MP da Eletrobrás que autoriza construção do Linhão do Tucuruí está em pauta nesta segunda-feira na Câmara

Por Frente Parlamentar Indígena

Estará em votação no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (21), a partir das 15 horas, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás. Na tentativa de angariar votos suficientes para a aprovação dessa MP, foi aprovado um Substitutivo, apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) como Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 7/21), que inclui um “jabuti”, autorizando o início das obras do Linhão de Tucuruí, na Terra Indígena Waimiri-Atroari. A MP foi votada no Senado na quinta-feira, 17. 

Conforme dispositivo incluído na MP, no artigo 10, § 9º, uma vez concluído o Plano Básico  Ambiental- Componente  Indígena   (PBA-CI),  traduzido  na língua   originária   e  apresentado  aos  indígenas, fica  a  União  autorizada   a iniciar  as obras do Linhão  do Tucuruí. O linhão foi leiloado em setembro de 2011, formado pela Eletronorte e Alupar, e concedido à Transnorte, mas nunca saiu do papel. A obra planejada para conectar Roraima ao sistema elétrico nacional deveria ser entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram iniciar o empreendimento devido aos impasses com comunidades indígenas. 

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), na sessão plenária, na quinta-feira(17), repudiou o ato. “Venho aqui repudiar o jabuti que acabou de passar na MP 10.31 que foi votado no Senado que autoriza de uma forma absurda a passagem do Linhão de Tucuruí, uma obra que já vem se arrastando há década na Terra Indígena Waimiri-Atroari, sem os devidos procedimentos como o licenciamento ambiental, ouvir os povos indígenas”, repudiou a parlamentar.

Um dos principais motivos de judicialização do caso é a falta de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas que é garantida pela Constituição, que determina que as comunidades indígenas devem ser consultadas previamente sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que garante esse direito. Joenia ainda reforçou que a obra que interliga os estados Amazonas e Roraima não será a solução da energia no estado de Roraima. 

Essa é uma tentativa de angariar votos suficientes para aprovar a Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras, passando por cima do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Dos 721 quilômetros de extensão da obra do Linhão de Tucuruí, 125 km estavam previstos para passar pela Terra Indígena Wamiri-Atroari, que é paralela à BR-174. Estima-se que mais de 2 mil indígenas vivem na região, em 56 aldeias. A etnia quase foi dizimada durante o período da ditadura militar no Brasil. 

Essa proposta inconstitucional foi apresentada pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), com a intenção de promover a desestatização da Eletrobras, afirmando que essa medida não deve impedir as obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica no Linhão de Tucuruí. O texto ainda afirma que a União promoverá a interligação dos sistemas isolados dos estados ao Sistema Interligado Nacional.

Desde 2019, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) busca maneiras de destravar essas obras, sem sucesso. No mesmo ano, foram incluídas obras estratégicas no rol de prioridades, na tentativa de acelerar a concessão do licenciamento. O Ministério de Minas e Energia se pronunciou e também entrou nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento, já que uma das propostas envolve o repasse de um complemento da receita para a concessionária, que seria pago por meio de subsídios nas tarifas de energia, mas a ideia não seguiu adiante.

Foto: Carlos Penteado.

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