Por DPU/CE
No intuito de garantir a prioridade da vacinação aos profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid-19 no Ceará, diante do número reduzido de doses recebidas até o momento, o Defensor Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará (DRDH/CE), Walker Pachêco, requisitou, nesta quarta-feira (20/01), ao Governo do Estado do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza que forneçam um detalhamento claro do plano de vacinação dos profissionais de saúde em suas respectivas esferas.
O monitoramento visa a evitar que, por falta de uma definição clara e de orientação adequada, profissionais de saúde que não estão na linha de frente do combate ao Covid-19 recebam a vacina antes, e estas faltem para os que estão mais expostos no momento, o que representaria desvio de finalidade à luz das diretrizes recomendadas pela autoridade nacional de saúde pública.
Com base no informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, publicado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a população-alvo foi priorizada segundo critérios de exposição à infecção, e o escalonamento dos grupos se dará segundo a disponibilidade das doses.
O documento destaca que todos trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas.
O pedido de informação foi realizado pela Defensoria Pública da União ao identificar ambiguidade, falta de clareza, ausência de informação ou indefinição nos planos vacinais estaduais e municipais com relação aos diferentes níveis de prioridade na vacinação dos profissionais de saúde.
No ofício enviado aos governos, o defensor público federal Walker Pachêco ressalta que, “neste cenário, eventual tratamento idêntico entre trabalhadores da saúde, sem que se considere a natureza do trabalho realizado, indica um aparente desvio de finalidade, com uma terrível majoração dos seus efeitos”.
“Em uma realidade de pouquíssimas doses, como acima relatado e notoriamente sabido, corre-se o risco de um profissional que não atua no enfrentamento da pandemia ser vacinado e, assim, faltar vacina para quem esteja na linha de frente do combate e do tratamento da doença”, aponta o defensor.
De modo a garantir que as prioridades estabelecidas pelas autoridades nacionais de saúde sejam cumpridas, o DRDH/CE, em pedido aos entes estadual e municipal:
– solicita esclarecimento sobre as escalas de prioridades no fornecimento das doses aos profissionais de saúde;
– questiona se houve a comunicação e orientação expressa e clara a todos os municípios do Ceará para que observassem, em seus planos locais, a necessária diferença entre trabalhadores da saúde que atuam e que não atuam no enfrentamento pandêmico;
– recomenda que os planos de vacinação sejam retificados, para que seja dada a clareza devida à questão das prioridades entre os profissionais de saúde, conforme diretriz recomendada pelo Ministério da Saúde, comunicando imediatamente a todos imediatamente a todos os locais e equipes de vacinação.
