As ONG’s internacionais Front Line Defenders, Global Witness, Not1More e Washington Office on Latin America (WOLA) divulgam hoje (9) Nota Pública cobrando justiça pelo assassinato de Fernando Santos Araújo, sobrevivente do Massacre de Pau D’Arco. Fernando foi assassinato no dia 26 de janeiro. Era a principal testemunha do Massacre, ocorrido em 2017. A Nota destaca, “Fernando, cujo namorado foi vítima do massacre de 2017, estava testemunhando na investigação em andamento e havia reportado ter recebido ameaças por isso. Seu assassinato é uma clara tentativa de subverter o estado de direito e de intimidar a comunidade”. Confira o documento:
Sem justiça para o massacre de Pau D’arco, os assassinatos de defensores e defensoras do direito à terra continuarão
Em 26 de janeiro deste ano, Fernando dos Santos Araújo, defensor do direito à terra e sobrevivente do massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017, foi baleado e assassinado no estado brasileiro do Pará. As organizações que assinam esta nota condenam com toda veemência este crime horrível.
Desde os terríveis acontecimentos, há mais de três anos, os trabalhadores rurais que vivem na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, têm sido ameaçados, perseguidos e lhes têm sido negados seus direitos à terra e à proteção que estão garantidos na legislação brasileira. A polícia matou dez membros da comunidade em 2017, alguns alvejados nas costas e outros na cabeça à queima-roupa. Quase quatro anos já se passaram, e ainda nenhum dos autores do crime foi levado à justiça.
Fernando, cujo namorado foi vítima do massacre de 2017, estava testemunhando na investigação em andamento e havia reportado ter recebido ameaças por isso. Seu assassinato é uma clara tentativa de subverter o estado de direito e de intimidar a comunidade.
As autoridades brasileiras devem iniciar imediatamente uma investigação imparcial sobre o assassinato de Fernando e garantir a segurança de José Vargas, o advogado que representa as vítimas do massacre, e que vem sofrendo perseguição e criminalização.
A violência contra as famílias sem-terra tem ficado impune por muito tempo. O judiciário e as autoridades têm falhado em proteger essas comunidades e defensores e defensoras do meio ambiente, ao mesmo tempo em que ignoram a violência perpetuada pelo Estado. Enquanto não houver justiça pelo massacre de Pau D’Arco e pela morte do Fernando, enquanto as comunidades não puderem se manifestar pacificamente pelos seus direitos, e sem medo de represálias violentas, a impunidade reinará no Brasil.
9 de fevereiro de 2021.
Front Line Defenders
Global Witness
Not1More
Washington Office on Latin America (WOLA)
