Problema no cadastro da comunidade na Semsa tem gerado problemas no acesso dos moradores aos serviços públicos de saúde
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Manaus e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para que adotem medidas necessárias para a realização de vacinação contra covid-19 na comunidade ribeirinha São Francisco do Mainã, localizada na margem esquerda do rio Amazonas, zona rural de Manaus.
Segundo a recomendação, foi realizada, por meio da Semsa, a vacinação contra covid-19 nas comunidades ribeirinhas do Lago do Jatuarana e demais comunidades da margem esquerda do rio Amazonas. Porém, a comunidade ribeirinha São Francisco do Mainã, localizada na mesma região, não recebeu a vacinação.
De acordo com moradores de São Francisco do Mainã, a comunidade teria sido excluída por não estar cadastrada como comunidade ribeirinha na Semsa, condição que tem gerado problemas no acesso da comunidade aos serviços públicos de saúde, uma vez que os moradores não recebem atendimento regular pela Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), não têm acesso a serviço de remoção em casos de urgência e precisam se deslocar à unidade de saúde localizada na Vila do Puraquequara.
Na recomendação, o MPF destaca que foi justamente no Igarapé do Mainã que nasceu a mobilização pela defesa dos territórios tradicionais das comunidades ribeirinhas da margem esquerda do rio Amazonas, movimento que resultou no surgimento de associações ribeirinhas hoje organizadas.
Acesso à saúde – Os povos e comunidades tradicionais ribeirinhos e quilombolas estão inseridos nos grupos prioritários de vacinação contra covid-19 do Plano Nacional de Imunização.
A recomendação destaca que, além da vacinação contra covid-19, a comunidade São Francisco do Mainã demanda a construção um posto de saúde, contratação de agente comunitário de saúde e a reativação do posto de endemias para controle da malária. Há ainda a necessidade de regularizar o funcionamento e atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jatuarana, dada a sua localização centralizada entre as demais comunidades do beiradão do rio Amazonas.
O MPF recomenda ao Município de Manaus e à Semsa que adotem as medidas necessárias para realizar a vacinação contra covid-19 dos moradores da comunidade ribeirinha São Francisco do Mainã e realizem consulta livre e informada à comunidade, por meio de sua associação representativa, para definir, no prazo de 15 dias, quanto à alteração de seu cadastro como ribeirinha e consequente referenciamento da comunidade para fins de acesso aos serviços de saúde.
A consulta também deve definir quanto às adequações no atendimento da comunidade, em especial a contratação imediata de agente de saúde e a viabilidade de instalação de posto de saúde e reativação do posto de endemias.
O Município de Manaus e a Semsa devem adotar, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para a reativação e funcionamento regular da UBS na comunidade Jatuarana, com disponibilização de insumos e pessoal. Ambos têm o prazo de dez dias úteis para informar ao MPF o acatamento da recomendação.
