Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde
UM PASSO NO SENADO
Por 55 votos a 19, o Senado aprovou ontem um projeto que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19, além de testes diagnósticos e medicamentos como o remdesivir. Pelo texto, as licenças compulsórias poderão ser concedidas quando o titular da patente “não atender às necessidades de emergência nacional ou de interesse público” ou de estado de calamidade pública nacional. Só poderá desfrutar delas quem tiver “efetivo interesse e capacidade econômica para realizar a exploração”. Em contrapartida, os laboratórios titulares vão receber uma remuneração, cujo valor vai variar dependendo da licença, de sua duração, dos investimentos necessários à sua exploração, dos custos de produção e da venda do produto no mercado.
O governo federal pressionou contra a aprovação desde sempre, e a matéria sofreu várias mudanças desde a última vez que falamos dela, aqui. Os projetos de lei originais eram o 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS) e o 1.171/2021, assinado por Otto Alencar (PSD/BA), Esperidião Amin (PP/SC) e Kátia Abreu (PP/TO). Eles foram apensados e o texto aprovado foi o do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
No início, a proposta de Paim era dispensar o Brasil de cumprir durante a pandemia algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no acordo TRIPS, que regula os direitos de propriedade intelectual no mundo. Esse era um dos problemas apontados pelo governo para tentar impedir a aprovação: o argumento era o de que nesse caso o acordo inteiro teria que ser denunciado, o que traria insegurança jurídica para outros detentores de patentes, mesmo fora da área da saúde. Trad retirou essa previsão, por considerar que “não é possível suspender por meio de legislação federal, ainda que parcialmente, partes de um tratado internacional ratificado pelo Brasil”.
Em vez disso, o substitutivo muda a Lei de Patentes, incrementando um artigo que já previa a possibilidade de licenciamento compulsório em caso de emergência nacional, mesmo respeitando o TRIPS. Como se sabe, a prerrogativa da licença compulsória, prevista na Lei de Patentes, já foi usada antes. Foi por meio dela que o governo Lula quebrou a patente do efavirenz, usado no tratamento da Aids.
Agora, ficou estabelecido que deve haver duas etapas para o processo. Primeiro, o poder público tem 30 dias para publicar a lista de patentes que poderão ser quebradas –, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades da sociedade civil, deverão ser consultadas para a elaboração dessa lista, que deve ser constantemente atualizada. De início, ela deve conter necessariamente as patentes ou pedidos de patentes associados às vacinas contra a covid-19, os ingredientes ativos e insumos, além do medicamento remdesivir, Se os laboratórios titulares não repassarem sua tecnologia, ocorre a quebra de patentes propriamente dita – mas a decisão final cabe ao Executivo.
AINDA DO OUTRO LADO
Mesmo depois de o projeto ter sido modificado para não mexer com o acordo TRIPS, o governo federal continuou dando o contra. “Quebrar patentes vai colocar o Brasil na mesma situação que nós vivemos nos anos 1980, em que a América Latina, o Brasil, eram países tidos como não cumpridores de acordos, moratórias. E isso prejudicou e muito a nossa história e o nosso desenvolvimento, o enriquecimento do nosso povo”, disse o vice-líder do governo Carlos Viana (PSD-MG), forçando a barra e afirmando que a proposta pode levar à “destruição”. Ele continua dizendo que a proposta “desrespeita acordos internacionais”.
A fala se alinha à da indústria. A CNI classificou como positiva a não-violação do TRIPS, mas avaliou que o projeto é “ineficaz” e não vai ajudar a aumentar a oferta de vacinas no país. “Até o momento, nenhum dos apoiadores do projeto explica quais são as dificuldades de utilizarmos a legislação vigente, que já permitiu o licenciamento compulsório em outras ocasiões. Os apoiadores do projeto também não indicam quais são as patentes que são obstáculos para que a indústria local produza as doses. Quais são as vacinas que pretendemos produzir com esse projeto? A aprovação do PL pode prejudicar as parcerias existentes? Temos tecnologia, know-how, insumos, para produzir essas vacinas imediatamente e de forma independente? Quem irá produzir?”, questiona a entidade, no Estadão.
Bom, a proposta só prevê a concessão de patentes quando houver “condições objetivas de mercado, capacitação tecnológica e de investimentos para sua produção no Brasil”, o que deveria minimizar essa preocupação.
O texto segue para a Câmara.
