O sistema informal de normas pelo qual o capitalismo extrativo repõe em circulação formas autoritárias de atuação
Por *Henri Acselrad, em A Terra é Redonda
A discussão sobre a crise da democracia brasileira repõe na pauta o papel político das elites empresariais no país. Pergunta-se como se fez possível a normalização dos discursos e atos criminosos efetuados por grupos no poder e por qual jogo de conveniências os poderosos empurraram o país nas mãos de agentes empenhados em desmontar as dimensões públicas do Estado. Para avançar nesta discussão, há que observar as transformações mais estruturais que reconfiguraram o capitalismo brasileiro nas últimas duas décadas. É em seu âmbito que a trama política autoritária veio se desenrolando, em particular em conexão com a forma neoextrativista deste capitalismo, um modelo fundado na exploração de recursos naturais voltada à exportação de commodities, com inserção subordinada da economia na divisão internacional do trabalho.
O processo de reprimarização da economia constituiu-se não só pela ampliação da participação de bens primários na estrutura de comércio exterior, mas também pela crescente subordinação de seus resultados às dinâmicas dos mercados financeiros. As decisões de investimento passaram a ter em conta não apenas a demanda por bens, mas o rendimento fixado pelo mercado financeiro[i], submetendo-se, portanto, à instabilidade dos movimentos especulativos e da criação de expectativas fictícias.
Ao longo de algumas décadas de políticas neoliberais e de desindustrialização, as elites empresariais brasileiras demonstraram visível inclinação à convivência pacífica com as práticas autoritárias e, mais recentemente, com os traços fascistas assumidos pelo governo eleito em 2018. A articulação entre os ganhos dos poderosos e o processo de desconstrução dos direitos sugere que se atente não apenas ao que é correntemente chamado de “funcionamento das instituições”, mas, mais em particular, ao eixo que liga o modelo primário exportador às questões fundiárias, ambientais, dos direitos indígenas e de povos tradicionais.
Representantes dos grandes negócios agrários e agroindustriais, dentro e fora do governo, dentro e fora do Congresso e das entidades patronais, vieram, visivelmente, manejando a onda autoritária em seu favor, concentrando terras e recursos, abrindo novos espaços para seus negócios, seja em extensão, ameaçando territórios indígenas e unidades de conservação, seja em intensidade, liberando em larga escala o uso de agrotóxicos e da transgenia. Parte considerável de seus representantes demonstrou observar com simpatia os reptos governamentais por armar os “produtores rurais”, assim como a chantagem do “fim do agronegócio” brandida com o objetivo de impedir a demarcação dos territórios indígenas.
Os porta-vozes deste setor não hesitam em acionar o alarme da “inviabilização do desenvolvimento” para pressionar pela virtual desmontagem do sistema de licenciamento ambiental[ii]; acolhem com complacência a redefinição benevolente do que se deva considerar trabalho escravo; defendem a ampliação do rebanho bovino no Pantanal em nome da “prevenção de incêndios” e assistem à recepção deferente de desmatadores ilegais e grileiros em gabinetes ministeriais. Em perspectiva, planejam a aprovação da mineração em terras indígenas e uma revisão mais generosa, para os grandes proprietários, do código florestal já flexibilizado em 2012.
Mesmo tendo tomado circunstancial distância do descalabro governista na pandemia, uma representante do ruralismo no Senado fez questão de reafirmar que isto em nada afetava seu apoio entusiástico ao governo. O agronegócio teria, inclusive, sido a voz oculta por trás do episódio da desmobilização circunstancial do golpismo caminhoneiro no último 7 de setembro, através da envergonhada mensagem enviada pelo líder golpista a seus liderados em áudio inicialmente considerado fake pelos próprios agentes promotores das fakenews. Este lance da aventura golpista mostrou que a incerteza manufaturada pelo sistema de mentiras pode fazer balançar o próprio chão de falsidades em que se assenta o fascismo; e os agentes do agronegócio que, destoando da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, não apoiaram ou financiaram a trama golpista, viram-se, por sua vez, incomodados por nela ter sido incluída a interrupção na circulação de suas mercadorias.
