Nesta terça-feira, 27 de julho, a Comissão Pastoral da Terra no estado do Mato Grosso (CPT-MT) e diversas entidades de direitos humanos iniciaram em Cuiabá a 1ª Semana de Resistência Camponesa, sendo a primeira ação o lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2020. O ato de apresentação dos dados ocorreu na entrada da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Centro Político Administrativo da capital, às 14 horas. As famílias camponesas chegaram ao órgão na manhã desta terça com o intuito de reivindicar a destinação de áreas da União para a reforma agrária.
O ato conta com a presença de cerca de 75 pessoas de comunidades das regiões sul e norte do Mato Grosso, e, após o lançamento da publicação da CPT, protocolaram na autarquia o manifesto intitulado “Violência, grilagem e omissão do INCRA no Mato Grosso”. Um dos trechos do documento afirma que “a Constituição de 1988 garante, em seu artigo 188, que as terras públicas sejam destinadas à política pública da reforma agrária. Contudo, em Mato Grosso esta garantia se tornou letra morta, frente à omissão e conivência do INCRA com a grilagem de terras”.
A 1ª Semana de Resistência Camponesa segue com programação online até a próxima sexta-feira, dia 30.
::. Confira, abaixo, o documento protocolado na íntegra:
Cuiabá (MT), 27 de julho de 2021
Violência, grilagem e omissão do INCRA Mato Grosso
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT), juntamente com as entidades abaixo assinadas, vêm por meio deste, DENUNCIAR a situação de violação de direitos, grilagem, violência e omissão do INCRA ocorridos em Mato Grosso.
A grilagem de terras é um processo que fundamenta a formação territorial brasileira da grande propriedade rural, sendo a base que mantém até os dias atuais, a estrutura injusta da posse e propriedade da terra do Brasil, que gera desigualdade social e institui uma violência cotidiana contra quem luta pelo acesso e permanência na terra em Mato Grosso.
A Constituição de 1988 garante, em seu artigo 188, que as terras públicas sejam destinadas à política pública da reforma agrária. Contudo, em Mato Grosso esta garantia se tornou letra morta, frente à omissão e conivência do INCRA com a grilagem de terras.
No estado de Mato Grosso foram identificadas dezenas de áreas que pertencem à União e que estão griladas, áreas estas que o INCRA declarou de interesse social, buscando na Justiça a retomada, através de ações reivindicatórias propostas pela União. Entretanto, após a Justiça Federal reconhecer que estas áreas pertencem à União, o INCRA se recusa a receber a posse das mesmas, acarretando lesão ao erário, descumprimento de preceitos constitucionais e violações aos direitos fundamentais das centenas de famílias que devem ser beneficiadas pela política pública da reforma agrária, colocando-as em situação de maior vulnerabilidade social.
Esta omissão e conivência do INCRA tem acirrado os conflitos no campo, como mostra os dados publicados pela Comissão Pastoral da Terra no relatório Conflitos no Campo Brasil 2020 em que mais conflitos foram registrados: com 1.576 ocorrências de conflitos no Brasil, o maior número registrado desde 1985. Os dois anos de governo de Jair Bolsonaro foram os de maior registro de ocorrências de conflitos por terra, em um índice histórico.
A Amazônia Legal foi o principal foco dos conflitos no campo em 2020, onde ocorreram 62,4% dos conflitos por terra, sendo que 60,8% das famílias envolvidas em tais conflitos por terra estavam na região.
Em Mato Grosso, este aumento de violência é visível, sendo que em 2020 os conflitos por terra aumentaram 96%, levando o estado a ocupar o 1º lugar no Centro-Oeste e 3º no Brasil, o que deixa somente atrás dos estados do Pará e Maranhão, conflitos no campo que atinge o número assustador de quase 65 mil pessoas.
Ainda, neste mesmo ano, as ações contra o povo empobrecido do campo foram cada vez mais violentas, com aumento percentual de 101% das destruições de casas e de 498% da destruição de roças, deixando as famílias privadas dos mais básicos e fundamentais direitos, que é a alimentação, e, além da gravidade da situação pandêmica vivenciada no Brasil.
Diante da gravidade da situação vivenciada pelo povo camponês, denunciamos a omissão do INCRA, e a não destinação das terras públicas para a sua finalidade social de reforma agrária, em uma clara violação da Política Pública da Reforma Agrária, o que acarreta o aumento dos conflitos no campo, a grilagem de terras e o avanço do desmatamento.
Reafirmamos que a efetivação da Política Pública da Reforma Agrária é fator determinante para a redução das desigualdades sociais no campo brasileiro, bem como para a diminuição dos conflitos e violação dos Direitos Humanos.
Lutar não é crime!!
Existimos e resistimos!!
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT
Comissão Pastoral da Terra – CPT MT
Entidades apoiadoras:
Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação Olga Benário Preste-
AAMOBEP
ARTGAY- MT
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Articulação Brasileira de Lésbicas-ABL
Articulação de Esquerda de Mato Grosso
Articulação Grito dos Excluídos/as de MT
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação de Agricultores e Agricultoras do Assentamento PDS Nova
Conquista II
Associação Novo Horizonte
Associação Novo Horizonte Santa Terezinha-MT
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
Central Única dos Trabalhadores – CUT MT
Centro Burnier
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
Centro de Formação e Treinamento Casa Nação Zumbi
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coletivo Mulheres Camponesas e Urbanas de NT
Coletivo Proteja Amazônia
Coletivo Sinop Para Elas
Comissão pastoral da Terra- Pará
Comissão Pastoral da Terra-CPT/MG
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul
Congregação das Irmãs Carmelitas da Caridade de Vedruna
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares
Cooperativa de Agricultores da Volta Grande do Xingu
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
Deputado Estadual pelo PT
Diocese de Rondonópolis MT
Fase MT
FEAB (Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil)
FETAGRI – MT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Pará
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
Fraternidade da Anunciação
Grupo de mulheres!
Grupo Arariau
Grupo Semente
Instituto Celso Aquino pelos Direitos fundamentais – ICAD
Instituto Mulheres da Amazônia – IMA
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Levante popular da juventude
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
Observatório Luciano Mendes de Almeida – OLMA
Paróquia santa Terezinha do Menino Jesus
Prelazia de São Félix do Araguaia
Associação Novo Horizonte Da Gleba Reunidas 2
Rede Brasileira De Justiça Ambiental
REPAM-Brasil
Secretaria LGBT + do PT de Mato Grosso
Secretariado para o 15º Intereclesial das CEBs do Brasil
Serviço Pastoral dos Migrantes
Sindicato Dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar de Curuçá – PA
Sindicato Dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar – Sintraf
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína
Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São
Paulo – SITSESP
Universidade Aberta do Brasil Vila Rica
Universidade Federal do Pará – UFPA
União Brasileira de Mulheres
União Estadual dos estudantes
Via Campesina Brasil
