Decisão liminar atende pedido em ação civil pública do Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Atendendo a pedido de tutela de urgência em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elabore um planejamento de prevenção às invasões e peregrinações religiosas na Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá (RJ). A decisão também determina que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) elabore medidas concretas para impedir o acesso de terceiros à área em que exerce suas atividades, como a construção de muros e a implantação de vigilância 24 horas no local.
A ação movida pelo MPF tem o objetivo de cessar as peregrinações religiosas no interior da reserva. Em 2020, o MPF apurou que práticas religiosas estavam sendo promovidas dentro da Reserva Biológica do Tinguá após a divulgação de um relatório de fiscalização do ICMBio que relatava episódios dessa natureza. Como a Rebio do Tinguá é uma unidade de conservação de proteção integral, não é permitida a presença de pessoas sem autorização na área.
O relatório ainda acrescenta que as batidas do chão, a utilização de fogueiras e aberturas de trilhas são extremamente prejudiciais à reserva, pois impedem a regeneração cultural, além de danificar o solo e destruir o habitat de espécies importantes para a manutenção da floresta. Num dos episódios, foram relatadas a presença 30 pessoas, das quais todas receberam notificação sobre a invasão da Rebio.
Confira aqui a íntegra da ação e da decisão.
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Arte: Secom/PGR