VITÓRIA TAMBÉM NO SUPREMO
E ontem foi um dia importante para quem luta contra as barreiras que a propriedade intelectual impõem ao direito à saúde porque além do Senado, o STF também avançou na direção da racionalização das patentes. No caso, a discussão é sobre a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que acaba estendendo o monopólio dos produtos para além do prazo de 20 anos, caso haja demora do INPI em analisar os pedidos. Em um longo voto, com 77 páginas, que deve terminar de ler somente na próxima semana, o ministro Dias Toffoli indicou que é contra o artigo 40. Para apoiar seu argumento, ele citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra que, entre 2008 e 2014, quase todos os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos se valeram desse artigo. “O prazo das patentes sempre estará condicionado a uma variável absolutamente aleatória, a gaveta”, disse Toffoli.
O ministro do STF adiantou que é favorável à modulação dos efeitos da decisão, o que livraria as patentes já concedidas com o prazo estendido de caírem. Mas a ótima notícia é que ele defende que isso não pode valer para a saúde: produtos, processos farmacêuticos, equipamentos ou materiais de uso em saúde teriam, assim, o prazo limitado aos 20 anos do pedido de registro.
A Procuradoria-Geral da República, que propôs o processo, indica que a decisão pode afetar patentes ligadas ao enfrentamento da covid-19. Dados prestados pelo INPI apontam que existem nove patentes em vigor há mais de 20 anos com indicação de possível uso no tratamento da doença.
O INPI também informou que conta com 143.815 processos pendentes. “Dentre os pedidos pendentes, os que aguardam concessão há mais de dez anos, no caso de invenção, ou de oito anos, no caso de modelo de utilidade, totalizam nada menos do que 8.837”, destaca o voto de Toffoli. Nesse sentido, o ministro também propõe a contratação de servidores para fazer frente à demanda do órgão.
O resultado final do julgamento dependerá da posição da maioria da Corte, que votará na próxima semana.
400 MIL MORTES
Ontem, o Brasil atingiu a marca de 400 mil mortos por covid. A carga mortal da pandemia no país já supera as baixas de soldados britânicos na Segunda Guerra Mundial. E é galopante: acontece apenas 37 dias depois que registramos 300 mil óbitos. O que Jair Bolsonaro tem a dizer? “Chegou a um número enorme de mortes agora aqui, né?”, constatou, depois de afirmar que ‘lamenta’. E só.
O presidente preferiu dedicar seu tempo a difamar Araraquara, em São Paulo, caso indiscutível de sucesso do lockdown. Segundo Bolsonaro, o prefeito da cidade, Edinho Silva (PT) iria levar a cidade à miséria. Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi chamado de “ditadorzinho”.
A Folha resgatou 22 declarações de Bolsonaro que minimizam a pandemia e influenciam a livre circulação de vírus e pessoas, fator indispensável ao recrudescimento do quadro sanitário no Brasil. As declarações feitas nos grandes marcos da crise já conhecemos, mas não custa lembrar: “Enquanto cruzavam as marcas de 100 mil cadáveres (em 8 de agosto de 2020), 200 mil (em 7 de janeiro deste ano) e de 300 mil (em 24 de março), os brasileiros ouviam da maior autoridade do país que o Sars-Cov-2 é uma ‘fantasia da grande mídia’, uma ‘gripezinha’ e um ‘mimimi’”.
Em nota divulgada ontem, o Conselho Nacional de Saúde foi direto ao ponto: “Não há outra palavra que possa definir o que está ocorrendo no Brasil. O governo federal está promovendo o GENOCÍDIO da população por meio de uma política arbitrária, negacionista e criminosa. O Estado nos abandonou. Fechou os olhos para seu próprio povo, ferindo de morte a nossa Constituição de 1988. O presidente do país, Jair Messias Bolsonaro, e sua cúpula precisam ser responsabilizados criminalmente pelas mais de 400 mil vidas perdidas até aqui, principalmente segmentos populacionais mais vulnerabilizados e historicamente negligenciados.”
AS DERROTAS DO GOVERNO
Foi mais um dia de derrotas para o governo. No front jurídico, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de senadores governistas que buscavam anular o ‘fator’ Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo seu afastamento do colegiado ou a anulação da sua indicação como relator da comissão. Segundo o ministro do STF, o que o Senado definir está definido, não cabendo atuação do Judiciário neste caso.