Informações ditas “de bastidores” chegam à imprensa de que o apoio integral ao governo se restringiria a setores que estão “do lado de dentro da porteira (produtores rurais)”, enquanto setores situados “do lado de fora da porteira, agroindústria e tradings (negociadores no mercado internacional)”[iii] temeriam retaliações comerciais aos produtos brasileiros, devido a sua imagem internacional tida por antiambiental e, dada a violência da grilagem e do desmatamento, antidemocrática. A despeito destes “vazamentos”, conforme observava o ex-embaixador Rubens Ricúpero, numa live de maio de 2021[iv] evocando o período em que esteve se manifestando, juntamente com demais ex-ministros do Meio Ambiente, contra a desmontagem da máquina pública de meio ambiente: “não vi por Brasília nenhum ruralista criticando o governo e defendendo as pautas da proteção ambiental”.
De fato, após dois anos e meio de um governo que fez do golpismo e da militância antidemocrática seu eixo de ação, produtores ligados ao capital financeiro e exportadores para o mercado europeu, como os da indústria de óleo vegetal, celulose e óleo de palma, manifestaram sua preocupação “com os atuais desafios à harmonia institucional”[v]. Mas, ante o ativismo dos setores ruralistas que atuam na linha de frente pela flexibilização da legislação fundiária e das normas ambientais, assim como pela posse e porte de armas no campo, os representantes do agronegócio que se dizem preocupados com a harmonia institucional alegam “evitar se posicionar e se declarar abertamente, porque temem retaliações”[vi].
“Tiramos e colocamos presidentes quando queremos”, regozijava-se, frente às câmeras de TV, um deputado da bancada ruralista, ainda em 2016. Por que a exibição deste autoatribuído poder de fazer e desfazer a política? O que explica a agressividade do ruralismo golpista e a complacência das transnacionais que adotam retórica ambiental e preocupam-se com harmonia institucional? Que pautas teriam aproximado interesses e evitado a exposição de “rachas” no ruralismo e no extrativismo em geral até as vésperas do 7 de setembro?
Considerado o papel das commodities na pauta de exportações brasileiras, além de crédito e isenção de impostos, o que os representantes do neoextrativismo no Congresso e no executivo indicam almejar é que os governos lhes garantam acesso seguro e crescente aos espaços de extração – seja de minérios, de fertilidade dos solos ou de fontes de água – bem como lhes garantam fluidez no trânsito das mercadorias através das redes logísticas de transporte que convergem para os portos exportadores. Desde o início dos anos 2000, comunicadores ligados à perspectiva dos grandes proprietários de terras já haviam começado a concentrar seus ataques em direção aos direitos de povos e comunidades tradicionais: “o combalido direito de propriedade”, passaram então a dizer, estaria sendo ameaçado “pela propriedade tribal, coletiva ou comunitária”[vii].
No campo do ruralismo parlamentar isso se refletiu na criação de uma Comissão de Direito à Propriedade e Minorias no seio do Instituto Pensar Agro (IPA) ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária [viii] O alcance do rendimento esperado de seus negócios implicaria, assim, também a neutralização ou a retirada do que chamam de “interferências” que porventura venham a se apresentar no caminho percorrido pelas commodities em direção aos mercados externos, tenham elas a forma de comunidades há muito situadas em suas terras tradicionalmente ocupadas ou de críticas emitidas por movimentos sociais ou lideranças indígenas, que chegaram a ser, por isto, perseguidas pela própria FUNAI[ix].
Viemos assim observando a constituição de uma espécie de afinidade entre o neoextrativismo e o autoritarismo. “Autocratismo com viés fascista” é o nome evocado por André Singer para “a erosão democrática que se dá aos poucos, cheia de vaivéns e distorções dos fatos, sem rupturas definitivas”[x]. Um “autocratismo de resultados”, poderíamos acrescentar, é o que unificaria, em particular, os interesses neoextrativistas, para cuja satisfação concorreria a conjunção entre um autoritarismo de Estado e um autoritarismo de mercado com o fim de retirar direitos e constranger aqueles que criticam os abusos e os retrocessos normativos.
