Juliano Bueno de Araujo
O Instituto Internacional Arayara-ARAYARA.org entrou com medidas judiciais para evitar o Desabastecimento hídrico e poluição atmosférica grave, no estado do Rio de Janeiro que irá afetar 1 milhão de pessoas .
A organização climática e sócio ambiental especialista em litigância de direitos e estudos técnicos buscou o poder judiciário estadual e federal na proteção da população, meio ambiente e clima.
Entre os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública (ACP) estão, Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a atualização do plano e do estudo de disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
O licenciamento do Complexo Termelétrico (cluster de energia termoelétrica fóssil) previsto para a região não poderá prosseguir sem essas avaliações.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o estudo que analisa os efeitos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos na mesma Bacia Hidrográfica, diferente do que é feito no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que classifica de forma separada os danos causados pelo conjunto do empreendimento.
Segundo nota técnica escrita pelo IBAMA, há necessidade de aprofundar o conhecimento da área, “entendemos ser necessária realizar avaliação prévia que considere a capacidade de suporte da bacia aérea do município de Macaé, e a capacidade hídrica do rio Macaé de maneira a resguardar a qualidade ambiental no município”.
“Somente após a realização destes estudos será possível avaliar os reais impactos à saúde da população e ao meio ambiente de forma adequada”, diz o coordenador de Advocacy da ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Qualquer licença concedida antes de tais estudos é precipitada.”
Complexo Termelétrico de Macaé neste contexto é composto por 17 empreendimentos, sendo 11 termelétricas, uma unidade de processamento de gás natural e seus gasodutos, a ampliação da Unidade da Petrobras em Cabiúnas, duas linhas de transmissão, um gasoduto e o Terminal Portuário (TERPOR). Destes empreendimentos, 8 termelétricas estão em licenciamento pelo IBAMA 9 empreendimentos estão sob responsabilidade do INEA.
Em novembro de 2022, o Instituto Internacional Arayara entrou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) sobre os projetos de geração de energia elétrica que compõem o Complexo Termelétrico no Município de Macaé-RJ. Nesta primeira ACP, as termelétricas, EDF Norte Fluminense S.A. – Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. – Global Participações em Energia S.A. (JACI E TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima, Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 e 4), com licenciamento efetuados pelo IBAMA, sofreram uma série de questionamentos técnicos e jurídicos que inviabilizam a instalação e a atividade desses empreendimentos, devido às graves questões socioambientais e de engenharia.
Em Dezembro de 2022, a ARAYARA.ORG deu continuidade à série de ACPs sobre o tema, com pedidos similares aos da ação anterior, porém com foco nos empreendimentos que estão em licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, são eles: Agrivale Incorporações e Construção S.A. (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA ); Vale Azul Energia S.A (UTE´s VALE AZUL I, II e III), Marlim Azul Energia S.A. (Linha de Transmissão 500 KV – (SubEstação), MARLIM AZUL (SubEstação) LAGOS e – Gasoduto – Ramal de Distribuição de Gás Natural que pretende interligar o Terminal de Cabiúnas da Petrobrás (TECAB) à Usina Termelétrica (UTE) Marlim Azul.
Em Janeiro de 2023, foi protocolada a terceira ACP relativa ao assunto, sobre os gasodutos que pretendem abastecer a unidade de processamento de gás natural (UPGN) de Porto de Açu. Nesse caso, o judiciário é alertado sobre o impacto que os 7 gasodutos trarão, se licenciados da forma como proposto pelo empreendedor. Foi requerida a alteração dos seus traçados, pois passariam dentro da represa Maricota. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Município de Carapebus solicitou essa alteração no procedimento administrativo do INEA. A represa Maricota é o principal manancial de abastecimento de água para consumo humano da população de Carapebus e atende milhares de pessoas e atividades econômicas que dependem desse recurso essencial.
“O Brasil, que é signatário dos compromissos climáticos globais, para cumprir suas metas assumidas e já ratificadas pelo Congresso Nacional tem um enorme desafio em reduzir suas emissões e em acelerar a transição energética, saindo de uma matriz fóssil (gás natural, carvão mineral e óleo) que é uma das grandes responsáveis por essas emissões. Estas fontes de energia ainda são responsáveis pelo aumento dos custos energéticos domésticos e industriais do Brasil, trazendo inflação e reduzindo a competitividade do país no cenário internacional”, afirma Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Instituto Internacional Arayara.
Levando em conta o constante debate sobre as mudanças climáticas e a urgência em conter os gases do efeito estufa (GEEs) e a poluição, entendemos que esse tipo de empreendimento é um verdadeiro atentado contra a vida das pessoas que vivem na região.
A ARAYARA.ORG, há 30 anos, vem atuando em defesa dos direitos socioambientais, climáticos, territoriais e apontando para os problemas causados por atividades da indústria fóssil e mineração i. Diante disso, em suas mais de 200 ações no judiciário brasileiro e internacional e em seus estudos técnicos e diagnósticos , demonstra que o Brasil tem um potencial gigantesco para limpar a sua matriz energética de forma justa e sustentável.
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