Por Leila Leal e Raquel Torres, em Outra Saúde
EM NOME DA “ECONOMIA”
Chegou à economia. O escândalo da Prevent Senior ganhou novos – e perturbadores – contornos ontem, com o depoimento de Bruna Morato à CPI da Covid. Segundo a advogada, que representa 12 dos médicos que denunciaram a operadora privada à comissão, a sequência de violações ocorrida nos hospitais da rede fez parte de “um pacto” cujas ramificações se estendem até o chamado gabinete paralelo que assessorava Bolsonaro na gestão da pandemia, passando por conexões com os conselhos Federal e Regional de Medicina. Tudo “em nome da economia”, seja para evitar o lockdown como medida de contenção à pandemia ou para reduzir custos da empresa na internação de pacientes em UTIs.
Em um depoimento que durou mais de seis horas, Bruna Morato reafirmou as denúncias que vieram a público na semana passada, apresentadas no dossiê entregue à comissão. O uso de cobaias humanas para experimentos ilegais com os medicamentos do “kit covid”, a adoção de termos de consentimento genéricos sem que os pacientes fossem informados sobre a participação nos testes, a divulgação de estudo científico com dados falsos para sustentar o “sucesso” do tratamento, a alteração de prontuários médicos, a subnotificação de mortes por covid e a coação a médicos para prescrição obrigatória dos medicamentos sem eficácia foram relatados como práticas sistemáticas ocorridas nos hospitais da Prevent.
Um novo elemento, que não consta do dossiê, causou espanto entre os senadores e repercutiu na imprensa nacional e internacional. Segundo Morato, uma das denúncias dá conta de que, repetindo a máxima “óbito também é alta”, a direção da Prevent teria orientado a adoção de um “protocolo de tratamento paliativo” com redução do fornecimento de oxigênio para pessoas internadas há mais de 14 dias. A intenção – que não tem nada a ver com os importantíssimos cuidados paliativos de verdade – seria induzir a morte de pacientes para liberar leitos e reduzir custos. A advogada, no entanto, solicitou à CPI que essa denúncia fosse averiguada, já que a teria recebido após a conclusão do dossiê, através de um médico que a procurou por mensagem de WhatsApp.
O ENVOLVIMENTO DE JAIR
Como destacou o El País, o abismo de denúncias ameaça, agora mais concretamente, tragar Jair Bolsonaro. Que o presidente reivindicou, divulgou e se apoiou no “estudo” da Prevent para seguir com sua marcha da morte, já se sabe. Mas o depoimento da advogada joga luz em relações mais orgânicas entre o Planalto e a Prevent, que seriam costuradas, entre outros, pelo trio formado pela a oncologista Nise Yamaguchi, o virologista Paolo Zanotto e o toxicologista Anthony Wong (esse último, morto em um dos hospitais da rede por covid, informação que foi omitida de sua declaração de óbito).
Os três, já identificados como integrantes do famigerado gabinete paralelo que assessorava Bolsonaro contrariando a ciência e o próprio Ministério da Saúde (especialmente diante dos conflitos com a gestão de Luiz Henrique Mandetta à frente da pasta), foram citados nominalmente por Bruna Morato. Ela afirmou que, embora não se utilizasse a expressão “gabinete paralelo” – que, segundo ela, só veio a seu conhecimento através da própria CPI – corria pelos corredores dos hospitais da Prevent a informação de que a operadora estaria trabalhando em conjunto com “a assessoria” de Bolsonaro em uma estratégia alinhada aos interesses do Ministério da Economia, objetivando evitar o lockdown e manter a economia girando. “O que eles tinham que fazer era conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas, e essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina”, disse.
Se era o dinheiro que hierarquizava os interesses “para fora” e dava o tom da articulação com o Planalto, parece que o mesmo valia para a estratégia interna da Prevent. De acordo com a advogada, a adoção do kit covid também era parte da política de redução de custos no tratamento dos pacientes. Lembrando que a média de idade dos associados da operadora é de 68 anos – o que indicava a maior probabilidade de ocorrência de casos graves de covid entre os pacientes –, Morato afirmou ter encaminhado à CPI mensagens que comprovariam que, por não ter a quantidade necessária de leitos de UTI, a Prevent orientava a adoção do tratamento precoce mesmo sem garantias de seu resultado.
