Serão construídas 100 unidades habitacionais, cada lote com 1,5 hectare para plantio. Famílias tiveram terras inundadas com cheia de açude em 2004
Ministério Público Federal na Paraíba
Após quase 20 anos de luta de atingidos pela construção da barragem de Acauã e intermediação do Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (25) o Governo do Estado da Paraíba assinou ordem de serviço para a construção da Agrovila Águas de Acauã e implantação de sistema de abastecimento d’água completo no reassentamento localizado na Fazenda Tanque do Milho, no município de Itatuba, Agreste paraibano. Serão construídas 100 unidades habitacionais, cada lote com 1,5 hectare para plantio e criação de animais. As famílias tiveram suas terras inundadas após cheia inesperada da barragem em 2004, dois anos após efetivamente concluída a obra do manancial.
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Paraíba, Osvaldo Bernardo, participou do evento de assinatura da ordem de serviço, assim como centenas de integrantes da comunidade atingida. Na ocasião, o líder do movimento social destacou a luta do MAB em parceria com o MPF para a concretização de um sonho. “Esse é um momento de alegria após anos de luta e resistência. As 100 famílias passarão a ter moradia, segurança alimentar e dignidade. Esperamos ser exemplos para o Brasil”, ressaltou Osvaldo.
O governador da Paraíba, João Azevedo, ressaltou durante o evento que o projeto da agrovila representa dignidade, inclusão e respeito às famílias. “O que estamos fazendo hoje (sexta-feira passada) é o pagamento de uma dívida social com o povo que em um determinado momento ocupava uma área próxima ao rio (Paraíba) e foi deslocado para um local sem as mínimas condições de tirar de lá o seu sustento”, disse o chefe do Executivo estadual, adiantando que as famílias já poderão plantar mesmo durante a construção dos imóveis.
Conquista coletiva e acompanhamento – O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza ressalta que essa foi uma luta de pessoas que estiveram unidas e firmes. Segundo o membro do Ministério Público Federal, a política pública implantada pelo governo do estado repara uma violação aos direitos humanos.
“É importante destacar que tudo foi construído com eles (os atingidos pela construção da barragem). E o resgate da dignidade dessas pessoas passa, invariavelmente, pela recuperação da capacidade produtiva, com a devolução de terras produtivas para as famílias”, destacou o procurador da República, reforçando que a negociação extrajudicial, intensificada nos últimos sete anos, conta com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DPE/PB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além do esforço do governo do estado, MPF e MAB em buscar soluções para a questão.
Godoy ressalta, por fim, que o Ministério Público continua acompanhando o caso, até que a obra seja entregue e todas as políticas sejam implementadas, bem como para que seja feito o resgate de outras famílias atingidas que não serão beneficiadas nesse primeiro momento.
Estrutura – A área desapropriada pelo governo estadual possui 328 hectares e tem valor estimado em R$ 3 milhões. Além das moradias, cada casa com dois quartos, sala de estar e jantar, banheiro, cozinha e área de serviço, na agrovila haverá escola, campo de futebol, unidade básica de saúde, praça, centros religiosos e as áreas para cultivo do solo e criação de animais.
O sistema de abastecimento será composto por uma estação de tratamento de água compacta, adutora de água bruta, adutora de água tratada, rede de distribuição, reservatório elevado e uma captação tipo flutuante na barragem de Acauã. O investimento total, com recursos estaduais, será de R$ 10,5 milhões.
Cheia da barragem – O início da construção da barragem Argemiro de Figueiredo (barragem de Acauã) remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento, às pressas, de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.
Documentário – A situação das famílias paraibanas atingidas pela barragem de Acauã foi registrada no documentário ‘Águas para a vida ou para a morte?’, produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF na Paraíba. O vídeo, relatando violações aos direitos humanos, chegou a ser apresentado para representantes de universidades de todos os continentes, durante a Conferência da Rede Europeia de Ecologia Política (Entittle), em Estocolmo (Suécia), em 2016.
Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72
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Foto: Comunicação MAB