Para o complexo agrominerário, mesmo com as nuances internas estratégicas e discursivas acima apontadas, todos os meios foram até aqui admitidos para atingir o resultado de abrir novos espaços para os negócios – flexibilização de direitos e armamentismo, “agro é pop” e hiperconsumo de agrotóxicos, “mineração sustentável” e assédio judicial contra pesquisadores críticos da mineração degradante. Esta convergência prática entre neoextrativismo e autoritarismo se configura como um movimento de circulação de formas autoritárias entre Estado e corporações, entre ações e esquemas já experimentados pelo Estado brasileiro durante a ditadura 1964-1985 e formas assemelhadas que as próprias grandes corporações extrativistas vieram empreendendo desde o seu fim, com vistas ao controle dos territórios de interesse para seus negócios. Senão vejamos.
As práticas da chamada “responsabilidade social empresarial”, por exemplo, que, pela oferta de algum benefício, permitem que as grandes corporações extrativistas tentem evitar que as comunidades atingidas negativamente por seus projetos se mobilizem ou se liguem a movimentos sociais, apresenta forte consonância com as chamadas ações cívico-sociais adotadas pelas forças armadas enquanto instrumento anti-insurrecional[xi]. Sejam os militares, sejam os departamentos de reponsabilidade social das corporações, o que se busca através destas estratégias é fazer ver como um favor prestado às populações despossuídas aquilo que é delas um direito constitucionalmente assegurado, seja nas áreas de saúde ou educação.
As grandes empresas extrativas procuram, assim, manejar as condições locais socialmente críticas, tirando proveito de situações como, por exemplo, as da pandemia desencadeada em 2020, para se apresentarem como mais capazes do que o Estado para garantir o bem-estar nas localidades de seu interesse. Antecipando-se aos conflitos, buscam neutralizar os agentes críticos e evitar que o debate livre e informado das formas de ocupação dos territórios pelos projetos empresariais venha a envolver as próprias populações que neles residem e trabalham.
Por outro lado, verifica-se que à medida em que se foi consolidando o modelo neoextrativista, multiplicaram-se os casos em que grupos de interesse cujos projetos são objeto de controvérsia ambiental procederam à interpelação judicial de pesquisadores, promoveram campanhas públicas de intimidação, impetraram ações judiciais, constrangeram o direito à palavra e à informação, solicitaram interditos proibitórios para limitar o acesso de pesquisadores a áreas de pesquisa, acionaram conselhos profissionais para obter o descredenciamento de pesquisadores etc.[xii] Tais situações ditas de assédio processual visam inibir a ação de pesquisadores e instituições científicas que cumprem seu papel de tornar mais visível a complexidade das mudanças socioecológicas provocadas pelos grandes projetos extrativos. Ações intimidatórias deste tipo afetam também indivíduos pertencentes aos próprios grupos atingidos pelos projetos.
Há casos em que empresas extrativas criminalizam seus críticos, recorrendo ao dispositivo legal do interdito proibitório, processando judicialmente pessoas que se manifestaram, por exemplo, contra atropelamentos em vias de transporte de minério, alegando ofensa às operações empresariais, por poderem “afetar diretamente a balança comercial brasileira”[xiii]. Após a eleição de um governo liberal-autoritário no país, ao lado do agravamento das formas de constrangimento de lideranças, pesquisadores e intelectuais críticos, tais ações voltaram a ser adotadas por iniciativa do próprio executivo[xiv], assim como de uma rede de agentes que pregam o desconhecimento como modo de gerir a coisa pública, a exemplo daqueles que ameaçam os pesquisadores que produzem dados fundamentais sobre os impactos do uso dos agrotóxicos.
Como se sabe, as práticas de perseguição aos críticos do autoritarismo. associou-se, durante à ditadura 1964-1984, à operação de um sistema de vigilância destinado a identificar e reprimir opositores. Após o fim deste regime, verificou-se que atos desta ordem foram incorporados por grandes corporações do setor extrativo, quando confrontadas a críticas a aspectos de seu modus operandi. Numa audiência pública realizada em outubro de 2013, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Congresso, um ex-funcionário de uma grande mineradora apresentou indícios de que a empresa em questão mantinha uma rede de espionagem sobre seus funcionários, políticos e movimentos sociais[xv].
