Evento online ocorrerá na próxima quarta-feira (19) e será transmitido pela internet, no canal do MPF/PB no YouTube
Ministério Público Federal na Paraíba
Na próxima quarta-feira (19/5) será realizado mais um evento online para discutir o Programa João Pessoa Sustentável – Impactos nas Comunidades Urbanas Atingidas. O programa, de interesse de toda a população pessoense, envolve a urbanização de área da Avenida Beira Rio, onde se localizam comunidades que serão afetadas pelas obras de urbanização integrada das áreas ocupadas pelas famílias. O Programa João Pessoa Sustentável é orçado em cerca de 200 milhões de dólares – metade financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra metade pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) como contrapartida.
O evento, que será aberto ao público e transmitido no canal oficial do MPF/PB no YouTube, é uma realização do Ministério Público Federal, em parceria com a Unidade Executora do Programa (UEP/PMJP), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Tem apoio do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e do Fórum Estadual de Reforma Urbana. O papel do MPF é, em especial, minimizar eventuais impactos sociais e ambientais em razão da execução do programa.
Na ocasião, as comunidades diretamente impactadas apresentarão questionamentos e sugestões à Prefeitura de João Pessoa. No primeiro evento, ocorrido em 8 de abril de 2021, o prefeito Cícero Lucena e representantes da PMJP expuseram o Plano de Desenvolvimento Comunitário da Avenida Beira Rio, a urbanização das comunidades e a construção de três conjuntos habitacionais na região para as famílias que vivem em área de alagamento e que correm risco de vida. Também discorreram sobre os estudos ambientais relacionados à revitalização do rio Jaguaribe.
Objetivos do programa – Conforme informações disponíveis na página do Programa João Pessoa Sustentável na internet, um dos itens do programa, denominado de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade, apoia a diminuição das desigualdades urbanas e o planejamento para a modernização da gestão urbana. Nesse sentido, financia a elaboração dos projetos básicos e executivos de urbanização integrada de áreas subnormais nos Complexos Beira Rio; infraestrutura urbana como redes de esgoto, de drenagem, pavimentação de vias e construção de equipamentos públicos e de lazer no Complexo Beira Rio; atividades e obras visando a recuperação do antigo lixão do Roger; construção de aproximadamente 2.949 unidades habitacionais (incluem unidades já construídas que vão entrar como contrapartida da prefeitura) para população de baixa renda; reassentamento de cerca de 840 famílias do Complexo Beira Rio, com a devida regulamentação fundiária; melhoria dos instrumentos de gestão e planejamento urbano e ambiental; elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos a Desastres Naturais; Plano Municipal de Descarbonização e Adaptação Climática; Plano de Ação para Desenvolvimento Econômico das comunidades da Região do Complexo Beira Rio, e implantação do Centro de Cooperação da Cidade , contemplando o atendimento integrado a emergências, situações de risco, segurança pública e mobilidade.
Procedimento Administrativo 1.24.000.001607/2019-38
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Arte: Secom/PGR
