Conjunto de entidades assinam nota em que se manifestam contra a assinatura do Termo de Compromisso Positivo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Sul Americana de Metais (SAM), sobre o empreendimento de mineração intitulado Projeto Bloco 8, ainda em fase de licenciamento. A nota denuncia a falta de consulta prévia, livre e informada à todas as populações que serão impactadas pelo empreendimento, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Confira a nota na íntegra:
NÃO! ao termo de compromisso positivo entre o MPMG e a mineradora SAM
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prevê assinar, nesta semana (iniciada no dia 17/05), um acordo entre a instituição e a Sul Americana de Metais (SAM) sobre o Projeto Bloco 8, que pretende instalar um empreendimento minerário no Território Tradicional do Vale das Cancelas, no norte do estado.
Assim como aconteceu com as comunidades atingidas pelo crime da Vale no Rio Paraopeba, as COMUNIDADES GERAIZEIRAS DO TERRITÓRIO TRADICIONAL DE VALE DAS CANCELAS, cujo território a SAM pretende explorar, não foram consultadas sobre esse possível acordo, mesmo tendo o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT.
Da mesma forma, não foram consultadas as populações do Vale do Jequitinhonha, de Berilo/MG a Belmonte/MG (que serão atingidas pelos impactos do projeto sobre o Rio Jequitinhonha em cujo afluente, o Rio Vacarias, a SAM pretende construir uma barragem), do Rio Pardo, as comunidades quilombolas e vacarianas de Peixe Bravo ou os povos indígenas e as comunidades tradicionais atingidas pelo mineroduto que a SAM pretende construir para escoar o minério em Ilhéus/BA.
Esse acordo é mais um passo no sentido de retirar das comunidades e povos o direito e a liberdade de decidir sobre sua vida e sobre seu futuro.
Qual o interesse da celebração desse acordo neste momento se o empreendimento sequer foi licenciado?
Quem vai se beneficiar com a destruição dessa ampla região, que envolve o Norte de Minas, a bacia do Jequitinhonha, do Rio Pardo até o Sul da Bahia?
O projeto da SAM é o mais violento projeto de mineração previsto no Brasil, o qual vai monopolizar o controle da água da região, inviabilizando o modo de vida de muitas comunidades do Norte de Minas, no Vale do Rio Pardo até o Sul da Bahia.
Além dos povos atingidos estarem fora de qualquer negociação, o projeto da empresa já demonstrou o risco de desastres, crimes ambientais irreversíveis e a falta d’água no Norte de Minas. Qualquer acordo nesse momento não só vai beneficiar o projeto de morte da SAM, mas favorece, mesmo que indiretamente, o licenciamento do mineroduto – a cargo do IBAMA e sem o qual o Projeto Bloco 8 é inviável – atingindo as vidas das e dos geraizeiras/os e de diversos outros povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha até o Sul da Bahia.
Os ataques aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e tradicionais, como as Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas, intensificam-se num momento em que se deveria priorizar a vida, o acesso à vacina contra a COVID-19, o combate à fome a defesa das águas, do cerrado e dos territórios tradicionais.
Os danos socioambientais causados pelo empreendimento da SAM, assim como os direitos dos povos, não podem ser negociados, mas devem ser levantados e mitigados como preveem as leis de licenciamento ambiental. É esse o objetivo da Ação Civil Pública que trata do caso, ao contrário do que ocorre com a assinatura de um termo de compromisso positivo sem participação das comunidades atingidas.
Esse acordo “preventivo” pode facilitar o licenciamento ambiental da empresa, uma vez que não contempla os danos percebidos pelas comunidades tradicionais aos seus territórios.
O Ministério Público faz o acordo e o povo sofre com o avanço do projeto que prevê, só no complexo minerário, a remoção de 11 comunidades.
Como fiscal da lei, o Ministério Público deve garantir a participação das Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas em qualquer ação que trate do seu território.
O Ministério Público de Minas Gerais não deve assinar qualquer acordo antes de discuti-lo com as comunidades atingidas, como é de seu direito.
Mais um acordo sem participação que não pode acontecer!
Minas Gerais, 17 de maio de 2021.
Assinam esta nota:
Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas
Movimento Geraizeiro Guardião do Cerrado
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Cáritas Regional Minas Gerais
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário Regional Leste – CIMI Leste
Conselho Pastoral dos Pescadores
FIAN Brasil
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG – GESTA UFMG
Mandato do Deputado Federal Padre João – PT/MG
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MOVSAM
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA
Programa de Desenvolvimento Rural e Urbano da Arquidiocese de Montes Claros – PRODERUR
Rede Igrejas e Mineração
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Grão Mogol
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados
Articulação Velho Chico Vive
