro horas depois, se reposicionou, dizendo para a imprensa que os convidados foram indicados pelo Programa Nacional de Imunizações para participar de debates, “cabendo ao PNI o poder de decisão na consolidação e formalização” do plano. Ou seja, o gabinete jogou a batata quente na mão da área técnica.
BALÃO DE ENSAIO DO CONFISCO
Coube a Ronaldo Caiado (DEM) jogar no ar uma ideia que circulava em Brasília. Segundo o governador de Goiás, na medida provisória de R$ 20 bi que o governo federal está preparando para comprar vacinas haveria um dispositivo prevendo que todo imunizante produzido no Brasil ou importado possa ser requisitado pelo Ministério da Saúde. A afirmação foi feita no Twitter, na sexta-feira depois que Eduardo Pazuello participou da inauguração de um hospital em Goiânia.
Um par de horas depois, João Doria (PSDB) respondeu, também pelo Twitter: “Os brasileiros esperam pelas doses da vacina, mas a União demonstra dose de insanidade ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas”. O governador de São Paulo destacou que prefeituras de Goiás demonstraram interesse em comprar a CoronaVac, e afirmou que a proposta seria um ataque ao federalismo.
Já no fim da tarde, o Ministério da Saúde a emitiu nota negando que tenha manifestado a intenção de confiscar ou requerer vacinas que tenham sido adquiridas por estados.
Mas segundo a Folha, apesar da negativa, interlocutores do Planalto disseram que o governo avaliou editar não uma MP, mas um decreto prevendo a requisição administrativa de imunizantes. A manobra teria como base a mesma lei que prevê a requisição de leitos de UTI durante a emergência de saúde pública.
Só que a regra não pode ser usada contra outros entes públicos. Segundo decisão de outubro do então ministro Celso de Mello, a requisição de bens e/ou serviços só pode incidir sobre a propriedade particular. Ele estava julgando uma ação apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que acionou o Supremo pedindo o desbloqueio de ventiladores pulmonares comprados pelo estado depois que a União requisitou os aparelhos.
No caso da CoronaVac, o confisco teria outras variáveis. Por um lado, o Instituto Butantan nunca se negou a vender doses para o governo federal. Por outro, a decisão poderia não ser tão simples pelo fato de o Butantan ser um instituto público, mas com uma fundação privada por trás. “A Constituição prevê a requisição administrativa somente para propriedade privada, então o entendimento jurídico dependeria de quem fechou o contrato com a Sinovac e detém a posse das doses: o instituto ou a fundação”, refletiu Daniel Dourado, do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.
NOVO ATAQUE
O Ministério da Saúde divulgou ontem um vídeo em que o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, faz críticas a João Doria e diz que o tucano brinca com “a esperança de milhares de brasileiros” ao prometer a vacinação da população contra a covid-19 para janeiro. Na gravação de quase oito minutos, o coronel fala que o anúncio do governador de São Paulo é um “devaneio”. “Senhor João Doria,não brinque com a esperança de milhares de brasileiros. Não venda sonhos que não possa cumprir, prometendo uma imunização com um produto que sequer possui registro nem autorização para uso emergencial”, diz o coronel. O vídeo foi publicado na página oficial do Ministério da Saúde e compartilhado na rede social do militar, sendo distribuído em grupos de WhatsApp.
LEWANDOWSKI COBRA DATA
No mesmo vídeo, o secretário-executivo do Ministério da Saúde diz que seria “irresponsável” dar datas específicas para o início da vacinação, porque isso dependeria do registro da Anvisa. “Como estabelecer o calendário de vacinação sem saber se a vacina estará liberada para uso, com a certeza de sua segurança e eficácia?”, questionou Elcio Franco.
Cinquenta minutos depois da divulgação do vídeo, o ministro Ricardo Lewandowski deu um ultimato, estabelecendo que o governo apresente em 48 horas esclarecimentos sobre o prazo de início e fim da campanha de vacinação. Procurado pelo UOL, o ministério afirmou aguardar ser notificado para “responder em tempo solicitado“.
OS 180 MIL MORTOS
Na sexta-feira, o Brasil ultrapassou o marco das 180 mil mortes por covid-19 – concretizando o pior cenário possível da pandemia, projetado internamente pelo Ministério da Saúde em abril. Para cada vez mais gente, os números já são traduzidos em pessoas queridas que se foram. Todas as circunstâncias sugerem que, por enquanto, a vacina não passa de promessa por aqui – e parece improvável que chegue para impedir o próximo recorde, quando atravessaremos o limite das 200 mil vidas perdidas. Se levarmos em conta a atual média móvel de mortes, que está há uma semana acima de 600, isso deve acontecer em janeiro.