A advogada reafirmou ainda a denúncia sobre violação das regras sanitárias nos hospitais da rede. Segundo ela, diante da limitação de corpo clínico e para dar conta da contenção de custos, médicos e enfermeiros da Prevent Senior chegaram a trabalhar infectados pelo novo coronavírus. A denúncia levou à indagação dos motivos pelos quais os profissionais não teriam procurado seus conselhos profissionais para encaminhar as reclamações.
Foi nesse ponto que os conselhos Regional e Federal de Medicina entraram na mira: segundo ela, os médicos eram ameaçados com a informação de que os conselhos teriam relações com a empresa e teriam medo de encaminhar as denúncias. Diante das informações, a CPI aprovou requerimento à Polícia Federal e às Procuradorias em São Paulo e no Distrito Federal, solicitando a investigação dos órgãos por possível omissão no caso.
A ANS também foi citada. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou a atuação do órgão regulador e defendeu que seus representantes fossem ouvidos para explicar o porquê de não terem atuado mais incisivamente no caso. Na noite de ontem, a ANS afirmou, em nota, que autuou a Prevent por não ter informado aos pacientes e seus familiares que eles estavam sendo tratados com os medicamentos do “kit covid”.
INSUMOS VENCIDOS
O Ministério da Saúde deixou vencer 32 tipos de insumos, como testes de covid-19 e vacinas meningocócicas, BCG e contra a gripe. Segundo o Estadão, os produtos custaram R$ 80,4 milhões aos cofres públicos, mas ficaram armazenados tempo demais em um centro de distribução da pasta em Guarulhos (SP). Apesar de ter sido notificado sobre a proximidade do vencimento, o Ministério não fez nada para distribuí-los – agora, eles terão que ser inutilizados.
Embora algum nível de desperdício não seja exclusividade do atual governo, a reportagem aponta que ele tem sido muito maior desde que Bolsonaro assumiu a presidência. Muito mesmo: em 2017 e 2018, foram perdidos insumos no valor de R$ 680 mil (uma média de R$ 340 mil por ano); mas desde 2019 o prejuízo total foi de R$ 190,1 milhões (ou R$ 63 milhões por ano).
A OMS, O EBOLA, OS ABUSOS
Uma comissão independente da OMS concluiu que havia pelo menos 21 funcionários da entidade entre 83 trabalhadores que abusaram sexualmente de meninas e mulheres na República Democrática do Congo, enquanto combatiam o surto de ebola de 2018-2020.
As acusações vieram à tona pela primeira vez no ano passado, em uma investigação da New Humanitarian e da Thomson Reuters Foundation. Logo em seguida, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, nomeou a comissão. Já em maio deste ano, a Associated Press revelou que um alto funcionário da organização, Michael Yao, foi informado de várias denúncias de abuso ainda em 2019, mas não tomou nenhuma medida a respeito.
Os autores do novo relatório descobriram nove acusações de estupro, e mais de 50 entrevistadas relataram algum tipo de abuso ou exploração sexual: elas recebiam promessas de trabalho em troca de sexo ou eram coagidas a se relacionar sexualmente com esses homens para manter seus empregos. “Todo mundo fazia sexo em troca de algo. Era muito comum. Ofereceram-me sexo até se eu quisesse pegar uma bacia de água para me lavar no acampamento-base”, denuncia uma delas. A maior parte das vítimas são mulheres e meninas, mas 12 homens também têm relatos nesse sentido. Além dos funcionários da OMS, havia outros ligados ao Ministério da Saúde do país e a entidades como Unicef e ALIMA.