Na primeira reunião da comissão, como já era esperado, o G7 conseguiu acelerar o ritmo dos trabalhos e convocar, já para a semana que vem, os ex-ministros da Saúde, o atual titular da pasta e o diretor-presidente da Anvisa. Eles serão ouvidos na condição de testemunhas, estratégia do grupo para que não usem a prerrogativa de quem é convocado como investigado e, por isso, pode permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo.
A única coisa que a base aliada conseguiu foi adiar a convocação de Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação da Presidência que botou a boca no trombone na semana passada sobre o caso da vacina da Pfizer em entrevista à Veja. Mas isso não chega a representar uma vitória: o acordo prevê que apenas os requerimentos referentes aos depoimentos da próxima semana sejam aprovados. E, de acordo com o cronograma do G7, a ideia era ouvi-lo na segunda semana de maio, então o pedido será aprovado na próxima terça-feira. Segundo a colunista Bela Megale, o Planalto teme o estilo “estourado” e “encrenqueiro” de Wajngarten.
Houve, de novo, confusão no colegiado. Os governistas queriam votar um a um os mais de 300 requerimentos apresentados – que acabaram sendo aprovados em bloco. Houve bate-boca entre senadores e a sessão teve que ser suspensa por meia hora. “O foco da CPI não pode ser aquele dado pelo relator”, reclamou Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro. “Também não pode ser o que veio do Palácio do Planalto”, retrucou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fazendo referência à revelação de que uma assessora do Planalto redigiu sete requerimentos da base aliada. E, aliás, não qualquer assessora: segundo o blog de Malu Gaspar, Thais Amaral Moura é namorada de Fred Wassef, o advogado da família Bolsonaro que escondeu Fabrício Queiroz em Atibaia. Ela ganha DAS-5, menor apenas do que o dos ministros do governo.
Os governistas também tentaram arrastar as coisas se recusando a votar o plano de trabalho de Renan, sob alegação de que ainda não tinham tido contato com o documento. Foram tratorados: o plano foi apresentado horas depois da sessão pelo emedebista e por Randolfe em uma coletiva de imprensa – e, de acordo com o relator, não será votado. “O plano é definitivo, não tem espaço para contestações nem será enviado para apreciação. Ele é objetivo e trata das fases da investigação”, disse Renan.
E o plano de trabalho instala o governo federal no centro das atenções prevendo, por exemplo, que sejam investigados os critérios usados pela União para o repasse de recursos a governos estaduais e municipais – e deixando de fora o que governadores e prefeitos fizeram com o dinheiro. “A tentativa é evitar que eles sejam investigados, como quer o presidente Jair Bolsonaro”, resume a Folha. As assembleias estaduais e câmaras de vereadores podem se encarregar disso, afinal.
Entre as centenas de requerimentos de informação aprovados ontem, dois receberam destaque na mídia. O primeiro é o pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhe 244 processos abertos para acompanhar as ações de combate à pandemia, e também o plano de acompanhamento de 27 ações do governo Jair Bolsonaro que teve como desdobramento o pedido de abertura de processo contra Eduardo Pazuello e alguns de seus correligionários no Ministério da Saúde – e só não foi à frente porque os aliados do Planalto pediram vistas.
O outro pedido tem como destinatário o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e relata o que apura o envolvimento de empresários e políticos bolsonaristas em atos que pregaram o fechamento do STF, do Congresso e intervenção militar no país. Nesse sentido, como já mencionamos, a ideia é saber se há dedo do Planalto na disseminação de fake news sobre cloroquina, contra o isolamento social e afins.
E os grupos bolsonaristas no WhatsApp já começaram a atacar os integrantes do G7, começando pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e por Renan.
A CPI também animou o presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo José Barbosa, a pedir golpe. Ele publicou ontem um texto que tem o singelo título “O poder das trevas no Brasil“, e insta Jair Bolsonaro a usar as Forças Armadas para garantir “a lei e a ordem”.
Na entrevista coletiva, Renan renovou a sinalização que já tinha feito aos fardados quando a CPI foi instalada: “Nós não vamos investigar os militares, essa narrativa do governo está completamente errada, equivocada, e objetiva apenas uma propaganda”.
Para completar o quadro, Lula chegará a Brasília na próxima semana para uma série de conversas reservadas sobre os movimentos da CPI e as alianças possíveis para as eleições de 2022. O petista tem encontro marcado com o ex-presidente José Sarney (MDB), por exemplo.
