Comissão de Legislação Participativa quer reunir indígenas para discutir legislação que prejudica demarcação de terras

A demanda foi apresentada durante uma mesa redonda virtual, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), em 27/4, pelo cacique Bepnhoti Amauri Kayapó e outras lideranças indígenas do povo Kayapó do Norte do Pará. Participaram do encontro mais de 40 entidades da sociedade civil.

por Pedro Calvi / CLP

O líder Kayapó pediu o apoio da CLP para uma ampla discussão em torno dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº 490 de 2007, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, de 2000.  “Queremos uma data para estarmos juntos em uma audiência pública dessa Comissão e conversarmos em Brasília sobre os projetos que prejudicam os indígenas de várias regiões do país. Queremos proteger nossa terra e esses projetos vão trazer problemas para todos nós”.

Para os indígenas, a aprovação desses projetos e da PEC, vai inviabilizar demarcações e permitir a devastação das terras indígenas, com a liberação da mineração e grandes projetos nos territórios. Em entrevista ao site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Elza Nâmnandi, do povo Xerente, do Tocantins, alertou que “é uma armadilha que fizeram para nós, isso vai acabar com os povos indígenas”.

O cacique Babau, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no Sul baiano, traz outro pedido para atuação da CLP.   Em 23 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse de uma área de 84 hectares na Comunidade Serra do Padeiro, que fica dentro do território. A área já foi delimitada por laudo emitido pela Funai e publicado no Diário Oficial da União em 2009. Porém, há o risco de uma nova ordem de reintegração, já que a justiça baiana já havia determinado o uso da força policial para cumprimento do mandado de reintegração de posse. O embate judicial aumenta a instabilidade e o conflito na região.

“A AGU se recusa a fazer a nossa defesa, afirmando que não fazem mais esse trabalho quando se trata de terra em processo de marcação, só defendem situações de terra demarcada e homologada. É uma contradição. Terra demarcada precisa é de proteção. A Funai não cumpre a função de demarcar e nem faz valer os direitos dos povos indígenas e, quando não faz isso, viola a Constituição. Gostaríamos que a Câmara dos Deputados convidasse a Funai para dar explicações”, denuncia o cacique. 

A Terra Indígena Tupinambá de Olivença abrange 47 mil hectares em três municípios na região Sudeste da Bahia, com cerca de cinco mil indígenas.

Agressão e discriminação

O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), adiantou às lideranças indígenas que a Comissão deve promover “um grande ato na Câmara, com a presença dos indígenas para tratar desses projetos. Os povos indígenas vêm sendo agredidos e discriminados pelo governo federal. Tanto do ponto de vista da demarcação de terras, como também pelo preconceito à forma de vida dos povos originários do Brasil. Estamos do lado de vocês”.

Os projetos e a PEC

O Projeto de Lei 191 DE 2020, do Poder Executivo, prevê a regulamentação da exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. A iniciativa segue a posição do presidente Jair Bolsonaro que, desde a posse, defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas.

A Constituição determina que essas atividades em solo indígena só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, através de decreto legislativo, com consulta às comunidades afetadas e a participação delas nos resultados.

O PL aguarda a criação de Comissão Temporária pela mesa diretora da Câmara, para que a proposta seja efetivamente analisada.

Já o Projeto de Lei nº 490 de 2007, do ex-deputado Homero Pereira (PSD/MT), determina que as terras indígenas sejam demarcadas por meio de leis. Se aprovado, a competência para determinar a demarcação das terras indígenas passa a ser do Congresso. Atualmente, é o governo federal que decide a demarcação dessas terras, por meio da Funai. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000, do ex-deputado Almir Sá (PL/RR), vai na mesma direção e “inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”. A PEC está pronta para entrar na pauta do plenário.

Para saber mais sobre direitos dos povos indígenas

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) realiza nesta sexta-feira (14) live com o tema “Direitos dos Povos Indígenas: por que precisamos conhecer?”. O evento, marcado para as 14h, terá transmissão pelo canal da Escola da Câmara no Youtube.

A live contará com a participação de Deborah Duprat, advogada e subprocuradora-geral da República aposentada; e Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A mediação será feita pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

Haverá interpretação em Libras.

Foto: CLP

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