Moradores devem ser indenizados por danos, pede MPF
Ministério Público Federal no Pará
A comunidade quilombola do Sítio Conceição, em Barcarena (PA), na região metropolitana de Belém, teve suas casas destruídas nesta quinta-feira (14) pela prefeitura do município, após ordem de despejo da Justiça Estadual. O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à vara cível e empresarial, responsável pela ordem de despejo, pedindo sua imediata revogação e o envio do processo para a Justiça Federal, por se tratar de uma área quilombola reconhecida e em processo de titulação pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A manifestação do MPF também pede a intimação urgente da procuradoria do Incra para intervir no processo, por se tratar de área de interesse da autarquia federal e que seja realizada perícia para vistoria e avaliação dos imóveis demolidos durante o despejo irregular, para fins de futura indenização por perdas e danos, a ser paga pela prefeitura de Barcarena aos quilombolas. Para o MPF, ao pedir o despejo da comunidade quilombola, a prefeitura ocultou propositalmente fatos relevantes da Justiça Estadual e colocou os moradores, em plena pandemia, diante de um despejo forçado e relembrando com tristeza o que já sofreram com ações do poder público.
O despejo de dessa quinta-feira é mais um capítulo de uma série de violências sofridas por cinco comunidades quilombolas de Barcarena (Gibrié de São Lourenço, Ramal Cupuaçu, Sítio Conceição, Sítio São João e Burajuba) que há mais de uma década lutam pela permanência em seus territórios, invadidos pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar). Depois, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assumiu o litígio contra as comunidades e fez a doação irregular de seus terrenos para a prefeitura de Barcarena, origem do conflito atual.
Violências comprovadas – Vários estudos acadêmicos e laudos do Incra comprovam o fato das comunidades quilombolas de Barcarena terem sido vítimas de violência estatal pela Codebar e posteriormente pela SPU, tanto é que o Incra reconheceu o direito dos moradores e iniciou o processo de titulação das áreas. Antes do despejo de hoje, a Codebar já havia tentado expulsar as famílias quilombolas, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal. Desde 2012, o MPF também move um processo na Justiça Federal contra a SPU, para impedir qualquer ação de violência ou esbulho territorial contra as comunidades.
Mesmo assim, a SPU fez a doação irregular dos terrenos dos moradores quilombolas para a prefeitura de Barcarena, que por sua vez concedeu a área para a construção de uma estação de tratamento de esgotos (ETE) pela Concessionária Águas de São Francisco. Em seguida, a concessionária passou a adentrar os terrenos do Sítio Conceição, sem informação ou consulta nenhuma aos moradores.
“A empresa Concessionária Águas de São Francisco adentrou o território quilombola Sítio Conceição sem apresentar nenhuma informação e nenhuma documentação às famílias quilombolas residentes no Sítio Conceição, seja sobre os eventuais impactos que a ETE provocará, assim como não informou sobre os possíveis riscos existentes, muito menos apresentou autorização dada pelo órgão ambiental competente para execução da obra. Ou seja, querem construir de maneira violenta uma obra dentro do território tradicional quilombola”, informa a manifestação do MPF.
Para o MPF, “a reação das lideranças quilombolas do Sítio Conceição de impedir os trabalhos de execução da obra da ETE é lógica e natural e se deu devido à irresponsabilidade da Administração Pública e da própria Concessionária Águas de São Francisco que violam deliberadamente os direitos territoriais quilombolas.”
Veja íntegra da manifestação do MPF
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Arte: Secom/PGR
