Observatório Direitos Humanos e Covid-19 publica levantamento sobre os Planos de Vacinação nos estados

Pesquisa revela que quilombolas, população ribeirinha e população em situação de rua foram incluídos como prioritários nos Planos de Vacinação de menos da metade das unidades da federação e das capitais brasileiras.

Por Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19, na Terra de Direitos

O levantamento “Planos de Vacinação nos estados e capitais do Brasil”, realizado pelo Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19, reúne dados sobre o grau de transparência das informações sobre a gestão em saúde durante a pandemia nos estados e capitais do país.

Foram analisados, a partir de informações disponíveis nos sites das secretarias estaduais e municipais de saúde, as decisões quanto à priorização dos grupos a serem vacinados contra Covid-19. As buscas foram realizadas entre os dias 01 e 14 de março de 2021 e coletaram informações sobre: disponibilidade do Plano (estadual ou municipal) de Vacinação na internet conforme diretrizes da Lei de Acesso à Informação; data de lançamento dos Planos de Vacinação; número de fases de cada Plano; grupos prioritários e fase prevista para vacinação de cada grupo.

A partir da análise, percebeu-se que apenas indígenas e população privada de liberdade estão incluídos nos grupos prioritários na maioria dos estados e capitais analisados. Os demais grupos – quilombolas, população ribeirinha, população em situação de rua – são incluídos como prioritários nos Planos de Vacinação de menos da metade das unidades da federação e das capitais brasileiras.

Dos estados que incluem a população indígena, entre os prioritários, 13 são na fase 1: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe, e nove não informam a fase em que estão: Acre, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

Em relação à população quilombola, nas 20 capitais que disponibilizam seus Planos de Vacinação, três apresentam a população quilombola entre os públicos prioritários, são elas: Belém, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Todas as três estão na primeira fase de vacinação.

Já a população ribeirinha está presente nos grupos prioritários em 11 estados. A vacinação na Bahia, Goiás e Piauí está na fase 1, e no Amazonas na fase 4. Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Roraima e Tocantins não informaram em que fase estão os Planos de Vacinação. Destaca-se também a inclusão dos ribeirinhos nos grupos prioritários de apenas seis capitais.

Mesmo estando presentes no público prioritário no Plano de Vacinação, alguns grupos estão inseridos apenas nas etapas finais da imunização o que, na prática, resulta numa não prioridade. É o caso da população privada de liberdade. Apesar de estar inserida no público prioritário de 14 unidades da federação, em seis delas a previsão de vacinação é apenas para a fase 4 e em outras oito não há sequer previsão de fase de vacinação.

Desinformação

Em um contexto de emergência sanitária nacional, a publicação das informações sobre as ações públicas no enfrentamento da Covid-19 torna-se ainda mais relevante, pois a oferta de informação precisa, autêntica e de qualidade é a principal maneira de salvar vidas e evitar tragédias ainda maiores.

O relatório Vacina nas Américas: Dez Medidas de Direitos Humanos para assegurar saúde para todos, publicado pela Anistia Internacional, mostra que os dados disponibilizados pelos estados brasileiros são fundamentais para garantir a vacinação adequada no país, e que a falta de gestão do governo federal piora o quadro de enfrentamento da pandemia.

“No Brasil, a vacinação segue a passos lentos, não há transparência por parte das autoridades públicas e nem das empresas farmacêuticas. Além disso,  a falta de coordenação na gestão do governo federal com estados e municípios sobre as doses de vacinas disponíveis, os contratos existentes e a previsão de entrega das doses e as dificuldades existentes para a população ter acesso à informação sobre as vacinas, o calendário de vacinação e sobre a importância da vacina são alguns fatores que têm impactado de maneira desproporcional grupos mais vulneráveis no Brasil”, destaca o relatório.

Fica evidente a descoordenação entre os Planos de Vacinação municipal, estadual e federal. Tal característica não só prejudica o planejamento da atenção em saúde como também ofende o direito à informação da população brasileira que desconhece metas, prazos, estratégias e diretrizes integradas para a oferta de vacina para todos os segmentos e grupos populacionais.

Acesse o levantamento na íntegra.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

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