Entre as grandes corporações do capitalismo extrativo é comum o recurso ao mapeamento do que consideram “riscos sociais” a seus negócios, ou seja, aqueles derivados da repercussão pública das denúncias de abusos associados a suas práticas. Há registros empiricamente verificáveis de que, ao lado dos projetos ditos de “responsabilidade social empresarial”, algumas grandes corporações estariam adotando práticas de monitoramento de organizações e movimentos sociais considerados portadores de risco às atividades ou à reputação empresariais. Não é desprovida de propósito a percepção de que tal tipo de prática tenha se tornado, inclusive, um serviço de consultoria que está expandido sua oferta para outros campos da vida social, como governos (a exemplo do levantamento de “detratores” encomendado pelo Ministro da Economia)[xvi] e agências reguladoras, como a Agência Nacional de Mineração[xvii].
Diferentemente daquilo que se designa correntemente por espionagem industrial, em que uma empresa busca acessar informações sobre pesquisas, planos ou documentos sigilosos das concorrentes — prática considerada desleal na lógica do livre mercado — a compilação, por vezes sigilosa, de dados sobre ativistas, lideranças comunitárias e pesquisadores identificados como capazes de influenciar as operações empresariais ou a opinião pública parece mimetizar o que fora, até aqui, atributo exclusivo do Estado[xviii].
Um caso de repercussão internacional veio à tona em maio de 2019, quando a imprensa francesa divulgou a descoberta de um esquema de monitoramento que a multinacional de biotecnologia e agronegócio Monsanto promovera junto a centenas de políticos, cientistas, jornalistas e ativistas[xix]. Selecionados pelo posicionamento público acerca dos pesticidas produzidos pela corporação e ao grau de influência que poderiam exercer no debate público, as figuras mapeadas eram chamadas de “alvos” e classificadas segundo quatro categorias: “aliadas”, “potenciais aliadas para recrutar”, “a educar” e “a vigiar”. A própria Bayer, corporação proprietária da Monsanto desde 2018, reconheceu a probabilidade de que tal monitoramento tenha sido feito por toda Europa, indicando a existência de um possível esquema destinado a identificar críticos e disseminar posições favoráveis aos agrotóxicos[xx].
A governamentalidade neoliberal, que pretendeu sobrepor-se à política, ao conflito e à deliberação em torno a fins comuns, trouxe consigo processos de desestruturação conceitual e prática de instituições que haviam, até então, constituído a arquitetura ocidental da forma democrática. Algumas análises assinalam o modo como Hayek, pensador de referência do ultraliberalismo, já havia desconectado o liberalismo da democracia, admitindo sua reconexão circunstancial a ditaduras[xxi].
Ante os fatos da adoção de fórmulas dos economistas da Universidade de Chicago pela ditadura de Pinochet, este autor afirmara “preferir um ditador liberal a um governo democrático em que falta o liberalismo”. Sob o discurso do livre mercado, assim como do livre acesso das corporações às fontes de lucro do capitalismo extrativo, o que o projeto neoliberal advoga é a vigência de um aparelho de coerção empenhado em preservar, para os fins da acumulação capitalista, o funcionamento do sistema de mercado[xxii]. Na experiência brasileira recente, a descarada intransparência dos processos governamentais, associada à falsificação de fatos, ao estímulo ao armamento de forças extraestatais, ao desrespeito à liberdade acadêmica, assim como à legislação fundiária e ambiental parecem dar sentido a este sistema informal de normas pelo qual o capitalismo extrativo repõe em circulação formas autoritárias de atuação que atravessam, alternativa ou simultaneamente, campos de ação do Estado como das corporações.
*Henri Acselrad é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ).
Notas
[i] Robert Boyer, Économie Politique des Capitalismes, La Découverte, Paris, 2015, p. 97.
[ii] Em 16 de setembro de 2021, o Ministério da Economia do governo Bolsonaro, alegando satisfazer demandas do setor privado, divulgou um “Projeto de Redução de Custo” que propõe que se adote licenciamento por decurso de prazo, dispensa de licença para aproveitamento de rejeito de mineração, redefinição do tamanho da Amazônia, incentivo a que o Brasil vire polo global de produção de agrotóxicos, entre outras medidas de desconstrução da legislação ambiental. “Organizações da sociedade civil repudiam pacote antiambiental do Ministério da Economia”, 23/9/2021; https://www.oc.eco.br/organizacoes-da-sociedade-civil-repudiam-pacote-antiambiental-do-ministerio-da-economia/
[iii] Daniel Giovanaz, O agro rachou? Agenda ambiental e ameaça golpista expõem divisão “antes e depois da porteira”, Brasil de Fato, 6/9/2021.