Já estamos bem perto de retroagir ao pior momento da pandemia por aqui: a média móvel de casos está em 42.659, 20% acima do que há 14 dias, e próximo do pico, registrado em 27 de julho, quando o país atingiu uma média de 46.393 infecções. No começo de novembro, esse patamar estava na casa dos 16,5 mil casos.
A Academia Nacional de Medicina classificou de “criminosa” a política do governo federal em relação ao enfrentamento da pandemia. Na nota divulgada na sexta, a entidade afirmou que grande parte das 180 mil mortes poderia ter sido evitada. “O tempo perdido com a falsidade matou dezenas de milhares e vai seguir matando”.
Apesar de tudo, aumentou o número de brasileiros que não vê ligação entre as declarações e ações do presidente Jair Bolsonaro e a pilha de cadáveres. Segundo o Datafolha, em agosto 47% diziam que ele não tinha culpa pelo total de mortos. Agora, são 52% dos entrevistados. Outros 38% disseram crer que o presidente é um dos culpados, mas não o principal, e apenas 8% afirmaram que ele é o principal culpado pelas mortes.
Apesar disso, a maior parte dos entrevistados (53%) disse acreditar que o Brasil não fez o que era preciso para evitar o número estúpido de mortes pela covid-19, enquanto se dividem igualmente o restante que pensa que nada que o país fizesse evitaria esse cenário (22%) e os que pensam que o Brasil tomou as atitudes necessárias para evitá-lo (22%).
Dos entrevistados, 42% avaliam como ruim ou péssima a atuação de Bolsonaro na pandemia. Já 27% veem as ações do presidente como regulares, e 30% avaliam como ótimas ou boas. Mulheres tendem a avaliar esse desempenho pior do que homens (47% delas consideram ruim ou péssimo, contra 35% deles) – e esse cordão engrossa entre os mais escolarizados (57% avaliam mal) e os mais ricos (55%). Quem vive nas grandes cidades tende a avaliá-lo pior do quem vive no interior: 49% contra 36%.
Quem perdeu muito capital político durante a pandemia foi o Ministério da Saúde: em abril, quando Luiz Henrique Mandetta estava no comando da pasta e chegou a antagonizar com Bolsonaro, 76% avaliavam o desempenho da pasta como ótimo ou bom. Agora, esse número refluiu para 35%.
Para completar, a pesquisa captou um crescimento do sentimento antivacinas: em agosto 9% diziam que não pretendiam se vacinar, número que chegou aos 22% agora. O Datafolha aponta que a resistência à vacinação é mais significativa quando se considera a confiança da população no governo atual. Ao todo, 33% dos brasileiros que dizem sempre confiar em Bolsonaro disseram que não vão se vacinar, enquanto esse número cai para 16% entre os que dizem que nunca confiam no chefe do Executivo.
20 MILHÕES EM UM MÊS
Os Estados Unidos pretendem vacinar 20 milhões de pessoas em um mês. A vacinação começa hoje, apenas dois dias depois que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) votou a favor da recomendação da vacina da Pfizer, e três dias depois que a FDA autorizou a aprovação do uso emergencial do imunizante. O país foi o sexto a aprovar essa vacina, depois do Reino Unido, Canadá, Bahrein, Arábia Saudita e México.
Por lá, ficou definido que apenas maiores de 16 anos poderão tomar a vacina – que, no entanto, será aplicada em pessoas que já tiveram a doença e têm anticorpos contra o vírus. As autoridades federais recomendam que as doses sejam direcionadas a profissionais da saúde e idosos que moram em casas de repouso, mas a decisão final cabe aos estados.
Caminhões carregando os primeiros lotes da vacina deixaram ontem a fábrica da Pfizer, em Michigan. As doses foram embaladas em caixas com gelo seco, que devem manter a temperatura a -70 ºC, a condição necessária para conservar a vacina, e colocadas nos veículos que têm como destino centenas de centros de distribuição nos 50 estados do país.
CHICO E CAETANO PELO SUS
Caetano Veloso, Chico Buarque, Osmar Prado, Bete Mendes, Leonardo Boff e Silvio Tendler foram as primeiras personalidades que toparam ajudar a mobilizar a sociedade em prol da campanha “O Brasil precisa do SUS”. Organizada por entidades reunidas na Frente Pela Vida, a iniciativa busca fazer pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional por mais financiamento para o SUS, além de ampliar o debate sobre os riscos que o sistema público e universal brasileiro corre. O lançamento oficial acontece amanhã, às 14h.
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Imagem: Aroeira
