Comunidades em conflito na Mata Sul participam de audiência de conciliação convocada pelo TJPE

Na Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Camponeses e camponesas que vivem em áreas de conflitos fundiários na Mata Sul de Pernambuco, mais precisamente nos municípios de Maraial e Jaqueira, foram convocados para uma audiência pública de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TPJE) nesta próxima quinta-feira (25), às 10h, na Vara Única da Comarca de Maraial.  A audiência será realizada de forma presencial, mas poderá ser acompanhada também virtualmente.

Todos os casos que serão tratados tramitam naquela Comarca cuja juíza titular é Carolina Pontes de Miranda. São cerca de 35 processos judiciais, dentre reintegrações de posse e ações de usucapião, que envolvem comunidades camponesas posseiras que há pelo menos 70 anos vivem em terras que passaram a ser exploradas e tomadas por empresários do setor sucroalcooleiro, pecuário e imobiliário.

A audiência contará com a mediação do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec), o qual atuará no diálogo entre as partes como tentativa de resolução dos litígios. Essa é a primeira vez que o Nupemec promove uma audiência para conciliação de conflitos agrários com esta proporção.  Caso não sejam encontradas saídas para os conflitos por essa via, os processos continuarão aguardando tramitação na Comarca de Maraial.

A violência no campo na região, apesar de antiga, se agravou em 2020. Perseguições, intimidações, destruições de lavouras e de fontes de água, esbulho de posse, ações de criminalização conduzidas pela Polícia Militar e Polícia Civil contra agricultores e agricultoras, prisões injustas, vigilância com drones, ameaças de morte e tentativas de assassinato resumem a rotina de comunidades como Barro Branco, Fervedouro e Batateiras nos últimos 12 meses. Diversos pedidos de proteção à vida e à posse das famílias foram levados à justiça nesse período. Apenas uma liminar foi concedida pela juíza Carolina Pontes de Miranda, mas nunca cumprida pela parte ré.

Desde o agravamento da violência, as comunidades vêm apontando a lentidão da justiça em garantir os direitos das cerca de duas mil famílias vítimas de conflitos fundiários e que se encontram em situação de risco emergencial. Também vêm apontando a falta de agilidade do Estado de Pernambuco, o qual poderia resolver a tensão cobrando as dívidas milionárias das usinas proprietárias que funcionavam na região, revertendo-as em terras para as famílias agricultoras. 

Além de representantes das comunidades atingidas pela violência no campo, a audiência contará também com a presença dos empresários envolvidos nos conflitos e de órgãos do Estado que vêm acompanhando as denúncias feitas pelas famílias, como o Ministério Público e sua promotoria agrária, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário. A Comissão Pastoral da Terra e a FETAPE, que acompanham as famílias na luta pela permanência em suas terras, também foram convocadas.

Serviço:

O quê? Audiência pública de conciliação do TJPE sobre conflitos no campo que tramitam na Comarca de Maraial.

Quando? Nesta próxima quinta-feira (25), às 10h.

Onde? Vara Única da Comarca de Maraial – Zona da Mata Sul de Pernambuco

Foto: Arquivo/CPT NE 2

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