[iv] Formação política do agronegócio, live de lançamento do livro de Caio Pompeia, https://www.youtube.com/watch?v=kATU3_Pv3Zw, 12/5/2021.
[v] https://abag.com.br/agronegocio-faz-manifesto-pela-democracia/
[vi] Viviane Taguchi, Por que o agro rachou? https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/agronegocio-produtividade-racha-politico/#cover
[vii] N.R.Barretto, A Revolução Quilombola – Guerra racial e confisco agrário e urbano – coletivismo, Artpress, SP, 2008, p.13.
[viii] Leonardo Fuhrman, Latifundiários comandam frente no Congresso contra direitos de indígenas, 25/9/2021
[ix] https://indigenistasassociados.org.br/2021/06/11/nota-de-apoio-aos-servidores-indigenas-e-indigenistas-alvos-de-perseguicoes-pela-presidencia-da-funai/
[x] André Singer, Após marcha troll de Bolsonaro sobre São Paulo, democratas precisam isolar direita lunática, Folha de São Paulo, 19/9/2021.
[xi] Henri Acselrad, Estratégias empresariais e militares de controle de território – confluências autoritárias Le Monde Diplomatique Brasil, n. 82, maio 2014.
[xii] Raquel Giffoni Pinto, A pesquisa sobre conflitos ambientais e o assédio processual a pesquisadores no Brasil, Antropolítica – Revista Contemporânea de Antropologia, (36). 2014 https://doi.org/10.22409/antropolitica2014.0i36.a41578
[xiii] Thiago Domenici, Processados pela Vale, Agência Pública, 23/11/2017, https://apublica.org/2017/11/processados-pela-vale/
[xiv] https://www.youtube.com/watch?v=dD6u4yFNzOA
[xv] Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara de Deputados, 2013. Espionagem e infiltração da Vale S.A, disponível em http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=841). Chico Otávio; Alessandra Duarte. Agentes da ditadura criam rede de arapongas, jornal O Globo, 25/04/2011; Amaral, Marina, “Vazamento de informações expõe espionagem da Vale”, Publica: Agencia de Reportagem e Jornalismo Investigativo, 13/09/2013, disponível em: http://www.apublica.org/2013/09/abrindo-caixa-preta-da-seguranca-da-vale/.
[xvi] Mônica de Bolle, Os detratores de Guedes, O Estado de São Paulo, 2/12/2020
[xvii] Oficina da palavra, Mapeamento de Influenciadores Digitais, Relatório, Agência Nacional de Mineração, nov.dez.2020
[xviii] Raíssa Veloso, O Social nas estratégias corporativas – aspectos securitários no gerenciamento de riscos e de “partes interessadas”, Dissertação de Mestrado, IPPUR/UFRJ, Rio de Janeiro, 2019.
[xix] “Glyphosate: des centaines de personnalités secrètement fichées et ciblées en fonction de leur soutien à Monsanto”. Enquete France 2. Disponível em: https://www.francetvinfo.fr/monde/environnement/pesticides/glyphosate/glyphosate-des-centaines-de-personnalites-secretement-fichees-et-ciblees-en-fonction-de-leur-soutien-a-monsanto_3435581.html, acesso em 27/09/2021.
[xx] “Monsanto pode ter mantido arquivo sobre pessoas influentes em toda Europa, diz Bayer”. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2019/05/13/monsanto-podeter-mantido-arquivo-sobre-pessoas-influentes-em-toda-a-europa-diz-bayer.ghtml acesso em: 18 mai. 2019.
[xxi] Eleutério Prado, Neoliberalismo estatal, A Terra é Redonda, 26 jul. 2020. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/neoliberalismo-estatal/ Acesso em: 18 abr. 2021.
[xxii] Frederich A. von Hayek, Os fundamentos da liberdade. Brasília: Ed. da UNB; São Paulo: Visão, 1983.
—
Foto: divulgação Semas/PA