A diretora-regional da OMS na África, Matshidiso Moeti – que supervisionou pessoalmente parte da resposta ao ebola – disse que o relatório a deixou “humilhada e horrorizada“. Tedros Ghebreyesus disse que é uma “leitura angustiante” e pediu desculpas diretamente às vítimas: “Sinto muito pelo que foi feito a vocês por pessoas que foram contratadas pela OMS para servi-las e protegê-las. É minha maior prioridade que os perpetradores não sejam desculpados, mas responsabilizados”, disse, prometendo uma “reforma completa das políticas e processos” para lidar com a exploração e o abuso na organização. De acordo com ele, a OMS está rescindindo os contratos de quatro abusadores que ainda trabalham na agência e vai encaminhar as acusações de estupro.
A comissão fez uma série de recomendações à OMS, incluindo reparações às vítimas, testes de DNA para verificar a paternidade dos abusadores (já que houve gestações) e uma revisão das práticas de contratação e das formas como o sistema de justiça interno responde às denúncias. No entanto, como nota o Health Policy Watch, o relatório deixou uma pergunta em aberto: as investigações vão continuar, para apurar as denúncias de omissão da alta administração da OMS nesse caso?
AGORA É COM A ANVISA
A Pfizer enviou à Anvisa um pedido para incluir a terceira dose de sua vacina contra a covid-19 na bula do produto. O prazo para avaliação é de 30 dias. Se a agência aprovar, o regime passa a incluir duas doses mais uma de reforço. Não para determinados grupos, mas para todas as pessoas acima de 12 anos.
Um lembrete: a resposta imunológica de adolescentes é tão robusta que Reino Unido e Noruega decidiram recomendar a adoção de dose única do imunizante da Pfizer para essa faixa etária, ao menos por ora. Esta semana Hong Kong fez o mesmo, para reduzir o risco de miocardite (que já é muito baixo, vale frisar, mas aparece geralmente após a segunda dose).
Acompanhamos por aqui como a decisão sobre a terceira dose foi controversa na FDA, o órgão regulador dos Estados Unidos, e envolveu até pedidos de demissão de funcionários por conta do embate com o governo Biden – enquanto este pressionava pela autorização, especialistas da FDA e seus conselhos consultivos não viam evidências dessa necessidade. No fim das contas, a agência acabou com uma aprovação restrita: para maiores de 65 anos e pessoas com maior risco de infecção.
Agora é ver como a Anvisa avalia os dados. Por enquanto, o Ministério da Saúde anunciou que vai oferecer a terceira dose a todos acima de 60 anos (e não mais apenas aos de 70, como havia sido estabelecido antes).
CAMINHANDO
A Pfizer e a BioNTech também anunciaram ontem que submeteram à FDA seus dados sobre a vacina contra a covid-19 em crianças de cinco a 11 anos. Segundo as empresas, o pedido formal para aprovação vai ser entregue nas próximas semanas.
Os resultados foram divulgados em parte em comunicado à imprensa, na semana passada.
FICOU PARA DEPOIS
Começou ontem o julgamento da TÜV SÜD, empresa de consultoria alemã que atestou a estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, poucos meses antes do desastre que matou 270 pessoas em 2019. A empresa é acusada de falsificar o certificado de liberação da estrutura da Vale.
A ação civil foi movida pelo município de Brumadinho e por familiares da engenheira da Vale Izabela Barroso Câmara Pinto, que morreu na tragédia. Em uma audiência de três horas em Munique, os advogados de defesa alegaram que a auditora não teve nenhuma responsabilidade no caso – e que a causa provável do rompimento da barragem foram perfurações e detonações feitas pela Vale naquele dia.
A defesa também diz que a Vale já assinou um acordo para pagar indenização, e que uma decisão favorável às vítimas na Alemanha levaria uma “compensação dupla”… Fato é que isso criaria precedente para que outras 1,2 mil pessoas que perderam parentes ou foram diretamente afetadas também entrassem com ações, o que custaria bilhões de euros à empresa.
No fim da audiência, as juízas que estão à frente da ação pediram mais tempo para examinar documentos. O julgamento só dever ser retomado em fevereiro do ano que vem. Ao Valor, o escritório que representa as vítimas disse estar “otimista“.
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Pesquisa foi feita a partir de acordo entre empresa e Governo Bolsonaro
Foto: divulgação/Prevent; Alan Santos/PR
