Decisão liminar deu prazo de apenas 48 horas para excluir trechos da reportagem, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas
Por Repórter Brasil
O juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), concedeu liminar determinando a retirada do ar de trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, produzido pela Amazônia Real, em parceria com a Repórter Brasil, e publicada em 24 de junho deste ano em ambos os sites. Ele atendeu ao pedido de uma das citadas na matéria.
A retirada, feita sem decisão transitada em julgado e sem nenhuma audiência para ouvir a Repórter Brasil é censura, pois fere a liberdade de imprensa, premissa do Estado democrático prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição. Além disso, “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, determina também o artigo 220 da Constituição.
“A conduta da Repórter Brasil é perfeitamente lícita e implica o exercício regular do direito de informar. Por isso, não pode receber nenhuma reprimenda, seja a retirada de conteúdo do ar, seja o pagamento de indenização por supostos danos morais”, afirmam, na peça de defesa, os advogados André Ferreira e Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu), destacando que “um dos primeiros sintomas de falência democrática de uma nação é o desprezo pelos veículos de comunicação e à liberdade de imprensa”.
Já o juiz Marin Junior argumenta, em sua decisão, haver “alta probabilidade” de que a autora da ação tenha razão em seus argumentos. “Toda a documentação juntada e as alegações da autora indicam, pelo menos nesta seara não exaustiva, a alta probabilidade de que a autora tenha razão”.
A ordem judicial foi cumprida e os trechos da reportagem foram retirados, enquanto estamos entrando com as medidas cabíveis para reverter a decisão. O juiz ainda determinou multa de cinco salários mínimos no caso de descumprimento da liminar.
A reportagem, que faz parte da série Ouro do Sangue Yanomami, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da Terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ que ficam na Rua do Ouro, em Boa Vista, na capital de Roraima.
Nos três dias em que os repórteres da Amazônia Real estiveram nas pequenas lojas, flagraram a autora da ação, cujo nome não será divulgado em função da decisão judicial, entrando em um dos estabelecimentos e perguntando ao vendedor se ele comprava ouro do garimpo. A resposta foi “compramos tudo”.
A cena flagrada é descrita na reportagem, que, antes da publicação, procurou a envolvida por telefone e pela rede social. O telefone caiu na caixa postal durante os três dias em que a reportagem tentou contato. Após envio de mensagem pela rede social por mensagem particular, ela apagou o perfil. A reportagem também enviou mensagem pelo WhatsApp, e a servidora se negou a esclarecer as questões e respondeu com ameaça de processo aos jornalistas.
Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar as possíveis ligações da autora da ação judicial com o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O resultado poderá ser encaminhado à Polícia Federal com pedido de abertura de inquérito.
Leia todas as reportagens do especial Ouro do Sangue Yanomami:
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