No dia 10 de dezembro último, as Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas do Núcleo de Lamarão, em Minas Gerais, participaram de mais uma oficina do Processo de Conclusão do protocolo de Consulta do Núcleo do Lamarão.
por Luzia Alane Rodrigues*, em CPT
O Território Geraizeiro é composto por três Núcleos: Josenópolis, Lamarão e Tinguí totalizando 73 comunidades. O Núcleo do Lamarão é composto por 18 comunidades: São Francisco, Barra de Canoas, Sobrancelha, Morro Grande I, Morro Grande II, Córrego dos Bois, Bocaina, Batalha, Córrego do Vale, Lamarão, Diamantina, Água Branca, Ribeirãozinho, Vaquejador, Miroró, Campo de Vacarias, Vacarias e Ponte Velha.
Em 2019 as comunidades iniciaram seu processo de construção do protocolo de Consulta. A Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais e originários, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial nº 5051). A consulta é uma ferramenta de luta com o objetivo de proteger o seu chão sagrado e ocupado por essas comunidades há mais de sete gerações. A primeira oficina aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro de 2019, na comunidade de Lamarão. O motivo da escolha dessa comunidade é que ela será duramente impactada pela mineradora SAM – Sul Americana de Metais, caso o empreendimento seja implantado.
Num trabalho coletivo apoiado por várias organizações parceiras que defendem o território como: a CPT (Comissão Pastoral da Terra), o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) o PPDDH (Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos) o CRDH do Norte de Minas, a FIAN Brasil e a assessoria fundamental do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, que possui experiência necessária para orientar a condução do processo.
Fazendo uso de metodologias participativas e dinâmicas plurais, as oficinas se transformaram em importantes espaços de reflexão coletiva sobre os grandes empreendimentos, que ameaçam as comunidades e todo o território, de reafirmação da tradicionalidade e discussão sobre a categoria identitária das comunidades e de interação entre as comunidades.
Foi um longo caminho percorrido até o fechamento do Protocolo de Consulta do Núcleo do Lamarão, iniciado em 2019. Esse processo foi interrompido pela pandemia do COVID-19. Ainda há muito a ser realizado nos dois núcleos restantes, Tinguí e Josenópolis, que já estão mobilizados para iniciar o processo de construção de seus protocolos de consulta.
Os desafios continuam gigantescos, as ameaças ainda se fazem presentes na vida e na luta do povo e se apresentam de variadas formas: mineração e as mineradoras ilegais que saqueiam o território, linhas de transmissão e a devastadora monocultura de eucaliptos, que se estende por grandes extensões das chapadas, formando um imenso deserto verde. Mas as famílias geraizeiras mantêm viva a utopia e a esperança, e sonham que sua “terra de morada” não se torne somente “terra de negócio”.
Apesar da morosidade do Estado que não dá celeridade nos processos já instaurados para a regularização fundiária do território, o povo Geraizeiro mantêm viva a esperança que a regularização fundiária de seu território se torne, em breve, uma realidade que permitirá a reprodução social e cultural de seu modo de viver, fazer e criar, e que se perpetue para além dessa geração e que suas vivências e convivências contribuam para a preservação das águas e da biodiversidade do bioma do Cerrado e de nossa Casa Comum, a nossa Mãe Terra!
*Agente da Pastoral da Terra do Norte de Minas Gerais
