Segundo noticiado pela imprensa, os fatos ocorreram nesta quarta-feira (25) durante abordagem de policiais rodoviários federais
O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre os fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, no município de Umbaúba, cerca de 100 km de distância da capital, Aracaju. O homem morreu na quarta-feira (25) durante abordagem de policiais rodoviários federais.
Segundo noticiado pela imprensa, Genivaldo foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Nesta quinta-feira, 26, a imprensa divulgou laudo do Instituto Médico Legal em que consta que a causa da morte foi devido à asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Diante dos fatos, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as investigações. Inicialmente, requisitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba. Solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito ou informe o número do inquérito que tenha sido instaurado para apurar os fatos. E também solicitou à Polícia Rodoviária Federal informações sobre processo administrativo instaurado para fins de apuração da abordagem policial. O prazo para os órgãos enviarem resposta ao MPF é de 48 horas.
Controle Externo da Atividade Policial
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público Federal, entre outras funções, atuar na fiscalização e controle da atividade policial, em âmbito federal. Desse modo, o MPF age para garantir um serviço policial prestado com eficiência e respeito a todos os cidadãos.
Confira aqui a íntegra do despacho de autuação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
Este caso deve ser julgado pela Comissão de Direitos Humanos Internacionais mesmo, por que aqui no Brasil, policia julga policia. Em 50 anos de vida, eu nunca vi nenhum policial assassino como estes aí, serem condenados. Esse tal de “afastamento dos serviços” é para proteger a integridade fisica deles e não para punir. No máximo eles saem das ruas e ficam trabalhando num escritório com ar condicionado e cafézinho. E podem ter certeza, são admirados pelos seus parceiros de trabalho pelo feito.
Se preocupam tanto com fake news que até prendem pessoas, mas contra assassinos como estes, não fazem nada
Perfeito, J. Cícero.
Já passou da hora de o Congresso Nacional reagir com rigor contra a escalada da violência policial no país.
São cada vez mais frequentes os casos de ações policiais truculentas, abusivas e por vezes ilegítimas que vemos publicados nos jornais – sobretudo no Rio de Janeiro – como é o caso da operação policial no Jacarezinho que deixou 28 mortos e a ação do Bope e PRF nesta terça (24) na Vila Cruzeiro que resultou na morte de 25 pessas.
Dois verdadeiros massacres a céu aberto em plena luz do dia e que apesar de nos causar indignação, tornaram-se comuns, passando a fazer parte do nosso cotidiano !!
E nesta quarta-feira (25/5), como bem informa a matéria em foco, mais uma ação violenta e demasiadamente estúpida da polícia, desta vez em Umbaúba (SE), que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos por por asfixia, numa ação policial desastrosa e letal, que está já sendo comparada por internautas nas redes sociais às mortes em “câmaras de gás” ocorridas em Auschwitz, campo de concentração nazista, durante a segunda guerra mundial.
O fato é que vivenciamos atualmente em nosso país um cenário crítico e preocupante no que tange à atuação das polícias federal, civil e militar na seara da segurança pública.
Vemos nos noticiários quase todos os dias casos de abordgens abusivas com pessoas sendo espancadas e até mortas nas ruas por policiais mesmo depois de algemadas, imobilizadas e sem esboçarem qualquer reação.
Jovens negros, pobres e moradores de favelas são com frequência o público alvo dessas abordagens policiais impróprias, arbitrárias e inaptas.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, jovens da periferia – estigmatizados como “bandidos” pela polícia, –, geralmente em razão de sua cor ou condição social –, não raro são abordados e agredidos por policiais sem que haja flagrante, sem qualquer razão, especialmente na zona sul e na zona norte, onde se concentra o maior número de favelas na capital paulista.
E nessas abordagens imoderadas e truculentas contra populações de comunidades, morros e favelas paulistanas, alguns acabam mortos, e depois, com as investigações, descobre-se que a pessoa executada pela polícia não tinha praticado crime algum, e quase nada acontece com o policial transgressor, quando muito o agente é retirado das ruas e transferido para o COPOM. Um ou outro acaba preso, mas na maioria das vezes não são punidos ou a punição é mínima.
Dificilmente, você vê isso acontecer em bairros nobres como Itaim Bibi, Jardins e Morumbi. A violência policial, quando ocorre, é sempre dentro das comunidades ou nas imediações destas.
E nada tem sido feito pelos governos estaduais e o Congresso Nacional para conterem a atuação arbitrária das forças policiais e pôr um fim nessa verdadeira barbárie.
É como se o Estado democrático de direito tivesse dado lugar a um Estado policial arbitrário.
É como se o Brasil tivesse se transformado numa terra sem lei, sem liberdade, sem justiça.