Diante de tudo isso, ontem o presidente repetiu seu novo mantra: “Nós não estamos preocupados com essa CPI”, disse na transmissão ao vivo das quintas-feiras.
PEGANDO FOGO
A não-aprovação pela Anvisa da importação emergencial da Sputnik V está se tornando um caso de enormes proporções. Primeiro, o perfil oficial da vacina no Twitter (não sabemos quem o administra) acusou as áreas técnicas do órgão brasileiro de terem agido politicamente. Ontem pela manhã, anunciou que entraria com um “processo judicial de difamação no Brasil contra a Anvisa por espalhar informações falsas e imprecisas intencionalmente”. Mais tarde, compartilhou a notícia de que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) culpa a Anvisa pelo atraso no cronograma de vacinação no Brasil. Segundo Barros – o mesmo que ameaçou recentemente “enquadrar” a agência –, nossos problemas não têm a ver com erros do Executivo, mas com o fato de o órgão ainda não ter aprovado nem a Sputnik V, nem a Covaxin.
Voltando ao imbróglio: embora a análise da Anvisa tenha apontado vários problemas na documentação recebida para análise (relembre aqui), o debate está centrado na presença de adenovírus replicantes (RCA) na vacina, que podem gerar efeitos sérios. A Anvisa colocou esse problema como impedimento à aprovação, mas os desenvolvedores negam tal existência. Ainda segundo os tuítes da Sputnik V, o processo judicial se justificaria porque a Anvisa “admitiu” não ter testado a vacina. A narrativa de que isso (a não-testagem) seria um problema se espalhou como rastilho de pólvora, apesar de agência não ter de fato essa prerrogativa, mas sim a de analisar os laudos enviados pelos fabricantes. O chefe-científico da União Química, que vai comercializar a vacina por aqui, embarcou na onda. Não apenas demonstrou ignorar o processo regulatório (ou quiçá simulou tal desconhecimento), como ainda sugeriu que a agência pode ter analisado lotes falsificados do “mercado negro”…
A resposta da Anvisa veio à tarde, em um curto comunicado oficial transmitido ao vivo (assista aqui). O gerente-geral de medicamentos Gustavo Mendes reafirmou que a constatação de RCA nos lotes veio a partir da documentação enviada pelo próprio Instituto Gamaleya. Na tela, foram apresentados cópias desses documentos. Eles continham também a quantidade máxima de RCA considerada aceitável pelos desenvolvedores. De acordo com Mendes, para vacinas o limite aceitável deveria ser “zero”. Ao buscar por algo parecido nos padrões internacionais, e o maior limite encontrado pelos técnicos foi o da FDA (a Anvisa americana) — não para vacinas, mas sim para terapias gênicas. E mesmo esse limite era 300 vezes menor do que o aceito pelo Gamaleya. Os documentos atestam o seguinte: nas amostras de placebo esse RCA aparece como “não detectado”, enquanto, nas de vacina, aparece apenas como abaixo desse alto limite.
A exposição não parou por aí. Foram projetados trechos de uma reunião entre a Anvisa e os russos (que havia sido gravada, como toda reunião da agência precisa ser). Nela, os técnicos brasileiros perguntam: “Uma vez que vocês que detectaram a presença de adenovírus replicante na produção, por que não voltaram ao desenvolvimento e escolheram outro substrato celular que tivesse plasmídios celulares construídos de uma forma que (…) não permitissem uma recombinação do adenovírus com as células?”. E ainda: “Quando vocês continuaram com esse desenvolvimento, qual foi a avaliação de risco da presença dessas partículas na vacina? Porque ela vai ser administrada em pessoas saudáveis”. A resposta foi a seguinte: “Claro que vocês têm razão, que talvez pudéssemos ter dado um passo atrás e começado usando uma nova substância, mas esse processo teria ocupado muito tempo”. A Anvisa diz que pediu esclarecimentos sobre esse e outros pontos após a reunião, mas que ainda não recebeu as respostas.
A agência informou que enviouà OMS e a autoridades sanitárias estrangeiras sua análise sobre o assunto.
Já o Instituto Gamaleya mandou um documento com 55 páginas ao Consórcio Nordeste (cujos governadores pediram a importação das doses) e ao presidente da Anvisa, rebatendo os questionamentos. No texto, segue afirmando que não encontrou nenhum RCA em nenhum lote de vacina produzida. Ainda ontem, os governadores apresentaram à Anvisa um pedido de reanálise.
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Imagem: Nando Motta
