Famílias afetadas pelo rompimento da lagoa artificial de infiltração que recebia efluente tratado da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no bairro Lagoa da Conceição sofrem com a possibilidade de novas inundações
por MAB/SC
Na quarta-feira (9), Santa Catarina amanheceu sob fortes chuvas em diversas regiões do estado, que geraram um alerta para os moradores da Servidão Manoel Luiz Duarte, atingida pelo rompimento da barragem da CASAN, no início deste ano. Os atingidos têm que conviver constantemente com o medo e a insegurança sobre a situação da Lagoa de Evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, por conta da falta de informações continuadas sobre a situação da barragem de contenção da água.
Por consequência da vigilância, solidariedade e reivindicação dos moradores da rua, um trabalhador da CASAN esteve presente no local avaliando os níveis da lagoa e conversando com alguns moradores. No entanto, a Companhia não tem promovido um programa de informação continuada para os moradores da servidão.
Para o dirigentes do MAB, é fundamental um programa de capacitação aos moradores, para que possam entender as questões técnicas sobre a estrutura da Barragem/Lagoa de Evapoinfiltração que permanece próxima às suas casas. De acordo com o MAB, o medo e a insegurança pela qual muitos moradores têm passado, como foi o exemplo desta noite, poderia ser evitado se a comunidade estiver:
1) consciência sobre a estrutura e sobre as medidas de segurança que vêm sendo tomadas pela companhia;
2) garantia da sua participação nos processos de decisão sobre o futuro da estrutura;
3) informações sobre como agir em situações de insegurança.
“Nós, do MAB reafirmamos que só existe segurança dos atingidos, quando existe participação informada nos processos de decisão e acompanhamento da situação das barragens”, explica um dos coordenadores do movimento.
“Um dos equívocos da CASAN foi não ter considerado para fins de licenciamento e para os controles ambientais aquele aproveitamento da depressão natural das dunas como uma barragem, o que significa dizer o controle efetivo e o monitoramento dos taludes que é exigido já das barragens. Então, como não foi considerada uma barragem, este foi um dos elementos importantes que causou este desastre”, destacou Rode Anélia Martin, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC, em audiência pública sobre o tema realizada recentemente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Desta forma, o MAB reafirma a necessidade da fiscalização e implementação de medidas de segurança já exigidas pela construção de barragens. Além disso, é fundamental também a elaboração de uma política de direitos das populações atingidas, que garanta mecanismos de participação e informação, além de critérios justos de reparação dos seus direitos.
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Imagem: Lagoa artificial de infiltração que recebia efluente tratado da Casan rompeu em janeiro deste ano – Reprodução do Mab.
